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Sexta-feira, 28 de julho de 2023 Número 70

XV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 852/XV/1.ª (PS):

Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida.