Debates Parlamentares - Diário 047, p. 8 (1909-08-16)

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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Em nações mais adeantadas do que a nossa, como a Franca e a Inglaterra, que tão de perto seguem as questões sociaes, a applicação do descanso semanal nas colonias é ainda assunto de estudo.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Em S. Thomé já todos os negociantes fecham ao domingo; só os chineses é que não adheriram.

O Orador: - A informação que S. Exa. acaba de dar-me ainda mais vem confirmar o que acabo de dizer: que se não pode fazer uma lei generica para todas as colonias e teem de se estudar as circunstancias especiaes de cada uma d'ellas, fazendo, como em Inglaterra se costuma fazer, que essa lei se adapte aos costumes já estabelecidos. (Apoiados).

Acerca dos hindus, S. Exa. sabe muito bem que, não só na nossa india, como em toda a parte onde ha fortes crenças religiosas, as metropoles que teem de administrar essas colonias encontram sempre grandes difficuldades, sendo essas das maiores que a Inglaterra conta na sua historia colonial. (Apoiados).

Inspirado não só no conhecimento do que se passa com as outras nações,- mas ainda na historia das nossas colonias, porque nenhuma nação foi nunca tão tolerante como Portugal (Muitos apoiados), o Sr. Ministro da Marinha fará com que sejam tanto quanto possivel respeitadas, dentro das leis do país, as crenças e as praticas religiosas dos hindus. A prova de que assim é está no que S. Exa. disse, do Sr. Infante D. Affonso, um principe português de sangue, não ter duvidado, quando esteve na India, de entrar num templo hindu, prestando assim a sua homenagem de tolerante respeito. (Apoiados)

Mas, Sr. Presidente, um outro ponto, e esse ainda mais delicado, versou o illustre Deputado, o artigo 67.° do diploma legal a que se referiu e que diz respeito á instrucção primaria na India. Segundo esse artigo, o individuo que hão seja catholico não pode exercer o magisterio. É seguramente Portugal uma das nações que usa de mais liberdade e tolerancia para com os nativos das colonias.

S. Exa. sabe muito bem que em Inglaterra, que é mestra em assuntos coloniaes, não ha a mesma tolerancia, pois os nativos não são ali tratados em relação aos cargos publicos com a mesma largueza do que em Portugal. Esse assunto, porem, é para ser ponderado e seguramente e o Sr. Ministro da Marinha o resolverá como mais conveniente for aos interesses do Estado. O ensino primario é uma arma tão poderosa que nenhum Estado d'ella deseja desapossar-se. (Muitos apoiados).

Não é, Sr. Presidente, para aggravar as crenças dos hindus que assim falo, mas porque a acção do ensino é muito especial e tem grande valor para o Estado (Apoiados).

Por necessidade da minha profissão, e porque o assunto me interessa, conheço todas estas questões que se teem versado acêrca de administração colonial e laicização das escolas. S. Exa. sabe que a doutrina corrente em toda a parte não é a mesma. (Apoiados).

Na Suissa, por exemplo, pelo menos em alguns cantões, entende-se que a religião não deve ser excluida das escolas. (Apoiados).

Na Republica da America do Norte não se comprehende a indifferença religiosa; e, se bem me recordo, nesse país, onde ha a maior tolerancia para todas as religiões, nenhum Presidente pode ser eleito que não seja protestante.

Eu, Sr. Presidente, o que entendo é que o preceito Ferry por todos deve ser seguido - onde se encontrar uma crença verdadeira, que ella se respeite e que nem de leve se lhe toque. (Muitos apoiados).

Creio d'esta forma haver respondido ás considerações do Sr. Antonio José de Almeida. (Muitos apoiados). (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Antonio José de Almeida: - Agradeço a V. Exa. as suas palavras e pedia que a questão dos hindus fosse resolvida, por intermedio do Sr. Ministro da Marinha, como V. Exa. resolveu a do estudante da Universidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Paulo Cancella.

Previno S. Exa. que faltam cinco minutos para passarmos á ordem do dia.
O Sr. Paulo Cancella: - Sr. Presidente: aproveito os cinco minutos que restam antes da ordem do dia, porque chegam para o assunto que desejo tratar e agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, as suas palavras.

Sr. Presidente: chegou ao meu conhecimento, por um telegramma vindo de Quelimane, que o delegado de saude, por ordem do governador, estabeleceu uma rigorosa quarentena aos indigenas que das roças de S. Thomé regressaram ha pouco a Quelimane.

Chamo por isso á attenção do Sr. Ministro da Marinha, porque de facto, Sr. Presidente, não sei quaes foram os motivos que determinaram essa medida injustificada.

Em S. Thomé não ha epidemia alguma presentemente. Alem disso, nunca aos pretos repatriados para Angola, Cabo Verde e Moçambique foi exigida qualquer quarentena.

Mas, Sr. Presidente, a quarentena deve difficultar a emigraçno. O preto gasta em Quelimane o dinheiro que destinava á sua familia, chegando sem um real á sua terra.

A doença que presumiram affectou a Ilha do Principe, onde tem feito algumas victimas, mas não em S, Thomé. Como V. Exa. sabe, Sr. Presidente, teem sido repatriados serviçaes de differentes partes e não se tem imposto quarentena, como por exemplo aos que ha pouco me referi.

Quer em Angola, quer em Cabo Verde, não hauve difficuldades para a sua entrada, e, unicamente, em Quelimane, é que foram levantados entreves para o accesso ao porto d'esse paquete português que partia de S. Thomé para Quelimane com os serviçaes que iam ser repatriados.

Devo dizer a V. Exa. que tem sido sempre naquella provincia que teem. surgido difficuldades para a emigração com destino a S. Thomé. Não sei a razão de tal facto, quando afinal essa emigração dos serviçaes de Quelimane para S. Thomé, e depois a sua repatriação, deve trazer vantagens mutuas.

Os serviçaes em S. Thomé são tratados como em parte nenhuma do mundo, ha disso testemunhos insuspeitos, e agora acabo de ter conhecimento de outra opinião insuspeita, a do coronel Wyllie.

Ora, como V. Exa. vê, estas difficuldades de Quelimane tornam-se prejudiciaes para os interesses de todos, e por isso chamo a attenção do Governo para este assunto.

Visto estar presente o Sr. Ministro da Justiça, digo a S. Exa. que muito folguei com a sua proposta para serem criados mais dois logares de juizes do Supremo Tribunal de Justiça. De ha muito, Sr. Presidente, era conhecida a necessidade de se aumentar o numero de juizes, necessidade hoje maisavolumada porque ha tempo que dois dos juizes não vão ás sessões por doença.

Tenho dito.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa queiram enviá-los.

O Sr. Mello Barreto:-Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, Direcção Geral de Instrucção Publica, me seja.

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSEm nações mais adeantadas do que a nossa, como a Franca e a Inglaterra, que tão de perto seguem as questões sociaes, a applicação do descanso semanal nas colonias é ainda assunto de estudo.O Sr. Antonio José de Almeida: - Em S. Thomé já todos os negociantes fecham ao domingo; só os chineses é que não adheriram.O Orador: - A informação que S. Exa. acaba de dar-me ainda mais vem confirmar o que acabo de dizer: que se não pode fazer uma lei generica para todas as colonias e teem de se estudar as circunstancias especiaes de cada uma d'ellas, fazendo, como em Inglaterra se costuma fazer, que essa lei se adapte aos costumes já estabelecidos. (Apoiados).Acerca dos hindus, S. Exa. sabe muito bem que, não só na nossa india, como em toda a parte onde ha fortes crenças religiosas, as metropoles que teem de administrar essas colonias encontram sempre grandes difficuldades, sendo essas das maiores que a Inglaterra conta na sua historia colonial. (Apoiados).Inspirado não só no conhecimento do que se passa com as outras nações,- mas ainda na historia das nossas colonias, porque nenhuma nação foi nunca tão tolerante como Portugal (Muitos apoiados), o Sr. Ministro da Marinha fará com que sejam tanto quanto possivel respeitadas, dentro das leis do país, as crenças e as praticas religiosas dos hindus. A prova de que assim é está no que S. Exa. disse, do Sr. Infante D. Affonso, um principe português de sangue, não ter duvidado, quando esteve na India, de entrar num templo hindu, prestando assim a sua homenagem de tolerante respeito. (Apoiados)Mas, Sr. Presidente, um outro ponto, e esse ainda mais delicado, versou o illustre Deputado, o artigo 67.° do diploma legal a que se referiu e que diz respeito á instrucção primaria na India. Segundo esse artigo, o individuo que hão seja catholico não pode exercer o magisterio. É seguramente Portugal uma das nações que usa de mais liberdade e tolerancia para com os nativos das colonias.S. Exa. sabe muito bem que em Inglaterra, que é mestra em assuntos coloniaes, não ha a mesma tolerancia, pois os nativos não são ali tratados em relação aos cargos publicos com a mesma largueza do que em Portugal. Esse assunto, porem, é para ser ponderado e seguramente e o Sr. Ministro da Marinha o resolverá como mais conveniente for aos interesses do Estado. O ensino primario é uma arma tão poderosa que nenhum Estado d'ella deseja desapossar-se. (Muitos apoiados).Não é, Sr. Presidente, para aggravar as crenças dos hindus que assim falo, mas porque a acção do ensino é muito especial e tem grande valor para o Estado (Apoiados).Por necessidade da minha profissão, e porque o assunto me interessa, conheço todas estas questões que se teem versado acêrca de administração colonial e laicização das escolas. S. Exa. sabe que a doutrina corrente em toda a parte não é a mesma. (Apoiados).Na Suissa, por exemplo, pelo menos em alguns cantões, entende-se que a religião não deve ser excluida das escolas. (Apoiados).Na Republica da America do Norte não se comprehende a indifferença religiosa; e, se bem me recordo, nesse país, onde ha a maior tolerancia para todas as religiões, nenhum Presidente pode ser eleito que não seja protestante.Eu, Sr. Presidente, o que entendo é que o preceito Ferry por todos deve ser seguido - onde se encontrar uma crença verdadeira, que ella se respeite e que nem de leve se lhe toque. (Muitos apoiados).Creio d'esta forma haver respondido ás considerações do Sr. Antonio José de Almeida. (Muitos apoiados). (Vozes: - Muito bem).(O orador não reviu). O Sr. Antonio José de Almeida: - Agradeço a V. Exa. as suas palavras e pedia que a questão dos hindus fosse resolvida, por intermedio do Sr. Ministro da Marinha, como V. Exa. resolveu a do estudante da Universidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Paulo Cancella.Previno S. Exa. que faltam cinco minutos para passarmos á ordem do dia.
O Sr. Paulo Cancella: - Sr. Presidente: aproveito os cinco minutos que restam antes da ordem do dia, porque chegam para o assunto que desejo tratar e agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, as suas palavras.Sr. Presidente: chegou ao meu conhecimento, por um telegramma vindo de Quelimane, que o delegado de saude, por ordem do governador, estabeleceu uma rigorosa quarentena aos indigenas que das roças de S. Thomé regressaram ha pouco a Quelimane.Chamo por isso á attenção do Sr. Ministro da Marinha, porque de facto, Sr. Presidente, não sei quaes foram os motivos que determinaram essa medida injustificada.Em S. Thomé não ha epidemia alguma presentemente. Alem disso, nunca aos pretos repatriados para Angola, Cabo Verde e Moçambique foi exigida qualquer quarentena.Mas, Sr. Presidente, a quarentena deve difficultar a emigraçno. O preto gasta em Quelimane o dinheiro que destinava á sua familia, chegando sem um real á sua terra.A doença que presumiram affectou a Ilha do Principe, onde tem feito algumas victimas, mas não em S, Thomé. Como V. Exa. sabe, Sr. Presidente, teem sido repatriados serviçaes de differentes partes e não se tem imposto quarentena, como por exemplo aos que ha pouco me referi.Quer em Angola, quer em Cabo Verde, não hauve difficuldades para a sua entrada, e, unicamente, em Quelimane, é que foram levantados entreves para o accesso ao porto d'esse paquete português que partia de S. Thomé para Quelimane com os serviçaes que iam ser repatriados.Devo dizer a V. Exa. que tem sido sempre naquella provincia que teem. surgido difficuldades para a emigração com destino a S. Thomé. Não sei a razão de tal facto, quando afinal essa emigração dos serviçaes de Quelimane para S. Thomé, e depois a sua repatriação, deve trazer vantagens mutuas.Os serviçaes em S. Thomé são tratados como em parte nenhuma do mundo, ha disso testemunhos insuspeitos, e agora acabo de ter conhecimento de outra opinião insuspeita, a do coronel Wyllie.Ora, como V. Exa. vê, estas difficuldades de Quelimane tornam-se prejudiciaes para os interesses de todos, e por isso chamo a attenção do Governo para este assunto.Visto estar presente o Sr. Ministro da Justiça, digo a S. Exa. que muito folguei com a sua proposta para serem criados mais dois logares de juizes do Supremo Tribunal de Justiça. De ha muito, Sr. Presidente, era conhecida a necessidade de se aumentar o numero de juizes, necessidade hoje maisavolumada porque ha tempo que dois dos juizes não vão ás sessões por doença.Tenho dito.(O orador não reviu).O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa queiram enviá-los.O Sr. Mello Barreto:-Mando para a mesa os seguintesRequerimentosRequeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, Direcção Geral de Instrucção Publica, me seja.

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