2 DE MARÇO DE 1984 3577

multinacional com a TRIUNFO e Portugal e Colónias, tudo isto é sintomático.
E aqui convém fazer um parênteses, para colocar a seguinte questão: quem pode, conscientemente, aceitar um tal argumento da liberalização? Então não é por demais conhecido que o comércio internacional de cereais é dominado por 5 multinacionais: a CONTINENTAL, a ANDREY, a CARGALL, a NABISCO (esta com ligações conhecidas com a TRIUNFO) e a DREYFUS? Quem acredita então na apregoada liberalização do comércio e, particularmente, no comércio externo?
Aplausos do PCP.
E é ou não verdade que só às grandes empresas moageiras interessa essa «liberalízação»? Quem desconhece a posição negativa e preocupada dos pequenos moageiros face a toda esta problemática?
E quem é capaz de apontar um único técnico das empresas em causa, qualquer que seja o seu quadrante político-partidário, que apoie tal «liberalização»?
E onde estão os trabalhadores apoiantes de tais medidas governamentais? E porquê, Srs. Deputados, toda esta falta de apoio aos governos da AD e ao actual governo PS/PSD? É ou não verdade que a estes governos resta o apoio das multinacionais e das grandes empresas moageiras que se lhe associaram?
O que já hoje se verificou com a retirada do exclusivo das importações de ramas de açúcar à empresa pública AGA dá uma resposta cabala esta fraude da liberalização e põe a nu os verdadeiros objectivos governamentais.
O mercado açucareiro está nas mãos de apenas 3 empresas refinadoras: a RAR, a SIDUL e a SORES. Estas 3 empresas dividiram o País em 3 fatias, de maneira a funcionarem com exclusividade do mercado na fatia respectiva.
A TATE and LYLE, multinacional inglesa do sector, comprou recentemente a SIDUL e parece já dominar as duas restàntes.
Ouando é retirado o exclusivo das importações da rama de açúcar à AGA, a quem, Srs. Deputados, está o Governo a conceder esse negócio? Trata-se ou não de uma mera passagem das importações das mãos de uma empresa pública para uma empresa multinacional? Onde está a liberlização?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao argumento das exigências comunitárias, ele cai por base se atendermos ao que irei focar de seguida.
Por um lado, está por provar a inexistência de situações em que empresas públicas de países da CEE detêm o exclusivo da comercialização.
A este propósito, recordamos o que um deputado, secretário de Estado do actual governo, disse, a este propósito, nesta Assembleia, em 1981, ao referir-se a «exemplos, em França, na Grã-Bretanha e em Itália, de situações de monopólio de comercialização estaduais»:
O Governo assume-se mais papista que o Papa. Mas, subjacente a esta negociata legislativa, não há nada de santificado e tudo cheira a esturro.
Por outro lado, nunca uma hipotética exigência comunitária poderia justificar a pressa que os sucesisivos governos têm posto nesta questão. Sempre haveria lugar a negociações com vista à salvaguarda dos interesses da economia nacional.
É também porque está em jogo a defesa da economia nacional, a sobrevivência de empresas públicas, a própria existência de mais de 4000 empresas do sector de moagens, os interesses da nossa agricultura, o bem-estar das populações e a estabilidade de muitas centenas de postos de trabalho, por tudo isso, que apresentamos a presente iniciativa.
Alguns valores poderão ajudar a compreender o que verdadeiramente está em causa.
As importações de trigo e milho, de sementes de girassol e de soja e de ramas de açúcar atingiram, em 1982, a importância de 807,4 milhões de dólares, sendo o valor transaccionado pela EPAC de 451,2 pelo IAPO de 310,9 e pela AGA de 45,3 milhões de dólares.
A EPAC é a quarta maior empresa do País e a maior empresa de comércio grossista, com um volume de negócios de 72 663 000 contos em 1982 e com o orçamento hoje superior a 100 milhões de contos.
A AGA é a segunda maior empresa grossista. ocupa o sexto lugar entre as empresas importadoras e atingiu, em 1982, um volume de negócios de 7 410 000 contos.
É este negócio, Sr-s. Deputados, que está em causa e que, naturalmente, algumas multinacionais ligadas a grandes empresas nacionais cobiçam.
O Sr. João Amaral (PCP): -São aves de rapina!
O Orador: - E o que é mais grave é que é este o negócio que o Governo lhes pretende entregar de mão beijada.
E nem o Governo pode argumentar com faltas de produtividade ou desequilíbrios financeiros ou outros pretensos argumentos que vem invocando, com único fim de desmantelar empresas públicas, como aconteceu recentemente com a GELMAR.
Em termos de produtividade real, por exemplo, a EPAC foi, em 1982, a terceira melhor empresa e a AGA ocupou, no mesmo ano, a sexta posição.
As dívidas do Estado só à EPAC ascendem a cerca de 100 milhões de contos.
A transferência deste volumoso e rentável negócio das mãos do Estado para as mãos de algumas multinacionais acarreta inevitavelmente problemas económicos e financeiros de relevo indesmentível.
Desde logo porque tal transferência se efectua precisamente num período de redução drástica do poder de compra das populações, o que deveria determinar. ao menos, a preocupação de um rigoroso controle, e por parte do Estado, dos preços de produtos alimentares básicos, como o são os derivados dos cereais. o açúcar. os óleos ou o azeite.
Não o entende assim o Governo e, com o não provado e já desmentido argumento de que a liberalização acarretará uma diminuição dos preços, avança com a entrega de tais sectores fundamentais para as mãos de umas tantas multinacionais.
O exemplo da liberalização dos produtos de cafetaria, em que as associações patronais substituíram o Governo na indicação dos preços a praticar, é hem uma demonstração da falta de fundamentos de que enferma uma tal argumentação.