18 DE OUTUBRO DE 1978

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9— Apoio às câmaras municipais através do Decreto-Lei n.° 817/76:

a) Estão em curso em Viseu 48 fogos;

b) No distrito encontram-se em curso 258 fogos;

c) Em Aveiro — 98 fogos;

Em Coimbra — 135 fogos; Em Leiria — 24 fogos; Na Guarda — 80 fogos.

10 — Contratos de desenvolvimento: Encontram-se concluídos 48 fogos em Viseu.

Direcção de Habitação do Centro, 4 de Agosto de 1978. —O Responsável pela DHC, Manuel dos Santos Pato. — O Técnico, Margarida S. Coelho.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado João Manuel Ferreira sobre estradas da zona 1 do Oeste.

Em referência ao ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de informar V. Ex.ª que estão previstas as seguintes alterações nas estradas nacionais existentes na zona do Bombarral e indicadas na planta anexa:

EN n.° 8 — Entre o limite do distrito de Lisboa e proximidades de Delgada. — Esta estrada, no seu percurso entre Lisboa e S. Jorge (proximidades de Alcobaça), faz parte da rede fundamental para a qual está em curso um programa de actuações com vista a melhorar os níveis de serviço.

Verifica-se já a necessidade da sua reconstrução, nomeadamente na secção em epígrafe, onde se prevê, como é óbvio, melhoria substancial das condições actuais da drenagem. O nível de serviço após a obra será C com velocidade base média de 80 km/hora. A execução do projecto e o início da obra estão dependentes das verbas a conceder à JAE nos próximos anos para a sua integração no PMP.

Entre Lisboa e a Malveira já existe um projecto aprovado para a construção de uma auto-estrada, que melhorará a acessibilidade à zona de Torres Vedras e do Bombarral, encontrando-se em curso as expropriações do lanço Lisboa-Loures, a fim de a obra poder ser iniciada.

EN n.° 247-1.-Está em curso uma obra de reforço do pavimento integrada no plano de emergência de 1978 entre o limite do distrito e o Bombarral.

EN n.° 361. — Tem sido possível manter a estrada em condições regulares com reparações estivais.

Ponte sobre o rio Rial. — A reparação da ponte consiste na consolidação da estrutura existente e alargamento do tabuleiro para 13 m entre passeios. Esta obra está integrada no PIAP/78, prevendo-se a conclusão no fim de 1979. Está actualmente em curso o estudo prévio.

No que diz respeito à assistência a prestar quando acontecem acidentes materiais (queda de barreiras, árvores, etc), aquela é prestada sempre mas com os condicionalismos existentes quanto a carências de verbas e pessoal.

Apenas no dia 18 passado foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.° 184/78 que, ao reestruturar a JAE, alarga o quadro do pessoal dotando este serviço público de meios humanos que poderão acudir com mais eficiência às situações criadas.

O Chefe do Gabinete.

DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento feito ao Ministério dos Assuntos Sociais por alguns Deputados do Grupo Parlamentar do PCP (Zita Seabra, Hermenegilda Pereira e Maria Alda Nogueira).

I — Em relação ao primeiro quesito daquele requerimento —«Quais os incentivos que a Direcção-Geral de Saúde tem levado a cabo para motivar a vacinação, nomeadamente das crianças»—, a informação prestada pelo Serviço de Educação Sanitária foi a seguinte:

1 — As equipas dos centros de saúde e postos de saúde, e muito especialmente o pessoal de enfermagem, desenvolvem continuamente, quer em actividades internas, quer em actividades externas na comunidade, acções educativas tendentes a informar e motivar a população para a importância e valor da vacinação.

2 — Para apoiar essas acções educativas, o Serviço de Educação Sanitária, a nível central, elabora e distribui a todos os centros de saúde, aos Serviços Médico-Sociais e a outras entidades oficiais e particulares material educativo.

Existem presentemente três cartazes, cinco folhetos e um expositor, que se destinam ao fim acima mencionado. Também são largamente utilizados pelos centros de saúde e outras entidades, como, por exemplo, escolas primárias e preparatórias, dois filmes sobre vacinação (cada sede de distrito possui uma cópia de cada um), respectivamente sobre sarampo e difteria.

Temos também alguns dispositivos sobre vacinação que emprestamos. Anexam-se exemplares de material impresso.

3 — A fim de completar as acções dos serviços e para poder abranger mais facilmente maior número de população, têm-se utilizado os grandes meios de comunicação social, não sem certas dificuldades, em especial por parte da televisão. Foi passado na mesma um sport sobre vacinas.

Na RDP por várias vezes se tem insistido no tema, em palestras e através de pequenas frases educativas, estando previsto para este mês tratar novamente do tema vacinação em programas de rádio.

Juntam-se a esta informação alguns exemplares do material preparado pelo Serviço acima mencionado.

Acresce que também este serviço de profilaxia tem elaborado notas informativas sobre as doenças