naquefle Governo o Coronel Marinho, a querti Arouca havia ido de pouco substisuir, a guerra civil ameaçou' fizer correr o sangue naquella Província, constituin-do-ee em estado hostil as Ilhas do Fogo,' e Brava a favor de Arouca, contra as mais daquelle Arclnpela-go, que parece adhenram ao Governo de Marinho; á excepção da Ilha da Boa Visto, que ainda então se conservava neutral. Verifica se igualmente; que o Conselheiro Martins, habitante desta ultima Ilha,-mandou pedir auxilio aos F rance/es da Costa do Continente Africano contra os novos. acontecimentos; e que o Governador Francês enviou dous Vasos, a bordo de «m dos quaes embarcou com seu Secretario, o Governador nomeado em S. Tliiago. Quando na Sés-èâo de vinte e sete de Janeiro tive occasiào de vos fallar deste acontecimento, participei igualmente as medidas, que o Governo adoptou de prompto, para obviar :is consequências prováveis de um tal transtorno. Confirmando pois o que então disse, tenho somente a accrescemar. que até dezesete.de Dezembro (data dos últimos oílicios)'osocego publico, -senão es-, tava firmado, estava um pouco restabelecido com a geral acclamaçào da Constituição de mil oitocentos vinte e dous cm todas as J lhas. O Governo de Sua Magestade espera dar-vos mais circumslanciada a-his* lona desta revolução, quando sobre nlU tiver colhido mais exactas'informações.

Pelo que respeita aos Estabelecimentos da Costa de Guiné, ignora-se que partido tenha-m tomado. Jintre tanto o Governo tem dado as providencias.ao seu alcance, para restabelecer a tranquillidade naquella malfadada Província; e evpera poder em breve an-nunoar-vos, que ellas produziram o Desejado efieito.

As Ilhas de S. Thomé, e Príncipe continuam ain-, da com um governo provisório; não lendo sido ale aqui possível obter os meios necessários .para habilitar •a. sair para o seu destino o Governador lia muito nomeado, e do qual tanto carecem aquellas1 llltas. Em dezenove de Julho de mil oitocentos trinta e cinco revoltou-se alli' a Companhia de.Aililhena-, sobre pré-texto de lhe não pagarem s,eus.soldos;' (os quaes 'na verdade desde o tempo da Usurpação se achavam em grande atrazo) : parece porém, á vista das participações daqtielle Governo, que. chegam ale doze de Julho ultimo, serem mais extensas as vistas dos sublevados, e talvez no sentido da Usurpação; mas felizmente estào presos os cabeças Oo motim , e a tranquil-dade restabelecida. '

• A correspondência do GovMnador de Angola, Domingos de Saldanha, dava fiem fundadas esperanças ao Governo Vle Sua Alagesíade, de que aqnella Província entrasse em uma orJem de cousas, que'assegu-lasbe a sua prosperidade. Úteis.reformas; uma Companhia de Agricultura, creada com sufíicientes fundos; •e varias outras providencias; er^m o principio de um | bom syrtema,' que o dito Governador parecia empenhado em proseguir. O desejo de conhecer pessoalmente todos os Distnctos daqiieMe vasto território, ..havendo-o tentado a visita-lo, facilmente foi ellevictuna do clima, a que ainda não estava habituado; e no dia vinte e um de Agosto passado falleceu no. Presidie de Pungo-Andongo.

Acontecimentos desta natureza são sempre fataes ás . Províncias Ultramarinas. — Angola esteve a pouto.de ser o theatro de grandes calamidades, e algumas ainda tiveram 'legar; tal foi o assassinato doCommandan-

Além do Cabo deBoa-Esperança as cousas não vão mais favoraveib.— Moçambique, que ia apresentando um" aspecto de alguma satistação. pela acquisição de duas1 Embarcações próprias a manter ina;s frequentes relações entre a Capital, e suas dependências; • pelo restabelecimento da Feitoria da Bahia de Lourenço Marques; pelo progressivo melhoramento dcSofala, Inhambane, Sena, eQuihmane (oque tudo habilitou os Cofres da Capital a juntar alguns sobejos, depois de pagas asdifierentes folhas), Moçambique passou no mez de Maio ultimo pela sensível crise, que pfclo Ministério a meu cargo foi já annunciada ao Publico no Diário do Governo do primeiro Ue Novembro próximo passado. >

• Nenhumas noticias ha officiaes, além das que se ti-veranvem dezouo-de Julho passado; e das, particulares consta confusaiuehte, que alli reina o mesmo espirito de inquietação, manifestado em outras Províncias, que se fatiava de independência ; e que a má escolha dos indivíduos/ que compunham o.Govei.no, fazia recear alguma crise. Espero, que a chegada do. Gover. nador, e a'presença de alguma Força, que comporá ts Guarnições doe Vasos, que al/i tem de íocur, po-

dera fiuffocar áquelle mau espiri/o, e terminar em bro-ve todas as hesitações, e arixiedades, a quo dá logar o estado daquella Província. ' . . .

De igual remédio carecem os Estados 'da Índia. Ainda alli continua uma terruel scislo, existindo na Capital um Governo Provisório de três indivíduos, o qual tem por área as Ilhas de Goa, Salsete, Bardez, e No-T.as Conquistas; em quanto 09 Districtos de Damão, e Diu são governados pelo ex-PrefeitoPeres: nào consta com tudo, que se te n hu m hostil isaclo depois de mallo-gr.ada a tentativa naval do dito ex-Prefeito, e ambos appellidavam Sua Magestade a Rainha.

Não devo com tudo occultar-vos, que um rumor-surdo, que ha poucos dias vagava a respeito.de Goa, parece confirmar-se em parte pela narração vocal de «m Official chegado de Moçambique pelo Rio de Janeiro; e o qual diz, que á Charrua = Princeza Real = sahidd de Goa, e nn qual vinha D. Manoel de Portugal, revertera como arribada a Goa, quando se achava-na altilra do mar, chamado das PaUs ; equeum Pan-gaio, chegado posteriormente dj Bombaim a Moçambique, noticiou alli, que a índia »e havia proclamado independente, e que D. Manoel havia siJo acclamsdo Vice-Rei. Se .1. noticia for exiicla, é Je esperar, que D. Manoel não acceitasse tal nomeação, senão como um meio de trazer pouco e pouco os Poi-os ao seu dever, e á obediência', e gratidão, que Sua Magestade Merece de Súbditos, em favor dos quaes o Governo se tem desvelado , quanto suas forças o tem p-ermittido.-

Segundo as ultimas noticias de Macau, nào tinham-ainda alli cessado asdesiiuelligenctas entre o Governa-dor, a Camará, ou Senado, e o Ouvidor; mas feliz-menta não haviam ellas alterado a tranquillidade Publica; sendo de esperar, que o novo Governador, que já partiu, e as instnicções particulares, que leva, apro pnadas áquelle Estabelecimento (também de uma natureza particular), prevenirão qualquer desastre . que podesse recear-se daquellas sempre fataes desintclligen-cias entre Authondades, a quem por seus OfTicios incumbe, mais do que a ninguém, a conservação da ordem. i . • , . • ,

Algumas duvidas se haviam também suscitado en-Ire áquelle Governo, e certos Agentes do Commereio Britânico na China ; porém este negocio nào terá consequências. — Sua Magestade a Rainha tem reconhecido, como pessoas legitimamente authorisádas, os Superintendentes do Commercip Britânico em Cantão; e neste sentido tem mandado expedir as convenientes ordens para Macau. i

Solor, e Timor, segundo noticias OITiciaes de qua-torze de Março de n>íl oitocentos trinta-e cinco, ha pouco recebidas, continuam no seu estado ordinário, depois da remoção de um Bento Zeferino Gonçalves, Major Commandante do Batalhão Defensor, o qual é gravemente suspeito de haver fomentado uma sublevação de alguns moradores de Bidau, que se atreveram a ir.atacar a Guarnição da Praça de Delhi em Dezembro de mil oitocentos vinte e cinco, e que foram batidos, e dispersados com perda de algumas vidas, e destruição de algumas choupanas. Desde então parece, que nada ha a temer delles.

Eis, Senhores, em substancia, e resumidamente o que posso dar-vos, como noticias das nossas diffaren-tes, e vastas Possessões do Ultramar desde a apresentação do citado Relatório, que (como já acima vos disse) deixou analysados com maior extensão todos os pontos, em que tenho tocado.

• Das medidas adoptadas pelos quatro Decretos de sele de Dezembro, e dezeseis-de Janeiro últimos, já publicados na Folha Oflicial do Governo, e dos qunes terei a honra de vos dar conhecimento, pouco me restará a dizer-\os, além do que vai exposto nos Relatórios., que os precedem. Basta lembrar-vos, que por um delles, se estabelece um systema fixo de Authondades para cada. uma das Províncias do Ultramar; marcando-lhes suas attnbuiçôes, e previmndo os inconvenientes, que até agora tinham logar, quando alguma dessas .Authondades vinha a faltar. Por dous outros seorganisa a Administração da Justiça naquelles differentes Estados, em harmonia com o syttema ado-. ptado no Reino, e com as modificações, .que a natureza do Paiz, e seu estado de civilisaçào, exigiam. Pelo ultimo em fim se estabeleceram no Ultramar as antigas Juntas da Fazenda com as mesmas attribuiçôes, e regimentos de sua creação; evitando-se assim os inconvenientes, que até agora* resultavam de uni novo systema' de Fazenda, que, se no Reino te m'encontra-, do difficuldades, será por'muito'tempo impraticável nas nossas Possessões do Ultramar.

Ha ainda um outro Decreto datado de dezesete Je Janeiro, o qual eu espero, que animará nossa Navegação, e Commercio para a África; e não menos a passagem de Officiaes mecânicos para .áquelle rico Paiz, por meio de concessões, que o Governo,de Sua Magestade lhes promette; assim como Distiucções, e Honras ás Pessoas, que concorrem alli á melhor pró-ducção, e preparação de géneros Coloniaes, e á maior prosperidade do Commercio Africano. . Espero, que qualquer deçtas medidas mereça a vossa approvaçào; em quanto mais de espaço vos não podeis occupar de saber por miúdo todas as necessidades, daquella extensa parle da Monarclna Portugueza, e de lhe fazer conhecer com Leis salutares .o interesse,' que tomais pela sua. prosperidade. Paço das Necessidades, 10 de Fevereiro de 1837.-=t= António Manoel.Lopes. Vieira de Castro.

Ó Sr. L. J. Moniz:_ — Tem-se dito mais de uma

13

vez neste recinto (e ainda honteiri se repetio) que se quizer-mos recuperar algumas das cousas que perdemos com a separação do Brazil , hade ser tractando das-nossas Colónias d'Afnc.i. A Cora missão do Ultramar deseja propor alguma cousa para melhorar esse estado horroroso de nossas Possessões Ultraniarinas-, mas faltam-lhe muito 03 meios, e principalmente a, presença dos Representantes daquellas Províncias: entretanto quer ella já ir preparando alguns trabalhos, quanto for possível. Arespeito de Cabo Verrle,. haja algumas idéas, e havia mesmo alguns trabalhos na Commissào^Ultramarina do Corpo Legislativo que nos precedeu, que nos podem ir coadjuvando. — Faljo da Província de Cabo Verde com especialidade, porque alem de ter ella passado pelos incómmodos da usurpação, e por muitos outros, soffreu uma fome horrorosa, que lhe levou para mais de 32 mil de .seus.'habitantes. O estado de uma Província que soffteu semilliante calamidade nào pôde deixar de merecer attençào, e exigir medidas que, do-modo possível, remedeiem seus soiTrimentos. Para começar lerei o seguinte.,— Leu uni Requerimento., que ficou para 2.a le'itura.

O Sr. Leonel: — Sr. Presideuíe, a Commissào do Ultramar foi ainda ha pouco arguida de ter trabalho num negocio que lhe nào pertencia, eu s.ou membro, da Conunissão do Ultramar, niio tomei parte n'e«e negocio em consequência do meu estado de saúde, mas Sr. Presidente, é necessário que eu justifique a. Cornmissão do Ultramar: na. Camará de vinte tinha-se declarado que o negocio dos Açores e Madeira pertencessem á Commitsào do Ultramar, eu tenho esla idéa. (Apoiado apoiado), or:» nào ha nada mais natural que a Commissão do Ultramar tomasse conhecimento deste negocio e lhe desse uma resolução; por consequência eslá justificada a Commissào do Ultramar;, agora se o Congresso não quijer que ella to-, me conhecimento dos negócios pertencentes ás llhaa dos Açores e Madeira, pôde a<_-sim p='p' resulvelo='resulvelo' _='_'>

O Sr. Lourenço J:isé Moniz. — Sr. Presidente. Já nas Cortes de 1820 a 22.- se tratou deste negpcio, e houve uma discussão rentíida sobre se havia ou não existir uma Comniissào do tJliramar: ficou decidido que sim; porque'os negócios d'Ultramar tem tal particularidade como todos sabem , que só quem lá teiu estado pôde ter delles conhecimento exacto, ao menos quanto aos factos, nas Cortes de 26 outra vez se tratou deste negocio,' e tornou-se a confirmar a existência da Comniissão do Ultramar., na S,essão de 1&3-4, a 35 ainda mais uma vez te tratou deste mesmo negocio, e lembro-me muito, bem que foi um dos membros que nas primeiras Cortes se tinha opposto' á existência desta Commissào, qnem.n'ebsa occasião por uma tenacidade própria do seu espirito, novamente s> oppo/i ao que tantas vezes tinha sido decidido;.sem embargo disso, ficou-conservada a Commissão do Ultramar , incluindo nella também os negócios das Ilhas adjacentes: verdade é q.ue houve prosteriormente uma>-Lei que declarou que as Ilhas dos Açores eMadejra., a certos respeitos fossem consideradas como Províncias; do Reino, mas a muitos outros não o são, nem podem ser.- Esta Lei nada tem com o arranjo interno dos-trabalhos deste .Congresso 'Uma longa experiência tem. provado a utilidade da Coinmissão de que se trata.— Sr. Presidente, os nossos maiores males naquellas Pro-vincias, incluindo as Ilhas adjacentes, tem provindo da mania das generalisações , de se fazerem as Leis sem attenção, ás muito particulares circumstancias de cada uma daquellas Províncias. é desta 'causa que principalmente tem lindo esse estado horroroso de anarquia em que hoje estão as Províncias de Ásia, e África. Se ainda.quizermos1 ver nellas restaurado o império da ordem , é necessário que façamos tudo com muita attençào ás suas particulares circumstancias. " Quer-se sustentar, aqui, .que na Madeira nào ha essa diffaren-ça l Isto é um engano. A Igreja Madeirense governa-se principalmente pelos estatutos da Ordem de,Chris-to; e então pergunto eu,- o Reino todo inteiro ha parte dos negócios Ecclesiastico? governa-se pelos', mesmos estatutos? O Commercio da Madeira éem grande parte Commercio de escala, e a sua Alfândega é, e deve ser administrada em attenção a esta particularidade! Na mesma Lei da Alfândega estão salvas as particularidades que lhes são próprias. A Fazenda governava-se por uma Junta. E o Reino governava-se todo por Juntas'de Fazenda ? Hoje lá está, é verdade, "uma Contadoria. Geral de Distncto ; mas é reconhecido por. todos que,- se'cm vez da forçada applicação da Lei das Recebedorias, se tivesse reformado o systema da Junta, muito melhor seria para aquella Ilha, e se os offíciaes da Recebedoria (actualmente Contadoria) não tivessem .tanto zello e capacidade, muito peior eram os negócios da Fazenda»

A mesma Administração propriamente dita,-.como está, encontra muitos estorvos provenientes da mesma causa, isto é, da imprudente generalisação; mais longe podia eu levar esta demonstração , mas por ora aqui ficarei, para não roubar .mais tempo ao Congresso. • , .