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estudado esta matéria; mas na conclusão do seu discurso esqueceu-se perfeitamente desle estudou , por que fazendo o seu calculo em relação aos 200 contos para que o Governo era auctorisado, deixou de dizer que esses 200 contos deviam repelir-se tantas vezes qirantas fosse necessário a prefazer a importância d'aquella divida. Ora se o Governo avalia estaquan-lia em 1:200 a 1:300 conlos como diz no seu Relatório, o eu sinto muilo discordar nesla parle que para mim é um pouco duvidosa, pois tenho razões para julgar que é superior a 1:200 ou 1:300 contos, por serem qualro mezes inteiros em lodo o Paiz , e mais nove mezes de quinzenas a que se refere o lotai da divida, importando ess;i cifra em 1:200 a 1:300 contos. E necessário dizer a verdade como ella é sem illusôes, para que todos façamos o nosso juiso como devemos fazer. Eslou certo que o Governo lem mais razões para julgar melhor do qne eu; desejarei que se me note que estou em erro, por que hei de confessa-lo e ver donde procedo, mas ha de permillir-se-me que en haja de emittir a minha opinião sobre esle ponto (Apoiados.') O que se julga sobre a importância lotai dos vencimentos aos Servidores do Estado que ficaram em divida, vem a ser oito mezes e meio. Ora eu creio que o Governo calculou na razão do 150 contos pouco mais ou menos por mez. Eu avalio em mais, por que percorrendo o Orçamento na despeza acho que ha da orçar pouco mais ou menos de 4:000 conto, para cima só a parte iclativa a ordenados, e enlão a quota que se refere a cada mez é superior. Mas como ha na verdade muitos logares por prover e muitas oulras circumslancias que fazem com que se possa atlenunr esta cifra, pôde muilo bem ser, e estimarei muito que seja, essa quantia só de 150 contos por mez, com esta base avaliou-se a importância lotai da divida aos Empregados em 1:200 a 1:300 conlos. Pois por mai-lo felizes nos devemos dar se podermos conseguir que esses 1:200 conlos sejam amortisados pelos meios que hoje se propõe áCarnara. Eis-ahi as verdades, os factos. A Commissão não podia deixar de tomar as cousas como foram passadas, julgo pois que essa divida seja sufficienle para pagar esses ordenados. Faço volos para que o seja , e espero que o seja ; e espero mais além disso que os meios que piopõe á Commissão, que são como ella enlende muito convenientes, sejam ainda corroborados com outros que os hajam de tornar mais profícuos. E de passagem direi o que me occorre, o que tem occorrido a muita gente, mesmo a esse hábil Empregado que fez o primeiro exame na divida dos seis Bairros da Capital. Em quanto nâo se restabelecer uma providencia, já antiga entre nós, mas que foi suppriraida , para levar a effeito as medidas propostas neste Projeclo—E vem a sor : — antigamente além dos Superintendentes da decima para o systema de cobrança que então existia, realmente mais pioveitoso porque era accoramodrtdo áscircumstancias dosystema mais do que o que hoje está ern praclica, que tambem é um bom systema, mas é necessário lirar-lhe todos os defeitos deque se acha empregnado, havia uma oulra repartição -para a cobrança dos impostos atraza-dos, chamada — Superintendência de cobrança da divida atrazada — independente da outra, ha de acontecer oulro lanto como tem acontecido. Se acaso essa providencia senão estabelecer para fazer dar rápido andamento a esta divida que ioda depende
«idas para sobre ella fazer cálculos d'onde so possa tirar um resultado real e não imaginário; (Apoiado) vêr a origem e a procedência dessas dividas, e depois vêt quaes os meios que cumpre adoptar para evitar isso para de futuro. (Apoiados) Casos ha que nâo cabe á providencia humana prever, mas ha outros que pôde prever e remediar; um Projecto, ou uma Proposta tendente a fixar e estabelecer o modo da distribuição e arrecadação dos «.meios votados ao Governo para a gerência publica é, dc certo, um dos trabalhos mais importantes e urgentes. (Apoiados) E pergunto — quem é que a ha de fazer? ... Será por ventura um Depulado a quem faltam muitos documenlos, e que lhe são para isto indispensáveis?... Terá elle os fundamentos e dados necessários para competentemente formular uma Proposta desla natureza ?..De cerlo não. È ao Governo que incumbe uma tal tarefa, ( Apoiados) porque é elle que tem em si lodos os dados precisos para tal fim ; e eu confio, como já hontem disse, na promessa do Sr. Ministro da Fazenda, eque a hade realisar fazendo a conveniente Proposla para o modo de distribuição e recepção das receilas provenientes dos rendimentos directos; em quanlo islo se não fizer, em quanto isto se nâo realisar, não é possivel obter a organisação da Fazenda Publica, (Apoiados) nem é possivel que o Governo possa contar com a realisação dos meios que são votados na Lei do Orçamento, na Lei de Receita. ( Apoiado) Estas considerações preliminares não são fora de proposilo, (Apoiado) em occasião tão solemne como nqueMa em que a queslão de Fazenda se acha na Camara, é preciso descer a muitas e variadas espécies. ( Apoiados ).
Eu disse honlem, que estas dividas em atraso podiam ser estimadas, na minha humilde opinião, em 10:000 conlos nominal, eserá esta importância realisavel ?.-. Ninguém dirá que sim; são muilas as causas que concorrem para o nâo poder ser, já as tenho apresentado, escuso de as repelir; direi que será de uma grande vantagem para o Eslado o poder adquirir delias 15 e meio, ou 15 por cento, se acaso alcançar isto terá o suficiente para salisfazer a divida passiva aos Servidores do Eslado originários ou credores; e com quanlo muitos Servidores do Estado já não possuam os tilulos destas dividas, eu enlendo que isso nâo deverá ler-se em consideração para o Governo pagar peior, (Apoiados) è uma divida sagrada que o Governo deve satisfazer, estejam os tilulos nas mãos de quem estiverem. (Jlluitos apoiados) Dicto islo, Sr. Presidente, passarei agora tão rapidamente quanlo me seja possivel, a examinar os argumentos, sobre que se tractou de reputar o Parecer da Commissão.