3ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 7 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)

Secretarios - os srs.

Ernesto Redolpho Hintze Ribeiro

Antonio Pessoa de Barros e Sá

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de verificação de poderes.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes — 61 srs. deputados eleitos.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — O sr. secretario Moreira Freire não comparece á sessão de hoje por motivo justificado.

O sr. Luiz de Lencastre: — Por parte da primeira commissão do verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre os processos eleitoraes dos circulos 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, que me foram distribuidos na commissão, e a respeito dos quaes não póde haver duvida, porque não se apresentou protesto ou reclamação alguma contra os eleições a que se referem.

Peço que seja consultada a junta preparatoria sobre se dispensa a impressão, para este parecer entrar hoje mesmo em discussão.

Ainda tenho em meu poder o processo relativo á eleição de Moncorvo, contra a qual se apresentaram protestos que precisam ser detidamente examinados pela commissão, mas brevemente apresentarei o parecer.

O sr. Mota Veiga: — Mando para a mesa uns documentos relativos á eleição do circulo n.º 76, para que a respectiva commissão de verificação de poderes os considere.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que o sr. Luiz de Freitas Branco não tem comparecido ás sessões d'esta junta preparatoria, por motivo justificado, qual foi a morte de um seu filho. = Visconde de Sieuve de Menezes.

O sr. Presidente: — Segundo o que o regimento determina, o sr. secretario irá desanojar o nosso collega.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa um protesto contra a eleição do circulo de Villa Real, para v. ex.ª ter a bondade de o mandar á commissão respectiva, mas peço que este documento fique á minha disposição, porque mais tarde tenho que chamar a attenção do sr. ministro da justiça para um facto que implica com o mesmo protesto.

O sr. José Maria Borges: — Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre os processos eleitoraes dos circulos n.ºs 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16.

As eleições d'estes circulos não offerecem duvida alguma, e por isso peço que seja dispensada a impressão do parecer, o que elle entre hoje mesmo em discussão.

Tambem me foi distribuido o processo eleitoral do circulo de Villa Verde; mas, como contra esta eleição houve um protesto, fica para depois a redacção e apresentação do parecer.

O sr. Visconde do Rio Sado: — Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 111, 113, 115, 117, 110, 124, 127, 132, 136, 137 e 138, e ás dos circules n.ºs 122, 123, 128 e 148, ácerca das quaes não ha duvidas; e peço a v. ex.ª que consulte a assembléa sobre se dispensa o regimento, para entrar hoje em discussão.

Mando mais para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos de Odemira e S. Thiago de Cacem, concluindo pela approvação das eleições, mas como se referem a protestos lêem do ser impressos.

O sr. Luciano de Castro: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Francisco do Albuquerque. Ainda que esta junta preparatoria estabeleceu o precedente de admittir ás suas sessões alguns deputados eleitos sem apresentarem os seus diplomas, entendo que devo mandar para, a mesa este diploma.

Mando mais para a mesa os mandados de captura que recebi pelo correio do hoje, contra o administrador do concelho e membros da mesa eleitoral da assembléa de Ceia.

D'estes documentos consta que se acham pronunciados todos aquelles cavalheiros no juizo de Ceia.

(Leu.)

Mando tambem para a mesa uma representação da mesa eleitoral da assembléa de Freixo de Espada á Cinta, em que faz a exposição dos acontecimentos que tiveram logar durante a eleição do 13 de outubro ultimo, o pede ajunta que annulle esta eleição. Esta representação vem acompanhada de documentos que provam o que n'ella se allega.

Mando igualmente para a mesa um requerimento do cidadão Manuel da Guerra Tenreiro, que versa sobre a eleição do mesmo circulo.

Peço a v. ex.ª que mande á commissão os documentos que entendo que são indispensaveis, para que esta junta possa apreciar devidamente a eleição do circulo de Moncorvo.

Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que faça dar a estes documentos o destino que devem ter.

O sr. Presidente: — Os documentos relativos a eleições serão remettidos ás respectivas commissões de verificação de poderes. O requerimento vae ler-se.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se peçam com urgencia os seguintes documentos:

1.° Copia do exame do corpo de delicto directo nos vestigios das bailas disparadas em Freixo de Espada á Cinta sobre o povo na noite de 13 de outubro ultimo.

2.° Copia do exame do corpo de delicto indirecto pelos exames praticados pela força militar na mesma noite.

3.° Copia do exame de corpo de delicto directo nos ferimentos feitos pela força militar na referida noite.

4.° Copia do exame do corpo de delicto directo feito na porta da casa do dr. João Correia Taborda.

5.° Copia do exame do corpo de delicto indirecto sobre os excessos praticados pela cavallaria na mesma noite.

6.° Copia do exame do corpo de delicto indirecto sobre os acontecimentos do dia 13 de outubro ultimo.

Estes documentos foram remettidos para o commando da respectiva divisão militar, como consta de um requerimento e despacho do competente juiz, que n'esta data apresento. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: — Vae ser enviado ao governo.

O sr. Fonseca Pinto: — Mando para a mesa, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, os pareceres sobre as eleições dos circulos n.ºs 17, 18 19, 20, 21, 22, 23, 24, 49 e 50.

A commissão conclue que sejam proclamados deputados todos os cidadãos eleitos por estes, circulos, e que apresentaram os seus diplomas em fórma legal, menos o ultimo, que ainda não apresentou o seu.

Sessão de 7 de janeiro de 1879

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