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12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Extraordinarias:

Fazenda 107:650$000

Guerra 130:038$019

Marinha e Ultramar:

Marinha 236:440$000

Ultramar 465:000$000 701:440$000

Estrangeiros 50:000$000

Obras Publicas 450:000$000 1.445:128$019 55.861:937$628

Excesso das despesas sobre as receitas 948:864$138

Comparando na receitas previstas com as que foram computadas na carta de lei de 12 de junho de 1901, encontram-se as seguintes differenças:

Ordinarias: Differenças

Orçamento Lei de 12 de junho de 1901 entre o orçamento de 1902-1903
Para 1902-1903 o tabella da receita e a lei de 1901-1902

Impostos directos 13.180:900$000 12.802:330$000 + 378:680$000

Sêllo e registo 6.323:000$000 6.009:950$000 + 313:050$000

Impostos indirectos 25.172:030$000 24.880:363$333 + 291:666$667

Impostos addicionaes 1.107:750$000 1.107:000$000 750$000

Bens proprios nacionaes o rendimentos diversos 8.609:175$570 3.282:544$790 + 326:630$780

Compensações de despesa 4.598:157$920 4.396:559$060 + 201:598$860

Somma 53.991:073$490 52:478:747$183 1.512:326$307

Extraordinarias 922:000$000 791:000$000 + 131:000$000

Total 54.913:073$490 53.269:747$783 + 1.643:326$307

Segundo a escripturação da Direcção Geral da Contabilidade Publica as cobranças no ultimo anno economico foram:

Receitas:

Ordinarias:

Impostos directos 13.077:569$143

Sêllo e registo 6.202:486$343

Impostos indirectos 25.274:407$925

Impostos addicionaes 1.107:530$257

Bens proprios nacionaes o rendimentos diversos 4.163:006$921

Compensações de despesa 4.402:903$771

Somma 64.347:964$360

Extraordinarias 1.234:477$686

55.582:442$046

E avaliando-se as receitas, no presente orçamento em réis 54.913:073$490

resulta, em relação ás cobranças, a differença para menos de réis 669:368$556

sendo nas ordinarias 356:890$870 réis e nas extraordinarias 312:477$686 réis.

Para aquella differença de 669:368$556 réis contribuem:

Nas receitas ordinarias a importante somma de 705:349$266 réis, abatida nos rendimentos dos cereaes e dos correios e telegraphos, como ficou indicado, e se vê das respectivas notas.

Nas receitas extraordinarias a prestação de 450 contos de réis, do emprestimo ao Banco de Portugal para pagamento ás classes inactivas.

Deverá tambem notar-se, que o producto do imposto de producção de alcooes e aguardentes rendou menos cerca de 300 contos de réis, em relação á previsão feita no orçamento anterior.

O escrupulo com que, no desejo de acertar, procurei fixar as receitas, igualmente presidiu á determinação das despesas.