14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Na despesa extraordinaria inseriram-se as seguintes verbas:

Acquisição de cofres de duas chaves para serviço das recebedorias 40:000$000

Construcção do quartel e casas fiscaes na nova linha da circumvallação do Porto 47:050$000 87:050$000

E diminuiu se na somma das verbas para:

Construcção de uma casa para a delegação aduaneira em Santa Apolonia e conclusão dos edificios destinados á delegação aduaneira e quartel da guarda fiscal em Alcantara-Mar 9:440$000

Differença para mais 77:010$000

Ministerio do Reino:

O augmento apparente de despesa que apresenta este Ministerio, na cifra de 334:851$538 réis, comprehende encargos de diversos serviços que teem compensações:

Pelas reformas decretadas em virtude do artigo 18.º da carta de lei de 12 de junho de 1901:

Emolumentos do registo de diplomas de mercês honorificas e lucrativas, receita nova criada pelo decreto n.° l de 24 de dezembro de 1901, na importancia de 20:000$000

Propinas de matriculas e cartas--augmento neste rendimento segundo o disposto nos decretos n.º 4 de 24 de dezembro de 1901, artigos 16.° e 34.º do de 2 de setembro do mesmo anno e n.º 5 tambem de 24 de dezembro, artigos 13.°, 14.° § unico e 17.°, avaliado em réis 10:300$000 30:300$000

E sendo o augmento nas despesas em virtude das mesmas reformas, em numeros redondos, de 27:500$000

ha um saldo de receitas sobre as despesas, de 2:800$000

Compensação pelos serviços de incendios, como ficou indicado nas considerações feitas acêrca dos encargos geraes do Ministerio da Fazenda 85:735$000

Idem, pelos serviços de beneficencia, idem 122;695$100

E sendo a despesa de 208:430$100

é equivalente á receita.

Serviços sanitarios - quotas com que a Camara Municipal e Governo Civil do Porto e as Juntas Garaes dos districtos do Funchal e de Ponta Delgada teem de contribuir para as despesas d'aquelles serviços, na conformidade do decreto de 24 de dezembro de 1901, numeros redondos 10:500$000

Emolumentos de cartas de saude 2:730$000

Diversos 3:500$000 16:730$000

E tendo sido eliminada a despesa extraordinaria na importancia de 98:460$000

é a importancia das receitas criadas com esta diminuição, de 353:920$100

o que comparado com a differença supra de 334:851$538

dá o saldo de 19:068$662

Ministerio da Justiça:

Neste Ministerio, alem da differença para menos no orçamento proposto de réis 384$213

ha mais, como compensação descripta na receita proveniente de emolumentos judiciaes, réis 4:000$000

o que dá uma diminuição de 4:384$213

Ministerio da Guerra:

As differenças neste Ministerio, fazendo-se o encontro dos augmentos e diminuições constantes da respectiva nota preliminar, dão os seguintes resultados:

Gratificações de officiaes e praças 40:383$700

Maior numero de aspirantes a officiaes 11:132$500

Hospitaes militares, etc. 15:700$000

Ferias e material de estabelecimentos fabris 134:795$309

Soldos de officiaes, praças e operarios reformados 17:010$842

Pão e forragens 14:319$180

Vencimentos de officiaes e praças dos corpos do exercito e material respectivo 22:096$230

Differentes augmentos e diminuições de despesas ordinarias 16:144$815

Para mais, réis 271:582$570

Despesa extraordinaria --1.ª e 2.ª prestações da construcção do monumento ao Marechal Duque de Saldanha, para mais, réis 4:000$000

Ministerio da Marinha e Ultramar:

Direcção Geral da Marinha:

Desposa ordinaria:

Augmentos:

Soldos e gratificações a maior numero de guardas-marinhas e aspirantes 17:724$000

Subsidios de embarque e rações aos guardas-marinhas 15:662$800

Subsidios de embarque aos officiaes na missão de Livorno 11:597$175