SESSÃO N.º 5 DE 15 DE JANEIRO DE 1902 3

presumida venda de empregos publicos em Portugal, chamando para este assumpto de tão alta importancia moral a attenção da Camara, e fazendo votos por que das perguntas que vae dirigir tão Governo, resalte a verdade e a luz.

Ninguem ignora, e já a imprensa se tem occupado do assumpto, que todos os dias surgem nos jornaes de maior circulação, misteriosos annuncios que lançam uma nota de suspeita, não só sobre todos os homens publicos de Portugal, mas ainda sobre a honra, a dignidade e o brio do país.

Não fala, elle, orador, sem provas. Tem-as presentes e vae ler á Camara alguns d'esses annuncios, que, por mero acaso, escolheu entre os periodicos de maior circulação de Lisboa e Porto.

Depois de ler alguns d'esses annuncios, nos quaes se offerecem quantias importantes a quem obtenha este ou aquelle logar publico, lê tambem o orador outros que offerecem igualmente avultadas quantias a quem obtenha, dos respectivos Ministerios, este ou aquelle despacho, fazendo notar ser este um grave indicio, se não uma grande probabilidade de que, no país, se vae desenvolvendo esse commercio infame, que precisa immediata repressão.

Cumpre-lhe, parem, fazer uma declaração. Está absolutamente convencido de que nenhum homem de Governo, que tem occupado as cadeiras do poder, seria bastante baixo e vil, para entrar num commercio d'esta natureza. Neste ponto, deve fazer justiça a todos, e está certo de que o actual Governo saberá proceder com energia e saberá evitar que ninguem possa suppor que qualquer homem publico, de qualquer categoria que seja, ande ingerido em negocios tão escuros, como aquelle a que se está referindo.

Parece-lhe, porem, absolutamente indispensavel que se trate do averiguar o que ha de verdade neste ponto; mas não é sem magna quo se vê forçado a confessar que o procedimento do Governo tem sido digno do censura, por isso que já devia ter empregado todos os seus esforços, não só para averiguar o que ha a este respeito, mas ainda, para preparar a repressão; e, que lhe conste, até ao presente ainda nenhum dos individuos que estão lançados nessas negociatas foi punido.

Resume, pois, o que sobre este assumpto tem a dizer nas quatro seguintes perguntas:

1.ª O que sabe o Sr. Ministro do Reino acêrca do trafico de empregos publicos?

2.ª Se nada sabe, está disposto a censurar a policia por não o ter posto ao facto do assumpto e a castigá-la devidamente?

3.ª Se a policia nada tiver averiguado, quer S. Exa. ordenar-lhe que cumpra o seu dever?

4.ª E depois de averiguar o que houver de positivo a tal respeito, communicá-la-ha immediatamente ao Parlamento Português?

Sabe que o Sr. Presidente do Conselho é um grande parlamentar; mas, neste caso, deseja elle, orador, que, em vez de ver brilhar a sua eloquencia, antes manifeste a sua franqueza, respondendo S. Exa. de uma maneira clara e precisa, ás quatro perguntas, que são igualmente claras e precisas.

Poderia ficar por aqui; mas julga do seu direito e obrigação ir um pouco mais longe.

Sendo a primeira vez que lhe cabe a honra de, como membro da opposição, falar nesta Camara, e, dirigindo se ao Chefe do Governo, ao responsavel da actual situação politica, não se calará, sem lançar um protesto energico e vehemente, contra o procedimento d'aquelles que teem arrastado o país á situação em que elle se encontra; que não teem hesitado, em nome de uma dictadura verdadeiramente anarchica, em nome da anarchia da dictadura, em reformar, ou antes, deformar tudo - o exercito, o recrutamento, a legislação eleitoral, as escolas superiores, a instrucção primaria, as secretarias, tudo, emfim; d'esses homens que, no Ministerio dos Estrangeiros e no da Fazenda, teem por ideal fazer a todos inspectores e fiscaes do sêllo; que, no Ministerio das Obras Publicas não tratam, senão de angariar commissarios regios; procurando todos, emfim, fazer vingar conesias, benesses, com que satisfazem a sua clientela.

Protesta, pois, energicamente, contra esto procedimento governamental, tanto mais que elle coincide com a situação, verdadeiramente desoladora, em que se encontra o país.

Quando é certo que, lá fora, os credores exigem que se lhes pague aquillo a que teem direito; e cá dentro, o commercio está como que paralysado, a industria encontra-se manietada, os impostos assoberbam o esmagam o povo, que se encontra numa situação tal, que estende a mão a pedir pão, e quasi não o tem.

E é nesta occasião que o Governo não hesita em augmentar enormemente as despesas, nessa avalanche de empregados publicos que está assolando todo o pais!

E é d'esta forma que o Governo pretende levantar o nivel do Parlamento Português?

Q Chefe do actual Governo declarou ser certo que elle fez dictadura, mas que vem ao Parlamento apresentar os seus actos. Mas o que naturalmente S. Exa. deseja é que todos, de joelhos, lhe digam: Avé Cesar! e agradeçam a generosidade que S. Exa. teve para com elles!

O Sr. Presidente do Conselho, apresentando á Camara o bill de indemnidade, declara com toda a firmeza e franqueza, que é réu confesso. Pois é exactamente por isso que já o país o condemnou.

Aguarda a resposta de S. Exa. e termina mandando para a mesa os dois seguintes

Avisos previos

Tenho a honra de participar a V. Exa. que desejo interrogar com urgencia os Srs. Ministros dos Estrangeiros e das Obras Publicas, sobre o prejuizo causado aos vinhos nacionaes pela falsa indicação de proveniencia dos productos similares de outros países. = Queiroz Ribeiro.

Tenho a honra de participar a V. Exa. que desejo interrogar o Sr. Ministro da Justiça sobre a reforma dos officios de justiça e a suppressão dos arbitradores judiciaes. = Queiroz Ribeiro.

Mandaram-se expedir.

(O discurso será publicado na integra guando S Exa. o restituir).

O Sr. Presidente: - Constando-me que estão nos corredores da sala para prestar juramento os Srs. Deputados Albino de Carvalho Moreira e Visconde da Torre, convido os Srs. Alberto Charula e Costa Ornellas a introduzirem S. Exa.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O Sr. Presidente: - Vae prestar juramento como supplente á presidencia o Sr. Visconde da Torre.

Prestou juramento.

O Sr. Presidente: - A grande deputação que ha de apresentar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa é composta dos Srs. Deputados:

João Carlos de Mello Pereira o Vasconcellos.

José Antonio Ferro Madureira Bessa.

Antonio Belard da Fonseca.

Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.

Cende de Castro e Solla.

Henrique Carlos de Carvalho Kendall.

José Caetano de Sousa Lacerda.

Ignacio José Franco.

Carlos Alberto Soares Cardoso.