4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho. Previno V. Exa. do que faltam apenas dezaseis minutos para ao entrar na ordem do dia.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente: eu primeiro logar cabe-me a honra de participar a V. Exa. e á Camara que Sua Majestade El-Rei receberá a deputação que V. Exa. acaba de nomear para lhe fazer entrega da resposta ao Discurso da Coroa, ámanhã, á uma hora e meia da tarde.

Mando pura a mesa, por parte do Sr. Ministro das Obras Publicas, que por incommodo de saude não pode comparecer hoje á sessão, duas propostas relativas á accumulação do funcções no seu Ministerio.

Permitta-me tambem V. Exa. que eu chame a sua at tenção para o seguinte. Tive a honra de, numa das sessões passadas, mandar para a mesa uma proposta pedindo a acumulação de fracções de um membro d'esta Camara o Sr. Deputado Telles de Vasconcellos; mas como não me recordo de V. Exa. ter submettido essa proposta á approvação da assembléa, por isso a lembro de novo a V. Exa.

Responderei agora ao aviso previo do illustre Deputado o Sr. Queiroz Ribeiro, e responderei dentro do limitado espaço de tempo que o Regimento d'esta casa me permite.

O illustre Deputado annunciou-me um aviso previo sobre nomeação de empregados. Certamente que não era a todos os actos do Governo que S. Exa. queria referir-se, porque, se é facil a um Deputado da opposição declamar que o Governo não tem feito outra cousa senão nomear empregados, a verdade é que o Parlamento não se fez para declamações vagas;-o Parlamento é um certamen aberto onde ás asserções se devem juntar as provas. Dizer que o Governo não tem feito outra cousa senão nomear empregados publicos é uma phrase; mas do illustre Deputado espero eu mais do que uma phrase: espero que, como bom contendor que é, venha a terreno com outras armas de combate. Annunciou o illustre Deputado o seu aviso previo e ao mesmo tempo fez-me a honra de me prevenir de que especialmente se referiria á venda de empregos. Ora eu devo confessar a V. Exa. que, apesar d'essa prevenção, o seu aviso previo ficou para mim quasi tão vago como quando S. Exa. o annunciara. Aguardei por conseguinte as considerações de S. Exa. e aguardei-as com a consciencia do quem tem procurado bem proceder na sua vida publica, com a firme resolução de, em tudo que ou achasse aproveitavel-e muito deveria haver no discurso do S. Exa.- obtemperar ás suas considerações, certamente dictadas pelo seu bom senso e experiencia dos negocios publicos. O illustre Deputado, porem, desenvolveu o seu aviso previo lendo annuncios de jornaes, uns em que só pediam empregos publicos mediante uma determinada quantia, e outros em que se offereciam empregos publicou mediante uma determinada retribuição. E teve a hombridade, hombridade que deve á sua propria consciencia do homem recto o são, de declarar que isso não podia entender-se, nem se entende, com Governo nenhum em especial, que não constituo capitulo do accusação a este ou a qualquer outro Ministerio e que se trata apenas de um facto quo pede, quanto possivel, repressão e castigo.

É nestes termos que o illustre deputado collocou a questão e collocou a muito bem.

Nestes termos, deixa de ser uma questão entre opposição o Governo, para ser uma questão triste, pela natureza do assumpto, mas que se impõe á consideração de todos os homens publicos. Simplesmente uma cousa disse o illustre Deputado que poderá até certo ponto parecer censura ao Governo: é que o Governo não tem já adoptado providencias repressivas d'esse mal.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Apoiado.

O Orador: - O mal não é de hoje, não é de agora. Não é de epoca recente o que se diz da venda e contratos de transacções sobre empregos publicos. O mal vem de
longe, como veem do longe todos os abusos e crimes praticados.

Sr. Presidente: estirpar o mal, é toda a aspiração do homem de bem; mas o abuso que roe, corrompe e mina uma sociedade, é um abuso quo vem de longos tempos, através de todos os Governos, e isto sem parcialidades politicas, sem distincções partidarias. E não consta que nenhum Governo tenha feito mais do que este na repressão d'esses crimes.

Não digo isto como censura aos meus antecessores, porque a questão não é de progressistas ou regeneradores, não é de opposição ao Governo.

Digo isto apenas, para acentuar o facto, que é exacto, e tirar uma illação, que é a seguinte: a forma como é feito o convite para esses abusos e a sua realização pratica dão-se em circumstancias taes, que escapam ao castigo pela generalidade, pelos termos vagos em que tudo se faz.

O illustre Deputado citou diferentes annuncios para a transacção de empregos, e nós ouvimos a sua leitura.

Ora, pergunto eu: em algum d'esses annuncios ha factos precisos, circumstancias determinadas, em virtude dos quaes o Governo tivesse que proceder, e não houvesse procedido?

Isto é que devia ser a accusação do illustre Deputado.

Esses actos quasi sempre escapam ás averiguações dos poderes publicos, exactamente pelo mysterio que envolve as transações, como, de ordinario, envolve todos os actos criminosos.

Se o illustre Deputado me pergunta, se eu alguma vez, como Ministro, chancellei com o meu punho um despacho sabendo que elle recaia sobre qualquer transação illicita o criminosa, digo-lhe absolutamente que não.

Se o illustre Deputado me pergunta se, como Ministro das differentes pastas que tenho gerido, tenho a certeza absoluta de não ter favorecido nenhum desses despachos, digo que essa certeza, nem eu, nem ninguem, a pode ter. (Apoiados).

Portanto, sobre a natureza do mal e sobre a conveniencia da repressão, estamos perfeitamente de acordo; mas, para reprimir, a primeira condição é conhecer, e essa constituo exactamente a maior dificuldade.

Para descermos a um campo pratico o porque o tempo escasseia: S. Exa. formulou algumas perguntas precisas e determinadas, esperando que eu responda.

Eu não tomei nota nenhuma porque, desde que o illustre Deputado levou a sua gentileza até ao ponto de offerecer-me as suas perguntas por escrito, não posso ter melhor texto do que aquelle que S. Exa. me fornecer.

Agradecer-lhe-hia, portanto, se me mandasse essas perguntas.

(Pausa).

S. Exa. comprehendo em primeiro logar a minha deferencia e em segando logar o meu escrupulo, pedindo as suas proprias perguntas.

É que eu desejo ser exactissimo nas respostas - assim eu ouvisse sempre bem para poder responder!

A primeira pergunta é: «O que sabe S. Exa. o Ministro do Reino acêrca do trafico de empregos publicos?»

Resposta: Precisamente sobre determinados factos nada sei; se soubesse, teria procedido como era meu dever proceder.

Segunda pergunta: «Se nada sabe, está disposto a censurar a policia por não o ter posto ao facto do assumpto?» Resposta: Estou disposto a censurar a policia desde que eu saiba que ella teve conhecimento de um facto d'esta natureza e não procedeu.

Terceira pergunta: «Se a policia nada tiver averiguado, será obrigada a cumprir o seu dever?»

Resposta: Certamente; é esse o seu dever, pois que está a seu cargo averiguar de todos os factos criminosos, expondo-os ao Governo, para que elle exerça a sua acção. Desde que eu tenha conhecimento de que a policia não