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N.°8

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Ex.mo Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Ex.mos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Interrupções do SR. Fialho Gomes durante a leitura de documentos relativos á nota dos logares que exercem no Ministerio das Obras Publicas os Srs. Deputados para quem foi pedida a faculdade de accumularem esses logares com as funcções legislativas. - Insistencia de pedidos de documentos por parte do Sr. Fialho Gomes e de outros deputados da opposição. - O Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) declara estarem na mesa todos esses documentos pedidos. Tornando-se a sessão tumultuoso, é interrompida. - Reaberta, falam, para explicações, os Srs. Abel Andrade e Oliveira Mattos. - Retoma a palavra o SR. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), respondendo especialmente ao SR. Fialho Gomes. - Fala, para explicações, o Sr. Fialho Gomes. - Teem segundas leituras um projecto de lei do Sr. Almeida Brandão e as propostas para renovação de iniciativa dos projectos de lei: sobre a igreja de S. João Baptista do ....., annexando-a á de Santa Maria de Gove, diocese do Porto; sobre a auctorização á Camara Municipal de Villa Nova de Ourem para applicação de um edificio; sobre o Real Gynasio Português; sobre a contagem do tempo para effeito de reformas de capellães do exercito; sobre a administração da Misericordia de Villa Viçosa, relevando-a de responsabilidades. - Prestam juramento e tomam assento os Srs. Guilherme de Abreu e Pinto Bastos. - O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto) manda para a mesa duas propostas de lei, uma fixando a força do exercito em pé de paz para o anno de 1902- 1903 e outra o contigente de recrutas para o exercito armada e guardas municipaes no anno de 1902. Manda tambem duas renovações de iniciativa das propostas de lei n.ºs 22-N e 22-S. - Envia um projecto de lei o Sr. Motta Veiga, sobre a sobrevivencia de uma pensão concedida. - Enviam declarações os Srs. João Faria e Raposo Botelho. - Apresentam avisos previos os Srs. Francisco Medeiros e Fuschini, e requerimentos os Srs.: Fuschini, que manda tambem uma proposta para renovação de iniciativa; Carlos Pessanha, Francisco Machado, Lourenço Cayolla, Antonio Cabral e Antonio Centeno.

Na ordem do dia, entra em discussão o projecto de lei n.º 4 (imposto do sêllo). É impugnado pelo Sr. Luiz José Dias, respondendo-lhe o Sr. Conde de Paçô-Vieira (relator).

Presentes - 71 Senhores Deputados.

Abertura da sessão - As tres horas e doze minutos da tarde.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes de Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alipio Albano Camello, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano do Abreu Freire Egas Moniz, Antonio João Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Belchior José Machado, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco Limpo do Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Carros, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles o Vasconcellos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Joaquim Fratel, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez do Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Paulo de Barros Pinto Osorio.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Botelho, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiros Dias, Custodio Miguel de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco José do Medeiros, Francisco José Patricio, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Matinas Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Manuel Affonso do Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Ovidio do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Antonio Centeno, Antonio Roque da Silveira, Augusto Neves dos San-