SESSÃO N.º 8 DE 23 DE JANEIRO DE 1902

estes Srs. Deputados usem da palavra para explicar as suas phrases.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Abel Andrade: - Quando na mesa se procedeu á leitura de um officio, acompanhado da relação nominal de alguns meus collegas d'esta casa que desempenham funcções dependentes do Ministerio das Obras Publicas, no fim da leitura d'essa lista eu disse que havia entre esses nomes os do comnissarios regios pertencentes a um e outro lado da Camara.

Quando isto dizia, referia-me, apenas, ao facto de haver nossa relação nomes de commissarios de ambos os lados da Camara, embora nomeados por differentes Governos. (Apoiados).

Foi isto o que eu affirmei, e não que esses commissarios tinham sido nomeados pelo actual Governo.

(O orador não reviu).

O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: eu lamento profundissimamente ter de usar da palavra nesta occasião, e para explicações; mas deve dizer que não foi da minha parte, nem por minha vontade, que se deu o incidente, a respeito do qual V. Exa. e a Camara me concederam a palavra.

Estava no meu logar assistindo muito serena e friamente ao que se estava passando, com o proposito firme de não me alterar, e já na ultima sessão, para me não alterar mais, levantei-me e sai por aquela porta, protestando assim contra o que estava occorrendo aqui dentro.

Deu se, porem, esto incidente; mas a maioria, sem offensa para ella (e agradeço lhe até o ter me concedido a palavra para explicações a maioria não comprehendeu ainda em a sua posição...

Vozes: - Sim? Essa é boa!

O Orador: - Eu explico.

Ás maiorias compete acompanhar o seu Governo, discutir, apreciar o votar, mas nunca provocar. (Apoiados). Hasta o sou numero esmagador, para que os preceitos da lealdade e da generosidade lh'o imponham assim.

Eu tenho occupado esse logar mais de uma vez, e mais vezes que o illustre Deputado, porque S. Exa. é dos mais novos, e portanto sei como se cumprem os devores d'este e d'esse lado da Camara.

Os conflictos que aqui se teem dado, quer na ultima sessão, quer na de hoje, ter-se-híam evitado com um pouco de tolerancia por parte da maioria, e nós não teriamos assistido a este triste espectaculo tão commentado nas gazetas e na opinião publica.

Quando na mesa se procedeu á leitura da lista de varios nomes de Deputados que exercem funcções no Ministerio das Obras Publicas ouvi o Sr. Abel Andrade dizer: «Ha tantos commissarios regios de um lado da Camara, como do outro». Então dirigi-mo a S. Exa. Affirmando-lhe que não era exacto o que S. Exa. dizia. O Sr. Abel Andrade repetiu que era exacto, que a lista tem nomes de cá e de lá; e eu empreguei então uma expressão negativa mais energia porque julguei conveniente protestar contra o que reputava falso.

Agora o illustre Deputado declara que não se referia a esta nova lista de commissarios, e eu entendera que S. Exa. não se referia aos commissarios anteriormente nomeados, mas aos de hoje.

Esclarecido o caso, pois que o illustre Deputado explica que a sua ídéa não vinha a affirmar o que eu suppunha, nada mais tenho a dizer.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Riheiro): - Na ultima sessão d'esta Camara, em razão de alguns Srs. Deputados reclamarem instantemente esclarecimentos e documentos acêrca da nomeação de commissarios fiscaes, nomeações feitas por este Governo, tomei perante a Camara o compromisso de que na proxima sessão, na de hoje, estariam sobre a mesa todos os esclarecimentos, todos os documentos pedidos. Nunca faltei A minha palavra (Apoiados), nem haveria razão para faltar. (Apoiados).

Pois bem: sobre a meus estão todos os esclarecimentos, todos os documentos pedidos pelos Srs. Deputados. A minha palavra foi escrupulosamente cumprida. (Apoiados).

Os requerimentos eram de quatro Srs. Deputados. Requerimentos dos Srs. Deputados Francisco Machado e Frederico Ramirez pedindo que se incluisse na respectiva relação quaes eram os cargos dos differentes Srs. Deputados para os quaes se pedia auctorização para accumulação de funcções de Deputado com as dos logares que exercem no Ministerio das Obras Publicas.

Requerimentos dos Srs. Deputados Cayolla e Carlos Ferreira pedindo que, com respeito aos commissarios regios, fossem mandadas as portarias de nomeações com a designação dos vencimentos desses funccionarios, data das posses d'esses cargos, correspondencia trocada com a Camara Municipal sobre a nomeação de commissarios fiscaes, correspondencia trocada com a Associação Commercial do Porto e com differentes sociedades sujeitas ao regime do fiscalização prescripta. Estes foram os requerimentos dos illustres Deputados, S. Exas. estão ouvindo, e dirão só eu traduzo ou não fielmente o que os requerimentos conteem.

Procurei, no intervallo da outra sessão a esta, dar absoluto cumprimento a todos os requerimentos e nobre a mesa acha-se tudo o que os illustres Deputados pediram.

Aos illustres Deputados Srs. Francisco Machado e Ramirez respondo um officio que está acolá, e esse officio é que se estava justamente lendo quando se deram, as interrupções, designando quaes os cargos exercidos pelos Deputados cuja accumulação se pedira.

É claro que desde que se tratava de Deoutados que exercem funcções dependentes do Ministerio das Obras Publicas nessa lista haviam de estar Deputados de um e outro lado da Camara, embora as nomeações não tivessem sido feitas pelo Governo actual.

A leitura d'essa relação e que o Sr. Secretario da Camara estava procedendo, quando um illustre Deputado, que eu nunca maguei, e a quem, pelo contrario, pela forma com que a elle me tenho dirigido quando me dá a honra de, me interpellar, eu julguei merecer mais fé na minha palavra e mais consideração para com o compromisso tomado, - me interompeu a dizer que eu faltava á minha promessa!

Isto é que era absolutamente inexacto. (Muitos apoiados).

O que não era possivel, era que o Secretario da Camara lesse todos os documentos ao mesmo tempo.

Começou muito naturalmente pela leitura do officio em resposta aos primeiros requerimentos, que foram dirigidos ao Ministerio das Obras Publicas; depois passaria á leitura do officio em que se respondia aos requerimentos dos outros Srs. Deputados; porque, repito, não está só satisfeito o requerimentos dos illustres Deputados Srs. Machado e Ramirez, no tocante ás profissões e cargos exercidos pelos illustres Deputados, mas no outro effeito que o Sr. Secretario podia ler, estão tambem satisfeitos, e por completo, todos os esclarecimentos o documentos que os illustres Deputados pediram no que respeitava a commissarios regios.

Estranhou se que na proposta que tive a honra de apresentar por parte do Sr. Ministro das Obras Publicas, a especificação d'esses cargos não houvesse sido feita.

Deve dizer que se na proposta apresentada para accumulação de funções não foram designadas as funcções e os cargos, é porque, de ha dez annos a esta parte, nunca se procedeu de semelhante maneira. (Apoiadas).

A proposta não vem com qualquer proposito reservado;