2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tos; Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Penha Garcia, Francisco Antonio da Veiga Beirãa, Francisco Felisberto Dias Costa, Jayme Arthur da Costa Pinto, José Adolpho de Mello e Sousa, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Manuel de Sousa Avidos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado e Visconde de Reguengo (Jorge).

Acta - Approvada.

EXPEDISNTE

Officios

Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo, a fim de serem distribuidos na Camara dos Senhores Deputados, 150 exemplares das contas das despesa do mesmo na gerencia de 1898-1899 e do exercicio de 1897-1898.

Mandaram-se distribuir.

Da Camara Municipal do concelho de Torres Vedras, em nome dos viticultores do mesmo concelho, pedindo providencias tendentes a debellar a crise vinicola, e a annullação do contribuição predial, actualmente em cobrança, sobre propriedades plantadas de vinha.

Foi mandado enviar á commissão de fazenda.

Do juízo de direito da comarca de Niza, remettendo, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da carta de lei de 2 de julho de 1885, o processo criminal instaurado contra o Incharei João Caetano Rebello, actualmente Deputado pelo circulo plurinominal de Portalegre.

Mandou-se enviar á commissão de legislação criminal.

Do Ministerio da Guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Lourenço Cayolla, a conta do fundo de remissões de 30 de junho de 1900 a 15 de janeiro do presente anuo.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente : - Chamo a attenção da Camara para o effeito que vae ser lido, acompanhando, em satisfação aos requerimentos dos Srs. Francisco Machado e Frederico Ramirez, uma nota das funcções, dependentes do Ministro das Obras Publicas, que são exercidas pelos Srs. Deputados a que se referia a proposta para accumulação, apresentada pelo respectivo Sr. Ministro.

Leu se o seguinte

Officio

Illmo. e Exmo. Sr. - Para satisfação dos requerimentos apresentados em sessão do 17 do corrente mês de janeiro, pelos Srs. Deputados Francisco José Machado o Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, a que se referem os officios n.ºs 73 e 74 da mesma data, expedidos pela secretaria d'essa Camara, envio junta a nota dos logares que exercem no Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, os Srs. Deputados para os quaes foi pedida, em sessão de 15 de janeiro de 1902, a faculdade de accumularem esses logares com as funcções legislativas.

Cumpre-me accrescentar que não tem sido pratica uns propostas d'esta natureza apresentadas á Camara pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, indicar os cargos ou lugares que exercem os Srs. Deputados, para os quaes se pede faculdade de accumulação; essas propostas teem usualmente designado só os nomes dos Srs. Deputados, como consta do Diario da Camara dos Senhores Deputados dos ultimos annos.

Deus guarde a V. Exa. Secretaria do Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria, em 21 de janeiro do 1902. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Senhores Deputados. - Manuel Francisco de Vargas.

Lê-se no mesa a respectiva nota.

A secretaria.

O Sr. Fillh.0 Gomes: - V. Exa. dá me licença? Não foi só isso o que nos prometteu o Sr. Presidente do Conselho. S. Exa. assegurou-nos que traria, na proxima sessão, a relação dos commissarios regios, ao que ou additei que trouxesse tambem a nota dos ordenados que recebem esses commissarios; e não veiu nem a relação dos commissarios regios, nem a dos seus ordenados. Isto é uma burla, e nós não merecemos isso! Isto não pode ser! 15 uma burla a nós e ao país! Digo o bem alto para que todos o ouçam. (Apoiados da esquerda)

O Sr. Presidente: - O requerimento do Sr. Deputado é posterior, um ou dois dias, em relação aos dois requerimentos a que allude o officio que acaba de ser lido e até posterior ao compromisso tomado pelo Sr. Presidente do Conselho na mesma sessão em que o Sr. Deputado apresentou esse requerimento. Não podia, portanto, ter vindo já hoje satisfeito.

O Sr. Fialho Gomes: - Repito que o Sr. Presidente do Conselho prometteu trazer hoje a nota a que me refiro

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Eu nunca faltei á minha palavra! (Muitos apoiados). Tudo quanto os illustres Deputados pediram sobre o assumpto está sobre a mesa.

Vozes: - Muito bom.

O Sr. Fialho Gomes: - Mas V. Exa. disso que trazia a relação dos commissarios regios.

O Orador: - Está acolá sobre a mesa. Mas do que eu não tenho culpa é do que os illustres Deputados nem ao menos deixem que o Sr. Secretario leia todos os documentos, por cuja leitura tanto anceiam.

Estão sobre a mesa todos, absolutamente todos.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Fialho Gomes: - Se estão, deve-se isco ás instancias da opposição, porque a verdade é que pretendiam occultá-los.

O Orador: - Repito que estão sobre a mesa todos os documentos que V. Exas. pediram...

O Sr. Fialho Gomes: - Veremos se lá estão tambem os ordenados dos commissarios regios. Ao que se vê, é genero que nem a Praça da Figueira admitte! Não lhe acceitaeam lá os commissarios nomeados!

O Orador: - Os illustres Deputados pediram-me determinados documentos na ultima sessão; eu levantei-me e prometti que na primeira sessão, que era a de hoje, esses documentos estariam todos aqui. Estão todos acolá, sobre a mesa.

Vozes: - Muito bem.

Vozes da esquerda: - Com ordenados?

O Orador: - Todos. Tudo.

O Sr. Fialho Gomes: - Devia-se ter principiado por ahi. (Apoiados da esquerda.).

O Sr. Abel Andrade: - Na lista que se leu na mesa ha nomes de cá e de lá. (Protestos da esquerda).

O Sr. Oliveira Mattos: - Isso não é exacto! (Muitos apoiados da esquerda - Grande agitação).

O Sr. Abel Andrade: - É perfeitamente exacto. (Muitos apoiados da direita. - Cresce a agitação).

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

(Trocam-se ápartes violentos e tendo-se tomado a sessão tumultuosa, o Sr. Presidente suspende-a por meia hora).

Eram tres horas e meia da tarde.

Às quatro horas e um quarto é reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: - Interrompi a sessão por se ter tornado tumultuosa e por se haverem trocado nessa occasião, expressões pouco agradaveis entre os Srs. Deputados Abel Andrade e Oliveira Mattos. Julgo, portanto, conveniente consultar a Camara sobre se permitte que