SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura dois projectos de lei do sr. Namorado e um do sr. Antonio José Teixeira. — Varios srs. deputados apresentaram representações e requerimentos de muitos officiaes de diversos corpos do exercito pedindo augmento de vencimentos. — O sr. ministro da justiça mandou para a mesa o relatorio do uso que fizera da auctorisação que lhe fôra concedida pela carta de lei de 20 de abril de 1876, e declarou-se habilitado para responder á interpellação que lhe pretende dirigir o sr. Alfredo Peixoto. — Na ordem do dia elegeram-se as commissões de obras publicas, legislação civil, instrucção publica e legislação penal.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Correia da Silva, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cunha Belem, Arrobas, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Neves Carneiro, Conde da Foz, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Barros e Cunha, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia do Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando o decreto autographo das côrtes geraes, fixando em 6:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1876, o qual foi convertido em lei.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Dias Ferreira, nota do numero de conegos e beneficiados existentes nas cathedraes do continente do reino e das ilhas adjacentes.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alberto Osorio de Vasconcellos, que se não instaurou processo algum administrativo para a dissolução da camara municipal de Lisboa.

Foi enviado á secretaria.

Participações

1.ª Declaro que por motivo justificado não compareci ás sessões d'esta camara desde a sua abertura até hoje. = Mello Simas.

2.ª Participo que por incommodo de saude faltei ás primeiras sessões d'este anno.

Sala das sessões, 14 de janeiro de 1878. = Jeronymo Pimentel.

3.ª Declaro que por falta de saude não pude até agora, assistir ás nossas sessões. Sala das sessões 14 de janeiro de 1878. = Alves Passos.

4.ª Declaro que não compareci ás sessões de 9 e 10 do corrente mez por incommodo de saude. = Pinheiro Osorio.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara uma nota das receitas annuaes da confraria da Senhora da Peneda, do concelho dos Arcos de Valle de Vez, districto de Vianna, desde o anno economico de 1870 e 1871 até ao ultimamente findo. = Alfredo Peixoto.

2.° Requeiro que do respectivo ministerio seja com urgencia enviada a esta camara uma nota do numero total de recrutas que no contingente de 1876 pertenceu ao districto de Braga, e de quantos elle deu por conta d'esse contingente desde o 1.° de maio a 31 de dezembro ultimo. = O deputado, Jeronymo Pimentel.

3.° Requeiro que com urgencia seja pelo ministerio do reino enviada a esta camara uma nota das reclamações ordinarias sobre o recrutamento de 1877 dos differentes concelhos do districto de Braga que foram resolvidas pela commissão districtal até 31 de dezembro ultimo. = O deputado, Jeronymo Pimentel.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja a esta camara enviada com urgencia copia de qualquer correspondencia do governador civil de Braga, ácerca de uma tentativa de alteração na ordem publica, por elle imaginada no dia 8 de julho proximo passado. = O deputado, Jeronymo Pimentel.

5.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia dos seguintes documentos:

I. Do relatorio apresentado pela commissão administrativa da irmandade da misericordia da cidade de Braga, a que se refere a portaria de 14 de dezembro ultimo, publicada no n.º 296 do Diario do governo;

II. Do alvará do governador civil, de 8 de setembro ultimo, pelo qual foi dissolvida a mesa da misericordia da cidade de Braga, que havia tomado posse no dia 1.° do mesmo mez;

III. Da correspondencia do governador civil do Braga ácerca da suspensão e demissão do administrador d'aquelle concelho, João de Paiva de Faria Leite Brandão, e do decreto que o demittiu;

IV. Do officio do conselheiro de districto, servindo de governador civil de Braga, ácerca de um conflicto que se dera na sessão do conselho do districto de 29 de dezembro ultimo, entre elle e os vogaes do mesmo conselho: do tele-

Sessão de 15 de janeiro de 1878

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