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SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Dá-se conta do um officio da secretaria da camara dos dignos pares, participando que o exmo. sr. Antonio José d'Avila, que na presente legislatura foi membro da camara dos deputados, tornou assento em sessão de 13 do corrente na camara dos dignes pares, como par eleito. - Tiveram segunda leitura: 1.° Uma nota do sr. Francisco Beirão, renovando a iniciativa do projecto de lei, relativo ás execuções fiscaes, sobre que recaiu o parecer n.° 59 da commissão de fazenda d'esta camara no armo de 1881; 2.° Um projecto de lei do sr. Franco Castello Branco, desannexando o concelho de Guimarães do districto de Braga, para todos os effeitos políticos e administrativos. - Notam alguns srs. deputados que os srs. ministros não apparecem na camara, sendo indispensavel dirigir-lhes perguntas sobre differentes assumptos, chega o sr. Antonio Ennes a requerer que se suspendesse a sessão até o governo estar representado. - Esta proposta, posta á votação, não teve vencimento. - O sr. Carlos Lobo d'Avila annuncia que vae mandar para a mesa uma proposta para que a camara, lamentando a ausencia do governo, resolva suspender a sessão até que elle compareça, mas, entrando na sala o sr. ministro da justiça, retira-a. - Entre o sr. ministro da justiça, o sr. ministro das obras publicas, que tambem pouco depois entrou na sala, e varios srs. deputados, trocam-se explicações, chamando o sr. Frederico Arouca, em especial, a attenção do governo sobre a falsificação dos vinhos, tanto de consumo, como de exportação. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Justificam faltas os srs. Teixeira de Sampaio, Azevedo Castello Branco, visconde de Reguengos, Silva Cardoso, Sanches de Castro, Pedro Guedes, Eduardo Cabral, Pinto de Magalhães, Reis Torgal e Cypriano Jardim.
Na ordem do dia elege-se a commissão de negocios ecclesiasticos, que por proposta, que foi approvada, do sr. Santos Viegas, ficou sendo composta de quinze membros.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Antonio Candido, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Lobo d'Avila, Conde de Thomár, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Scarnichia, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Emyguio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Correia Barata, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, J. C. Valente, Melicio, Avellar Machado, Elias Garcia, Lobo Lamare, José Maria Borges, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Marcai Pacheco, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Carrilho, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Rara alho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Franco Castello Branco, João Arrojo, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Borges de Faria, Dias Ferreira, Pereira da Costa, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto do Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Rodrigo Pequito, Visconde do Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Antonio José d'Avila tomou assento em sessão de 13 do corrente como digno par do reino eleito.
Á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A rivalidade tradicional e existente entre os concelhos de Braga e de Guimarães é um facto geralmente sabido por todos ou quasi iodos os membros d'esta camara.
Essarivalida de aggravou-se, chegando ao seu maior grau de intensidade, com os acontecimentos occorridos na cidade de Braga, no dia 28 de novembro ultimo, que não é preciso relatar, por sobejamente conhecidos e geralmente lamentados.
Urge, pois, a adopção do uma mediar, que, pondo fim ao mal estar reciproco dos dois concelhos rivaes, favoreça a indispensavel harmonia entre os mesmos concelhos e os seus respectivos districtos.
A desannexação do concelho de Guimarães do districto administrativo de Braga, para de futuro ficar pertencendo ao do Porto, parece-me ser a unica aconselhada como satisfazendo plenamente áquelle intuito.
É por um conjuncto de circumstancias bem apreciado e conhecido era todo o norte do paiz, se com o decorrer do tempo hão crescido sensivelmente as incompatibilidades do concelho de Guimarães com a capitai do seu districto, para uma vida administrativa em commum, pelo contrario as suas relações com o districto, e muito especialmente com a

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