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DE 21 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Gerquira Borges Cabral

SUMMARIO

Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco Machado, tornando extensivas aos empregados da administração e secretariado militar as disposições do alvará de 16 de dezembro de 1790. - Apresentaram representações: o sr. Franco Castello Branco, dos negociantes da cidade de Lamego; e o sr. Alfredo Pereira, do comicio reunido em Penafiel no dia l do corrente e dos industriaes, artistas e operarios do concelho de Castello de Paiva.- O sr. Ferreira de Almeida chamou a attenção do sr. ministro da marinha, dissertando sobre o protectorado de Dahomey, o forte de Ajuda e sobre os ultimos acontecimentos de Timor. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O mesmo senhor, desejando veros documentos relativos ao protectorado de Dahomey, e ponderando-lhe o sr. ministro da marinha que eram muito volumosos para-se tirarem copias, lembrou que seria melhor n'esse caso publical-os no Diario do governo, porque d'este modo todos os srs. deputados os conheceriam. O sr. ministro disse que não tinha duvida em publicação no Diario do governo, - O sr. Alves de Moura referiu-se á proposta de lei n.º 3, que mandava que os estabelecimentos de beneficencia e piedade entregassem os seus titulos de credito na caixa geral de depositos, ponderando alguns inconvenientes que achava na medida, que alias considerava de utilidade para os mesmos estabelecimentos. O sr. ministro da fazenda disse que effectivamente outros sr. deputados lhe tinham ponderado que se podiam dar algumas difficuldades praticas na execução do projecto convertido em lei, e que por isso já tanto elle como a commissão de fazenda estavam de accordo em tornar aquelle deposito facultativo, cobrando os juros na cabeça de comarca as corporações que são queiram obter pela entrega na caixa geral de depositos B. percentagem de 3,6 por cento dos seus depositos. - A este menino assumpto se referiu o sr. Joaquim Alves Matheus, parecendo-lhe que com a resposta do sr. ministro acabariam as reluctancias que se haviam apresentado. - O sr. presidente nomeia a deputação que, alem da mesa, havia de assistir á ceremonia do lançamento da primeira pediu para o monumento ao finado estadista Fontes Pereira de Mello. - O sr. Ruivo Godinho chama a attenção do sr. ministro da justiça sobre o estado em que se encontravam os juizes ordinarios. Responde-lhe o sr. ministro da justiça, concordando que era preciso tomar uma providencia ácerca dos juizes ordinarios e só os tem conservado para não estar a fazer alterações todos os dias. - O sr. José de Novaes refere-se a arbitrariedades praticadas pelas auctoridades de Braga, pedindo que o sr. ministro do reino se digne comparecer na segunda feira para dar esplicações á camara - O sr. Arroyo apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da guerra. - O sr. Anselmo de Andrade manda uma declaração de que teria votado a moção do sr. Eduardo José Coelho, se tivesse assistido á sessão do dia 17. - Justificam se faltas dos srs. Serpa Pinto e Anselmo de Andrade.
Na ordem ao dia continua a discussão do projecto n.° 6, ácerca da contribuição industrial, usando da palavra, em resposta ao sr. Fuschini, o sr. Alves da Fonseca, relator.

Abertura da sessão tarde. Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á dirimida 66 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Pereira1 Borges, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena o Faro, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Seanichia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da, Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Gavão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira do Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, José de Na-poles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde do Monsaraz,
Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho; Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bario de Combarjua, Lobo d'Avilar Conde de Castello de
Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves do Moura, Arellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Marçal Assumpção; Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Sebastião Nobrega.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto lampos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Francisco Mattoso, Soares do Moura, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Dantas Baracho, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Segundas leituras Projecto de lei

A concessão do habito de Aviz, de ha muito feita aos capitães do exercito que contam vinte ou mais annos de serviço sem nota, tem-se tornado extensiva a outras classes de officiaes não combatentes, e ainda na ultima sessão legislativa foi por vós approvada uma proposta que o concede ás classes de engenheiros constructores navaes, engenheiros machinistas e facultativos veterinarios.
Não podia entrar no animo dos representantes da nação excluir uma classe e que é a unica a que ainda não foi conferido esse direito a dos officiaes da administração militar que, alem de outros serviços junto doa corpos activos do exercito, tem ainda pelas ultimas organisações o serviço de thesoureiros dos concelhos administrativos.
Quando a classe dos officiaes de fazenda da armada,
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