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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mo srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

O sr. presidente disse que tinha recebido uma representação da associação typographica lisbonense e artes correlativas, pedindo que sejam isentos do pagamento da contribuição industrial os artistas e operarios que provem exercer algum dos ramos das artes graphicas e seus accessorios, designados nos estatutos da mesma associação. - Leu-se um officio do ministerio da marinha, satisfazendo a um requerimento do sr. Avellar Machado. - Leu-se outro do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Teixeira de Vasconcellos. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta o parecer da commissão de legislação criminal, sobre o projecto de lei que tem por fim abolir o fôro academico.- Os srs. Ruivo Godinho o Vieira de Castro apresentam requerimentos de interesse particular, ambos com referencia a assumpto militar.- O sr. Vasconcellos Gusmão manda uma declaração de que, se estivesse presente, teria approvado a moção de confiança no governo, apresentada pelo sr. Eduardo José Coelho. - Justificam faltas, por não terem comparecido ás ultimas sessões, os srs. Ignacio Casal Ribeiro e Vasconcellos Gusmão. - O sr. Carlos Lobo d'Avila faz algumas reflexões sobre o serviço tachygraphico e a publicidade das sessões que, no seu entender, estava sendo illusoria.- O sr. José de Azevedo Castello Branco chama a attenção do sr. ministro do reino para os tumultos de Moncorvo, onde ficaram quatorze pessoas feridas, e para os que se deram em Oliveira do Bairro. O sr. ministro do reino responde-lhe, lendo-o ultimo telegramma que recebera do governador civil de Bragança, em que dava noticia dos tumultos, constando-lhe que tinha havido dois feridos.
Na ordem do dia continúa a discussão do projecto n.°6, modificando a lei da contribuição industrial, continuando a usar da palavra o sr. Ruivo Godinho, que apresenta uma proposta. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Falla tambem o sr. Moraes Carvalho, e fica-lhe a palavra reservada para a sessão seguinte.- O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei, auctorisando o governo a facultar no districto do Funchal o pagamento de contribuições de repartição e de lançamento devidas em prestações trimestraes, semestraes e annuaes no praso de cinco annos, sem juro de mora.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 77 srs. deputados. São os seguintes : - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros Lucena e Faro, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio Graça, Julio de Vilhena Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira Miguel Dantas, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram- durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Torreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Campos Valdez, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Dias Gallas, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Guilherme Pacheco, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Avellar Machado, copia da correspondencia official relativa á morte do governador de Manica, o major Carlos Maria de Sousa Ferreira Simões.
secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Teixeira de Vasconcellos, dois volumes do Livro branco, aonde se acha publicada toda a correspondencia entre o governo portuguez e britannico sobre a importação do gado vaccum nas ilhas britannicas.
A secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da associação typographica lisbonense e artes correlativas, pedindo sejam isentos do pagamento de contribuição industrial os artistas e operarios que provem exercer alguma das artes graphicas e seus accessorios.
Apresentada pelo sr. presidenta da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Joaquim de Oliveira, major reformado, pedindo que seja approvado por esta camara o projecto de lei apresen-
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