SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1888 239

São estes os professores do seminario de Angra! Pela minha parte, não posso deixar de acceitar a qualificação que me foi dada, (Não apoiados) mas quanto aos outros, não posso acceital-a sem protestar com todo o vigor de que sou capaz.
Em vista d´isso, declaro que voto a proposta do sr. Pedro Monteiro na sua generalidade; mas que voto contra na sua especialidade, em duas partes. A primeira, é a que diz respeito á commissão de negocios ecclesiasticos a que pertenço, porque ha n´esta camara collegas muito mais habilitados do que eu para fazer parte d'essa commissão; e a segunda é à recondução da commissão de instrução primaria e secundaria, pelos motivos que acabo de expôr.
Espero que os membros d'essa commissão me relevarão o modo como acabo de pronunciar me ácerca da proposta que se discute.
Isto é uma expansão de sentimento do que estou possuindo, e de que supponho estarão possuidos todos os meus collegas açorianos.
Não é, já disse, por falta de consideração. O meu respeito é muito para com todos os membros d'esta commissão, e especialmente o seu digno presidente, o sr. Simões Dias, do qual eu ainda não sei, se é maior o respeito que o seu talento me infunde, se a sympathia que o seu caracter me inspira; mas apesar d'isso, não posso deixar de votar contra a recondução d'esta commissão.
O sr. Silva Cordeiro: - Entrando agora na sala, bem longe estava eu de suppôr que teria hoje de tomar alguns momentos á camara, para fallar sobre o incidente a que acaba de referir-se o nosso illustradissimo collega, o sr. conego Castello Branco.
Discute se, segundo me informam, uma proposta para reconducção das commissões ainda não eleitas este anno; pois é na qualidade de membro da commissão de instrucção primaria e secundaria que eu pedi a palavra para dizer, que esta commissão não teve o mais levo intuito de faltar á consideração e justiça que merecem os nossos collegas dos Açores, e muito especialmente o sr. conego Castello Branco.
A minha opinião era favoravel á proposta a que s. exa. alludiu; e suppondo que ella tivesse sido pprovada, dirigi-me á mesa depois da discussão, para verificar se assim era; mas vi então que já estava, approvada a ultima redacção do projecto, sem que n'elle se houvesse incluido essa proposta.
É evidente que depois d'isto já não se podia introduzir modificação alguma.
Pela minha parte, peço agora a v. exa., sr. presidente, que me exclua da commissão de instrucção primaria e secundaria. Tenho rasões pessoaes que me levanta fazer este pedido.
Alem d'isto, proponho que seja aggregado á mesma commissão o sr. conego Castello Branco, para que s. exa. não possa dizer que n'ella não estão representados os interesses dos Açores.
Os vogaes d'essa commissão sempre têem considerado por igual fórma os interesses da instrucção em todos os pontos do paiz; todavia o sr. deputado poderá apreciar mais de perto como são attendidos os que respeitam aos Açores. (S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Abreu Castello Branco.
O sr. Pinheiro Chagas: - Creio que ha uma proposta na mesa; e sobre ella é que eu tinha pedido a palavra.
O sr. Presidente: - Está effectivamente em discussão uma proposta que foi julgada urgente. Peço desculpa de não lhe ter dado a palavra, sobre o assumpto.
O sr. Abreu Castello Branco: - Desejo apenas manifestar o meu reconhecimento pelas expressões amavelmente cortezes, que o illustre deputado o sr. Silva Cordeiro acaba de proferir.
O que eu pretendia já no anno passado era simplesmente que por parte da commissão se declarasse que, se se tinham mencionado os estabelecimentos litterarios do continente, e não os dos Açores, tinha sido por um lapso e não por um proposito de nos desconsiderar.
O illustre deputado que acaba de fallar parece que deu.
entender que effectivamente...
O sr. Silva Cordeiro: - Eu disse que a minha opinião individual era favoravel á proposta do, illustre deputado; mas, que não me recordando, n'aquella occasião, de qual a votação que tinha havido sobre ella, fôra á mesa consultar o sr. presidente, e que s. exa. me mostrara a ultima redacção do projecto já approvada, sem que a proposta ali tivesse sido incluida.
Approvada a ultima redacção, já não se podia fazer qualquer alteração no projecto.
O Orador: - Que a lei deixára do mencionar os estabelecimentos litterarios dos Açores, por um lapso ou por um proposito determinado, era o que eu desejava que ficasse consignado.
Se a commissão, redigindo o artigo d'aquella maneira, não tivera o proposito de ter em menos conta aquelles estabelecimentos dos Açores, mas comettêra um simples lapso, eu não tinha nada a dizer; mas, se dizendo: seminarios do continente, e não acrescentando: e ilhas adjacentes, não houve simplesmente um lapso, porém um proposito, então nós tinhamos toda a rasão para nos melindrarmos.
Como, porém, parece, pelo que disse o illustre deputado, que foi unicamente por lapso que na occasião em que se dizia: seminarios do continente, se não acrescentou: e ilhas adjacentes, eu estou satisfeito.
Quanto á proposta do s. exa. para eu fazer parto da commissão de instrucção primaria e secundaria, peço a v. exa. e á camara que a rejeitem, não só para que não se possa dizer que eu me considero o mais competente para zelar os interesses açorianos, no seio d'aquella commissão, mas alem disso porque de todos os membros da camara sou eu o menos competente para uma commissão de instrucção primaria e secundaria.
Para cousas de instrucção realmente não tenho competencia alguma, e parece-me até que já nem creio na possibilidade de correrem bem os negocios relativos a esse ramo de serviço, apesar dos bons desejos da quem n'elle superintende.
Tenho dito.
O sr. Pinheiro Chagas: - Tenho simplesmente a declarar, em nome dos meus amigos da opposição, que votâmos essa proposta, unicamente porque temos o maximo desejo do que os debates parlamentares corram o mais rapidamente possivel.
O sr. Baptista de Sousa: - Sr. presidente, pedi a palavra, por desejar que da proposta do illustre deputado o sr. Pedro Monteiro, seja excluida a commissão do regimento.
Todos sabem, que na sessão passada, alem da commissão ordinaria do regimento, que existiu desde o principio, e da qual eu tive a honra de fazer parte, foi eleita ultimamente uma commissão especial, para no intervallo parlamentar, proceder ao estudo de uma reforma d'esse regimento, e apresentar na actual sessão um projecto cora esse fim. Essa commissão subsiste, e até ainda nem apresentou o resultado dos seus trabalhos. E, posto que não haja incompatibilidade entre as funcções d'essa commissão e as da commissão ordinaria do regimento, que a proposta do sr. Pedro Monteiro abrange, não me parece, entretanto, conveniente a existencia das duas com missões, visto que uma d'ellas, pela sua competencia especial e qualificada, supprirá vantajosamente a outra.
Será assim melhor que a proposta do sr. Pedro Monteiro não seja extensiva á commissão ordinaria de regimento, e que, pelo contrario, esta commissão fique tambem sendo composta de todos os membros da camara, que constituem