SESSÃO 16 DE MAIO 1890 229

A transformar a torre do Bugio em forte couraçado;
A contratarão fabrico, de todas as bocas do fogo para o completo artilhamento das respectivas obras;
A contratar o material do torpedos e torpedeiros necessario para a defeza o material de torpedos e torpedeiros necessarios para a defeza do porto de Lisboa:
Requeiro, pelo ministerio da guerra eu pelo que se julgar mais competente, os seguintes esclarecimentos:
1º Em relação á primeira auctorização, a respectiva despeza exacta, ou approximada quanto possivel, e qual o excesso, se o ha, ou se calcula, sobre a actual organização;
2.ºEm relação á segunda, se em 10 de fevereiro existiam ou existem hoje, planos completos, devidamente approvados pelas instancias competentes, d´essas obras, e respectiva despeza exacta, ou approximada quanto possivel, que do complemento d´ellas resulte para o paiz;
3º Em relação á terceira, quarta e quinta a fórma pela qual o governo resolveu contratar os fornecimentos as copias do contrato, ou a sua immediata publicação na folha offical. Em qualquer caso a nota ou despeza exacta, ou approximada quanto possivel, que resulta d´estes fornecimentos e transformações.
Rogo a v. exa. se digne mandar expedir este requerimento e solicitar os esclarecimentos com a maxima brevidade, visto que d´elles careço para a discussão do projecto de lei, distribuido na sessão de 25 d´este mez, que releva o governo da responsabilidade de haver assumido dictadura. = Augusto Fuschini. Mandou- se expedir.

Tendo- se o governo auctorisado pelos decretos dictatoriaes n.ºs 4 e 5 do 1º de fevereiro passado:
A reformar os serviços dependentes da direcção geral da marinha sobre certas e determinadas bases;
A comprar quatro cruzados de deslocamento não inferior a 3:400 toneladas e de velocidade não inferior a 20 milhas;
A fazer construir, sendo possivel, pela industria nacional duas canhoneiras do typo Massabi;
A fazer construir, tanto quanto possivel, com o concurso da industria nacional, duas canhoneiras de 600 e toneladas 14 milhas de velocidades;
A adquirir duas docas fluctuantes, uma para Loanda outra para Moçambique:
Requeiro, pelo ministerio da marinha, os seguintes esclarecimentos:
1.º Em relação á primeira auctorização, a despeza respectiva exacta ou approximada, quanto possivel, e qual o excesso, se o ha ou se calcula, sobre a actual organização.
2.º Em relação á segunda, a fórma pela qual o governo resolveu contratar, a compra, e a copia dos contratos, ou a sua publicação immediata na folha official.
Em qualquer caso a nota da despeza exacta, ou approximada quanto possivel, que resulta d´esta compra.
3.º Em relação á terceira e quarta, se foi adoptada a construcção pela industria nacional, ou estrangeira, e n´estas hypotheses a fórma pela qual o governo resolveu contratar a compra das canhoneiras e as copias do contratos, ou a sua publicação na folha official.
4.º Em relação á quinta, a fórma pela qual o governo resolveu contratar a compra de docas fluctuantes e as copias dos contratos, ou a sua publicação na folha official.
Rogo a V. exa. se digne mandar expedir este requerimento e solicitar os esclarecimentos com a maxima brevidade, visto que d´elles careço para a discussão do projecto de lei, distribuido na sessão de 15 d´este mez, que releva o governo da responsabilidade de haver assumido a dictadura. = Augusto Fuschini.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido com urgencia a esta camara todo o processo relativo á ultima concessão feita o lançamento do cabo submarino para os Açores, especialisando os seguintes documentos:
Portarias que em diversas datas prorogaram o praso primitivamente fixado para o inicio dos trabalhos do lançamento do cabo.
Correspondencia, incluindo a telegraphica, trocada entre o ministerio das obras publicas e os concessionarios ou seus representantes em Lisboa;
Parecer ou pareceres das repartições respectivas sobre as diversas phases por que tem passado este negocio até final indicação da rescisão do contrato e alvitre da construcção da linha por conta do estado;
Relatorio especial da missão que sobre este assumpto foi confiada em meiados de 1889, por occasião da exposição de paris, ao director geral dos correios, telegraphos e pharoes do reino;
Propostas que no periodo decorrido desde a celebração do ultimo contrato para o lançamento do cabo dos Açores tenham sido dirigidos, sobre o mesmo assumpto ao governo da Sua Magestade = Augusto Ribeiro.

Peço que, pelo ministerio do reino, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
Copia do requerimento da commissão administrativa da irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia de S. Paulo, de Lisboa, pedindo ao governador civil de Lisboa auctorização para alterar o actual compromisso com respeito á eleição da nova mesa;
Copia de toda a correspondencia trocada a este respeito entre o governador civil do districto de Lisboa e a secretaria d´estado dos negocios do reino = Eduardo Abreu.

Requeiro que, pelos ministerios da marinha e da fazenda, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:
1.º Nota dos navios, tanto a vapor como de vela, que têem entrado no porto de Leixões, com a indicação do nome de cada navio, tonelagem e pé de agua que demandavam, declarando se as datas em que entraram e em que se sairam do referido porto;
2.º Nota dos dias em que esteve interrompida a navegação na foz do rio Douro, desde 1 de setembro de 1889 até 30 de abril d´este anno;
3.º Nota dos dias, não santificados nem de gala, em que esteve interrompida a descarga dos objectos importados por mar para a alfandega do porto, por motivo de cheias sido Douro, no praso acima referido. = O deputado, M. A. Espregueira:

Requeiro que pelo ministerio da guerra sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:
1.º Importancia approximada da despeza a fazer com todas as obras reconhecidas necessarias para completar a defeza de Lisboa e seu porto e da entrada do Tejo, tanto na margem direita como na esquerda do mesmo rio, com a designação do custo de cada uma d´essas obras separadamente:
2.º Quantias gastas desde 1 de Julho de 1860 até 30 de abril d´este anno com as obras já executadas, com a separação do que for relativo ao pessoal e ao material;
3.º Nota do material de artilheria preciso para guarnecer todas as obras e linhas de defeza de Lisboa e seu porto e a foz do Tejo, no caso de guerra;
4.º Relação do matrial de artilheria adquirido ou encommendado para esse fim, com a designação do seu custo;
5.º Despeza a fazer com a acquisição do material que faltar para artilhamento completo de todas as obras e linhas de defeza de Lisboa e do Tejo:
6.º Identicos esclarecimentos com relação a cidade do Porto, barra do Douro e novo porto de Leixões;
7.º Informação dos estudos realisados por ordem do