SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Barão de Ferreira dos Santos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Na ordem do dia é approvada a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos para ser nomeada uma commissão do inquerito á penitenciaria central, depois de haver explicações do auctor da proposta. — São approvados differentes pareceres de commissões mandados para a mesa na sessão anterior.

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mot, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Freitas Branco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho a eleição de uma commissão de syndicancia parlamentar, composta de sete membros, encarregada:

1.° De examinar toda a escripturação, todos os contratos de empreitadas, fornecimentos, preços, orçamentos e mais documentos, publicados ou não publicados, concernentes ás obras da penitenciaria.

2.° De ouvir as partes interessadas por um e outro lado, de inquerir testemunhas mediante juramento definido, de lavrar as competentes actas, etc..

3.° De avocar os processos findos, os documentos que estejam archivados nas secretarias d´estado, de requisitar o pessoal technico necessario, etc.

4.º De lavrar um parecer devidamente fundamentado ácerca d'esta syndicancia, o qual será apresentado á camara dos deputados, para resolver como julgar mais conveniente.

Sala das sessões, 26 de janeiro de 1878. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Foi admittida e ficou em discussão.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Vejo que nenhum dos srs. deputados presentes impugna a minha proposta, e era isso o que eu esperava. porque, desde o momento em que dentro do parlamento portuguez algum deputado propunha um inquerito parlamentar sobre um assumpto que foi tão discutido, e que foi invocado aqui por um e outro lado da camara como uma questão de honra partidaria, certamente que de todos os lados da camara havia um assentimento completo, claro, cathegorico e terminante ácerca da doutrina que está expendida na minha proposta. (Apoiados.)

Eu, pela minha parte, declaro a v. ex.ª, e creio que sou interprete da opinião de toda a camara, que votando a moção de censura ao governo transacto, por modo nenhum quiz ou pretendi que a luz se não fizese sobre este assumpto. (Apoiados.)

É necessario que o parlamento mais e mais firme e assegure os seus fóros, as suas regalias e a sua dignidade; o desde o momento em que o parlamento souber tomar o seu logar, e souber zelar por elle mesmo, sem intervenção de nenhum outro poder do estado, a sua, existencia, ereia v. ex.ª que assim as instituições parlamentares se mantéem e fortificam.

Portanto, como ninguem ataca a doutrina da minha proposta, e eu de certo nunca imaginaria, que alguem o fizesse, nada mais tenho a acrescentar senão que folgo pela annuencia geral que ella acaba de ter.

O governo, segundo doprehendo da leitura, da folha official, nomeou já uma commissão para syndicar das obras da penitenciaria.

O poder legislativo é um poder independente do executivo. Póde o executivo, e eu não lhe levo isso a mal, syndicar, pelos seus recursos, pelos meios que a lei lhe faculta, não só as obras da penitenciaria, mas todas as outras obras e todas as repartições do estado; nós, porém, camara dos deputados; nós, que representamos um dos ramos do poder legislativo, temos pelo menos igual direito, escolhendo delegados da nossa confiança, que representem n'aquella syndicancia todos os nossos poderes.

Em seguida foi approvada a proposta, salva, a redacção.

O sr. Carrilho: — Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa um requerimento, pedindo que seja, aggregado á mesma commissão o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

O sr. Paula Medeiros: — Declaro a v. ex.ª que se acha installada a commissão de recrutamento, tendo nomeado para presidente o sr. D. Luiz da Camara Leme, e a mim para secretario.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa varios requerimentos de alguns empregados com graduação militar pedindo augmento de vencimento.

Leu-se. na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro por parte da commissão de fazenda, que seja aggregado á mesma commissão o sr. deputado Lopo Vaz de Sampaio e Mello. = A. Carrilho.

Foi approvado.

Sessão de 1 do fevereiro da 1878

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