SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Discute-se uma proposta do sr. Mariano de Carvalho para se dar preferencia á palavra pedida sobre a ordem, antes da ordem do dia, sobre a palavra pedida sem designação; é enviada á commissão do regimento. - Recebidos os trabalhos da commissão parlamentar, eleita na ultima sessão legislativa, para syndicar ácerca das obras da penitenciaria central de Lisboa, o sr. Luciano de Castro propõe que sejam publicados alguns d'esses trabalhos no Diario da camara. Move-se longa discussão sobre o assumpto, e é approvada a proposta, com um additamento do sr. Manuel d’Assumpção, para serem publicados todos elles conjunctamente em um unico numero do Diario da camara ou em volume separado.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada. 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Silva Fevereiro, Tavares Lobo, Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Alberto Carneiro, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Carrilho, Pedroso dos Santos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sousa Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pavão, Van-Zeller, Arouca, Freitas Oliveira, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas, Sousa Gomes, Laranjo, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Gonçalves Pereira, Tudella de Sousa Napoles, Pedro Augusto Correia da Silva, Jacome Correia, Visconde da Aguieira, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Sá Brandão, Barros e Sá, Arrobas, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Jayme Pinto, Anastacio de Carvalho, Melicio, Barros e Cunha, Joaquim Neves, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Macedo, Freitas Branco, Correia de Oliveira, Souto Maior, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira do Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Serpa Pimentel, Augusto de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Palma, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Mello Gouveia, Carvalho e Menezes, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Garrido, Mota Veiga, M. J. de Almeida, Alves Passos, Joaquim Gomes, Pedro Carvalho, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando a acta de apuramento do circulo de Mapuçá e os dois mappas do apuramento geral de votos para deputado pelo mesmo circulo.

Enviado á commissão de poderes.

2.º Do presidente da commissão parlamentar de syndicancia, á penitenciaria central de Lisboa, participando que a commissão resolvêra, por maioria, dissolver-se, e por unanimidade enviar á camara todos os seus trabalhos.

Ficou sobre a mesa para ser enviado á commissão de syndicancia quando for eleita.

3.° Do secretario da mesma commissão, remettendo os papeis d'ella.

Ficou sobre a mesa para ter o mesmo destino.

Representações

1.° Da junta de parochia da matriz de Santa Catharina, da villa da Calheta, na ilha de S. Jorge, pedindo que seja augmentada no orçamento do estado a congrua do parocho da mesma freguezia e igualada á do vigario da matriz das Velas.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes e enviada á commissão de fazenda, ouvida a dos negocios ecclesiasticos.

2.ª Dos habitantes da freguezia do Norte Grande, na ilha de S. Jorge, districto de Angra de Heroismo, pedindo que seja criado na sua freguezia um juizo ordinario.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes. Remettida á commissão de legislação civil, ouvidas as de estatistica e de fazenda.

O sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado Alfredo Cesar de Oliveira. Convido os srs. vice secretarios a introduzil-o na sala para prestar juramento.

Foi introduzido na sala e prestou juramento.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura uma proposta apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho na sessão de hontem, que vou propol-a á admissão.

Leu-se a seguinte

Proposta

Proponho que, como addicionamento ao regimento, se inclua a seguinte disposição:

«Antes da ordem do dia a palavra sobre a ordem tem a preferencia sobre a palavra pedida sem designação.» = Mariano de Carvalho.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Não me levanto para impugnar esta proposta, mas unicamente para fazer bem saliente que tendo o meu illustre collega e amigo o sr. visconde de Sieuve de Menezes pedido a palavra sobre a ordem, antes da ordem do dia, preteriu por esse motivo os deputados que estavam inscriptos, e fui eu um d'elles, ficando em parte prejudicada uma proposta que eu tencionava apresentar pela proposta que s. ex.ª apresentou.

V. ex.ª consultou a camara para resolver se sim ou não se deveria conceder a palavra sobre a ordem antes da ordem do dia ao illustre deputado, e a camara resolveu afirmativamente, preterindo assim os deputados que estavam inscriptos, estabelecendo o principio de que antes da ordem se póde pedir a palavra sobre a ordem.

V. ex.ª, para provar a opinião em que estava de que

Sessão de 30 de janeiro de 1879

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