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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

consideravel, que a ser publicado todo de uma vez e em um só numero, póde talvez demorar-se a sua publicação tres ou quatro mezes, isto é, essa publicação irá alem do tempo que durar a sessão parlamentar, e isto não deve admirar, porque os illustres deputados sabem perfeitamente que a imprensa nacional está sobrecarregada de trabalho durante a epocha das sessões legislativas.

Lembro portanto um alvitre, e que os documentos se vão publicando no Diario da camara, tantos quantos podessem ser cada dia, e ao mesmo tempo se aproveite a composição e se reuna tudo em um volume, e assim não teremos de esperar pela publicação durante muito tempo.

Se se adoptar o alvitre que acabo de apresentar, e que não póde deixar de ser adoptado sob pena da publicação se demorar muito tempo, nós teremos essa publicação feita muito rapidamente. N'este caso e por esta occasião lembrarei que se deveria seguir na publicação a seguinte ordem (e desde já declaro á camara que me escuta, que eu sou ate certo ponto prejudicado no que vou indicar):

Primeiro de que tudo, devem ser publicados todos os pareceres com a approvação da commissão plena; são poucos, apenas dois e unia fracção; depois os pareceres que têem a approvação das sub-commissões, e depois os pareceres individuaes e por ultimo os inqueritos de testemunhas e mais documentos.

Eu disse que ficava prejudicado com o alvitre que apresentava, porque os meus pareceres não têem ainda a approvação da commissão plena, e são os que ficariam, por isso, para serem publicados mais tarde.

Sigam portanto o meu alvitre, ou outro qualquer, que para mim é indifferente; o que desejo é que a publicação dos documentos apresentados pela dissolvida commissão de inquerito á penitenciaria, não se adie e comece immediatamente. (Apoiados.)

Não quero n'este momento contestar a doutrina do sr visconde de Sieuve de Menezes, a respeito da opportunidade ou inopportunidade da sua proposta; mas parece-me que foi um pouco precipitada, porque na camara não havia communicação official da dissolução da commissão.

Esta communicação era indispensavel, porque a feita pelo sr. Van-Zeller foi apenas officiosa.

Supponha v. ex.ª que não chegára ainda á camara o autographo do decreto, nomeando-o presidente da camara.

Embora o sr. ministro do reino, ou o sr. presidente do conselho, communicasse a v. ex.ª que já estava nomeado presidente, nunca podia considerar-se esta informação como communicação official.

Não vale a pena discutir este ponto. Está tudo sanado, porque a communicação official chegou emfim.

Eu apenas, nas considerações que fiz, tentei manifestar o meu desejo de associar-me á proposta do sr. Manuel d’Assumpção, por modo tal, que não haja demora alguma na publicação pedida.

O sr. Manuel d'Assumpção: — Ouvi as observações que fez o illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho, e vi que havia no animo de s. ex.ª, como ha no meu, e no de nós todos, o desejo, para me servir da phrase do sr. José Luciano, que depressa se faça luz sobre este negocio.

Insisto na minha idéa quero luz e luz completa.

Quando se trata de estudar um processo, principia-se por estudar, avaliar e ver os elementos que deram causa a esse processo, e não pela sentença. Principia-se pelo auto do exame, pelos factos e provas, e depois julga-se e sentenceia-se.

O alvitre apresentado pelo sr. Mariano de Carvalho dava em resultado de que apparecia a sentença sem haver os elementos sobre que se havia de julgar, e os documentos que podiam constituir o corpo de delicto.

Digamos com franqueza, a nossa idéa, e creio que é a idéa de todos, é apresentar com clareza tudo o que existe; se ha faltas, vá a responsabilidade a quem as praticou.

Nós queremos ser julgados em face de todos os elementos que possam illucidar os nossos julgadores.

Queremos ser julgados, mas depois de examinados e avaliados todos os documentos do processo e todas as provas pró e contra.

Nem podemos fazer sem os autos serem conclusos ao juiz; e lhe para serem conclusos, é preciso que vão completos.

Nós queremos a publicação de todos os elementos para que nos julguem á face das provas. (Interrupção.)

Quando fallo de nós, não fallo de nós deputados, que nada temos com isso. Fallo de nós, porque nós somos um partido; e tem se feito com isto grandes accusações ao partido.

Este nós não significa outra cousa. Creio que não ha n'esta casa ninguem que conteste isto.

Estou a fallar de um partido contra quem se têem feito accusações, e que quer mostrar que ellas não têem fundamento, porque esse partido nada tem com os factos por que o invectivam. (Interrupção.)

A minha phrase não tem a interpretação que lhe querem dar. O que é certo é que insisto pela publicação de todos os documentos, de todos elles. (Apoiados.)

Nada mais tenho a dizer; e peço perdão do tempo que occupei a attenção da camara, e a v. ex.ª peço o favor de me conceder a palavra, caso seja preciso tomal-a.

O sr. Luciano de Castro: — Francamente digo a v. ex.ª que não me parece bem este quasi arrependimento da maioria.

Se a maioria falla pela bôca do sr. Manuel d’Assumpção n'este momento, parece-me vel-a disposta a responder cabalmente ao appêllo que nós fizemos para a publicidade. (Apoiados.)

Vejo porém que se quer optar por um methodo de publicação, qual o que o illustre deputado propõe, que importa um adiamento para depois da camara fechada. (Apoiados.) Não póde ser.

A proposta que o sr. Mariano de Carvalho fez parece-me rasoavel. Na publicação devem preferir-se os pareceres que têem a sancção da commissão plena; em seguida devem ser publicados os trabalhos que têem a approvação das sub-commissões; depois os trabalhos que têem só a assignatura e responsabilidade dos relatores especiaes, alguns dos quaes são meus e do sr. Mariano de Carvalho, e por ultimo os inqueritos das testemunhas.

O sr. Manuel d’Assumpção engana-se quando compara os pareceres e trabalhos da commissão aos processos judiciaes, onde se começa pelo exame das provas.

Os relatorios extractam e fazem referencia aos documentos, em que se firmam, e são acompanhados d'estes documentos. Portanto a ordem natural da publicação é: primeiro os trabalhos da commissão ou sub-commissões, isto é, os relatorios; e em seguida os documentos em que elles se fundam.

Se a maioria quizer adoptar o systema de publicidade proposto pelo sr. Manuel d’Assumpção, faz muito bem; está no seu direito; mas de certo não me levará a mal que, pela minha parte, eu dê a maior publicidade possivel aos trabalhos que fiz, como membro da commissão de syndicancia á penitenciaria.

Creio que os illustres deputados da maioria não quererão evitar a publicação de todos os documentos relativos a esta questão, aos quaes não se póde deixar de dar a mais ampla publicidade. (Apoiados.)

Eu acceito a publicidade, como a maioria parece querel-a, mas protesto contra o systema proposto pelo sr. Manuel d'Assumpção.

Desejo que se faça a publicação de todos os documen-