SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1885 373

parte do governo como unica resposta, apenas mal disfarçadas evasivas.

Em todo o caso eu já devia estar do certo modo prevenido do que se me responderia por parte do sr. ministro da marinha.

Pois não ouvimos nós, ha poucos minutos, dizer o sr. ministro do fazenda que na sessão de sexta feira, depois de ser com insistência, interpellado ácerca da existência ou não existencia da crise ministerial, elle não tinha affirmado nem negado que o sr. Aguiar tivesse deixado do ser ministro das obras publicas?!

Estamos agora n'um caso identico. O sr. ministro da marinha segue o mesmo svstema do seu collega. Nem affirma nem nega.

Eu não trato do sabor quaos as instrucções que o governo deu ao governador geral de Angola, porque, embora o campo politico em que milito seja o da, extrema esquerda d'esta camara, sei bem que um certos assumpto se deve guardar uma bem entendida reserva, que não póde ser intorrompida pela impaciencia de partido algum, por isso que em questões internacionaes que só prendem com altos interesses do paiz, nenhum de nós deve ter politica, ou ter a unica politica admissivel nesses casos, a politica do patriotismo; mas pergunto unicamente se o facto a que allude o telegramma do Londres é ou não verdadeiro, e se for verdadeiro, contento me com a simples afirmativa do sr. ministro, abstendo-me, por motivos fáceis de comprehender, de mais considerações neste momento, considerações que reservarei para mais tarde.

Diz-me s. exa. que não tom communicação directa com a Africa. Sei isso perfeitamente, já o disse; mas sei que o facto é de tal ordem, que não haveria governador algum do ultramar, por mais amplas que fossem as instrucções que tivesse, que se arriscasse a tomar uma resolução que poderia importar graves consequências para o paiz. (Apoiados.)

Nenhum governador do Angola tomaria n'este momento posse das duas margens do baixo Gongo se não tivesse instrucções precisas do governo neste sentido.

Peço, portanto, ao sr. ministro do ultramar que me diga ao menos, o nesta occasião com isso me contentarei, se o facto está dentro dos limites das instruções que foram dadas áquelle governador. Mais tardo teremos occasião do poder apreciar até que ponto o governo procedeu com acerto, e com que prudencia essas instrucções foram dadas.

Por agora preciso unicamente saber se o governo foi surprehendido pelo telegramma de Londres, ou se o facto que elle revela está dentro do alguma das hypotheses a que se referiu o sr. ministro da marinha.

O finado marquez de Sá da Bandeira em 1838 dava umas instrucções claras e terminantes ao vice-almirante Noronha, teve grande honra em fazer conhecidas essas instrucções.

O actual ministro da marinha procede de modo differente. Intrincheira-se por detraz das reservas diplomaticas, de que só está abusando tanto com grave desprestigio do parlamento, como só numa questão do facto podesse haver reservas diplomaticas!

Não persistirei mais por agora neste incidente, mas desejaria que o sr. ministro da marinha me dissesse se, tendo os soldados portuguezes tomado posso das duas margens do baixo Zaire, se procedendo d'esta forma, estava o governador geral de Angola dentro do limite das instrucções que recebeu do governo.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Desde o momento em que o illustre deputado manifesta, e eu sou o primeiro a reconhecêl-o, que acima de tudo, até mesmo dos interesses do seu partido, vê os interesses nacionaes, e que não deseja prejudicar qualquer resolução que possa ser bem acceita por todos aquelles que se prezam de amar a sua patria, como o illustre deputado e eu do mesmo modo; desde que s. exa. sabe perfeitamente, que não posso responder-lhe agora categoricamente, sobre um facto de que não tenho, por emquanto, conhecimento especial, como quer s. exa. que neste momento, sobre hypotheses que não posso architectar, lhe dê as explicações que pretende?

Tenha o illustre deputado paciencia para esperar mais algum tempo, na certeza de que eu, depois de competentemente esclarecido sobre o assumpto, e habilitado por consequência a informar, darei então a s. exa. resposta completa, e á camara todas as informações que forem convenientes.

(S. exa. não reviu.)

Presidente: - Está esgotada a inscripção para antes da ordem do dia. A hora está muito adiantada e por isso vou encerrar a sessão.

Amanha ha trabalhos em commissões e a ordem do dia para sexta feira e a continuação da discussão sobre a resposta ao discurso da coroa.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas e meia da tarde.

Rectificação

A pag. 344, col. 2.ª, lin. 13.ª, onde se lê «formula correcta de todo o saber» leia-se «formula concreta de todo o saber»; a pag. 350, col. 2.ª. lin. 45.º, onde se lê «e habilitando em Berne» deve ler-se «e habilitando esse banco»; a pag. 351, col. 1.ª, lin. 24.ª, onde se lê «proposta franco-allemão leia-se «proposta franco-italiana». lin. 25.ª, onde se lê «representante da Russia» leia-se «representante da França», lin. 30.ª, onde se lê «na impossibilidade de com respeito a alcançar ao fim primordial;» leia-se «na impossibilidade de a alcançar recordar n. 49.º. onde se lê «oeste» leia-se «leste»; lin. 67.ª, onde se lê «todos os srs. deputados e muitos pares do reino», leia-se «muitos srs. deputados e pares do reino».

Redactor = S. Rego.