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SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia ao exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da guerra acompanhando diversos esclarecimentos requeridos por alguns srs. deputados. - Representação da camara de Villa Real apresentada pelo sr. Lopes Navarro e mandada publicar no Diario do governo.-Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Mariano de Carvalho, Agostinho Lucio e visconde de Alentem. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Scarnichia, Santos Viegas e Eduardo José Coelho. - Justificação de faltas do sr. Góes Pinto. - Declaração de voto do mesmo sr. deputado. - Nota de interpellação do sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Luiz José Dias estranha a ausencia dos srs. ministros, a alguns da quaes deseja interrogar sobre importantes assumptos; e, entrando n'esta occasião o sr. ministro da justiça, continua o orador no uso da palavra, formulando as suas perguntas, a que responde em seguida o mesmo sr. ministro. - Apresenta um projecto de lei o sr. conde de Villa Real. - O sr. Lopes Navarro faz algumas considerações sobre a representação que manda para a mesa, e, pedindo a sua publicação no Diario do governo, a camara annue. - O sr. Luciano Cordeiro apresenta um projecto de lei e alguns documentos que recebeu do ministerio do reino sobre emigração.- O sr. Azevedo Castello Branco refere-se ao projecto apresentado pelo sr. conde de Villa Real. - Dirige algumas perguntas ao governo o sr. Consiglieri Pedroso, respondendo-lhe em seguida o sr. ministro da marinha, que apresenta n'essa occasião uma proposta de lei. - Tambem o sr. ministro da justiça presta esclarecimentos ao sr. Consiglieri sobre um processo a que alludíra este sr. deputado. - Trocam-se explicações, sobre assumptos de marinha, entre o sr. Ferreira de Almeida e o respectivo sr. ministro. - Usa de novo da palavra o sr. Consiglieri Pedroso, terminando por mandar para a mesa uma nota de interpellação.- Dá ainda explicações o sr. ministro da justiça e o sr. ministro da marinha declara-se habilitado a responder á nota de interpellação do sr. Consiglieri. - O sr. Eduardo José Coelho dirige algumas perguntas ao sr. ministro da justiça, que lhe responde em seguida.
Na ordem do dia entra em discussão projecto de lei n.° 5, que auctorisa o governo a transferir provisoriamente para a penitenciaria central alguns presos do Limoeiro. - Combate este projecto com largas considerações o sr. Eduardo José Coelho. - O sr. Jalles participa que se acha constituida a commissão de agricultura. - Responde, como relator do projecto, o sr. Franco Castello Branco ao sr. Eduardo José Coelho. - Toma parte no debate e fundamenta uma proposta de substituição ao mesmo projecto o sr. Beirão, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Correia Barata, Castro Mattoso, Wanzeller, Barros Gomes, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Lourenço Malheiro, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Santos Diniz, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Antonio Ennes, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Bivar, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, que por este ministerio não foi abonada gratificação alguma ao empregado da fiscalisação externa das alfandegas, Jeronymo de Vasconcellos.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo os documentos requeridos pelo sr. Consiglieri Pedroso, ácerca das cooperativas militares.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação, ao requerimento do sr. Antonio Ennes, nota das quantias entregues para occorrer ao pagamento de despezas para evitar a invasão do cholera.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Villa Real, pedindo a construcção do caminho de ferro do Valle do Corgo.
Apresentada pelo sr. deputado Lopes Navarro, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

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