Debates Parlamentares - Diário 023, p. 325 (1886-02-06)

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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: 1.° Do sr. deputado Luciano Cordeiro, offerecendo á camara mais 20 exemplares dos seus discursos proferidos na sessão passada sobre a questão do Zaire; 2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, a nota dos aluirmos admittidos á matricula na escola naval nos dois ultimos annos lectivos, faltando-lhes habilitações preparatórias; 3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, algumas informações relativas ao fabrico da corveta Estephania; 4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, a nota dos titulos litteranos que possuiam os actuaes officiaes da armada portugueza, que não têem o curso das escolas portuguezas, á data em que foram praticar nas esquadras das nações alliadas; 5.° Do ministerio da guerra, remettendo a relação dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação por este ministerio, até 31 de dezembro de 1885, em continuação da que foi remettida á camara em 28 de janeiro do armo passado. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro, estabelecendo algumas disposições tendentes a modificar o estado actual, com relação á promoção dos officiaes de engenheria e artilheria, habilitados com os respectivos cursos, e a promoção dos officiaes das mesmas armas não habilitados com esses cursos. - O sr. presidente participou que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa cumprira a sua missão, sendo recebida com a costumada benevolencia. - Apresentou um projecto de lei, que ficou para segunda leitura, o sr. Gonçalves de Freitas. - O sr. António Ennes apresentou uma representação de alguns guardas e remadores da fiscalisação externa das alfandegas. - Foi approvado um parecer da commissão de verificação de poderes, declarando vagos os logares de deputados que eram occupados pelos srs. Julio Marques de Vilhena, eleito pelo circulo n.° 89 (Beja); Pedro Roberto Dias da Silva, eleito pelo circulo n.° 99 (Angra do Heroismo), e Joaquim José Coelho de Carvalho, eleito por circulo de Mapuçá (2.°), por terem tomado assento na camara dos dignos pares, como pares eleitos.- O ar. Luiz de Lencastre requereu que, em harmonia com o artigo 113.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, fosse chamado a tomar assento na camara o sr. D. Luiz Maria da Camara, que representava o circulo de Mapuçá. - Este requerimento, que foi considerado proposta, e declarado urgente, foi enviado á commissão de verificação de poderes. - O sr. ministro da fazenda apresentou o orçamento rectificado do exercicio corrente, e bem assim o relatorio e propostas de fazenda. - As propostas têem por fim: 1.ª Substituir por uma contribuição geral mobiliaria as actuaes contribuições industrial, bancaria, renda de casas e sumptuaria, decima de juros, imposto de 6 por cento ; 2.ª Fixar as percentagens das differentes classes de contribuintes da contribuição geral mobiliaria no anno de 1887; 3.ª Reorganisar os serviços de fazenda; 4.ª Approvar a nova pauta da alfandega; 5.ª Reformar o imposto do real de agua; 6.ª Fixar em 4.285:000$000 réis a despeza extraordinaria para o anno de 1887.- O sr. E. Pinto Basto justificou as suas faltas ás sessões.
Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.° 5, auctorisando o governo a transferir alguns presos da cadeia do Limoeiro parada penitenciaria central. - Concluo o seu discurso, começado na sessão antecedente, o sr. Francisco Beirão, que apresentou uma propostade substituição ao projecto. - Usaram da palavra os srs. ministro da justiça, respondendo ao sr. Beirão, e Germano de Sequeira. - Por ultimo é approvado o projecto na generalidade, ficando prejudicada a proposta do et. Francisco Beirão.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Vimionte, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Poppe, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Correia Barata, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, J. A. Pinto, J. Alves Matheus, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, M. P. Guedes, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro. Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Melicio, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Avellar Machado, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo nota dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação por este ministério.
Á commissão de fazenda.

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao sr. Ferreira de Almeida, nota dos alumnos admittidos á matricula na escola naval, a que faltavam habilitações preparatórias nos ultimos dois annos.
Á secretaria.

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIODeu-se conta dos seguintes officios: 1.° Do sr. deputado Luciano Cordeiro, offerecendo á camara mais 20 exemplares dos seus discursos proferidos na sessão passada sobre a questão do Zaire; 2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, a nota dos aluirmos admittidos á matricula na escola naval nos dois ultimos annos lectivos, faltando-lhes habilitações preparatórias; 3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, algumas informações relativas ao fabrico da corveta Estephania; 4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, a nota dos titulos litteranos que possuiam os actuaes officiaes da armada portugueza, que não têem o curso das escolas portuguezas, á data em que foram praticar nas esquadras das nações alliadas; 5.° Do ministerio da guerra, remettendo a relação dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação por este ministerio, até 31 de dezembro de 1885, em continuação da que foi remettida á camara em 28 de janeiro do armo passado. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro, estabelecendo algumas disposições tendentes a modificar o estado actual, com relação á promoção dos officiaes de engenheria e artilheria, habilitados com os respectivos cursos, e a promoção dos officiaes das mesmas armas não habilitados com esses cursos. - O sr. presidente participou que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa cumprira a sua missão, sendo recebida com a costumada benevolencia. - Apresentou um projecto de lei, que ficou para segunda leitura, o sr. Gonçalves de Freitas. - O sr. António Ennes apresentou uma representação de alguns guardas e remadores da fiscalisação externa das alfandegas. - Foi approvado um parecer da commissão de verificação de poderes, declarando vagos os logares de deputados que eram occupados pelos srs. Julio Marques de Vilhena, eleito pelo circulo n.° 89 (Beja); Pedro Roberto Dias da Silva, eleito pelo circulo n.° 99 (Angra do Heroismo), e Joaquim José Coelho de Carvalho, eleito por circulo de Mapuçá (2.°), por terem tomado assento na camara dos dignos pares, como pares eleitos.- O ar. Luiz de Lencastre requereu que, em harmonia com o artigo 113.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, fosse chamado a tomar assento na camara o sr. D. Luiz Maria da Camara, que representava o circulo de Mapuçá. - Este requerimento, que foi considerado proposta, e declarado urgente, foi enviado á commissão de verificação de poderes. - O sr. ministro da fazenda apresentou o orçamento rectificado do exercicio corrente, e bem assim o relatorio e propostas de fazenda. - As propostas têem por fim: 1.ª Substituir por uma contribuição geral mobiliaria as actuaes contribuições industrial, bancaria, renda de casas e sumptuaria, decima de juros, imposto de 6 por cento ; 2.ª Fixar as percentagens das differentes classes de contribuintes da contribuição geral mobiliaria no anno de 1887; 3.ª Reorganisar os serviços de fazenda; 4.ª Approvar a nova pauta da alfandega; 5.ª Reformar o imposto do real de agua; 6.ª Fixar em 4.285:000$000 réis a despeza extraordinaria para o anno de 1887.- O sr. E. Pinto Basto justificou as suas faltas ás sessões.
Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.° 5, auctorisando o governo a transferir alguns presos da cadeia do Limoeiro parada penitenciaria central. - Concluo o seu discurso, começado na sessão antecedente, o sr. Francisco Beirão, que apresentou uma propostade substituição ao projecto. - Usaram da palavra os srs. ministro da justiça, respondendo ao sr. Beirão, e Germano de Sequeira. - Por ultimo é approvado o projecto na generalidade, ficando prejudicada a proposta do et. Francisco Beirão.Abertura - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada - 56 srs. deputados.São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Vimionte, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Poppe, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Correia Barata, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, J. A. Pinto, J. Alves Matheus, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, M. P. Guedes, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro. Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Melicio, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Avellar Machado, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da guerra, remettendo nota dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação por este ministério.
Á commissão de fazenda.Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao sr. Ferreira de Almeida, nota dos alumnos admittidos á matricula na escola naval, a que faltavam habilitações preparatórias nos ultimos dois annos.
Á secretaria.23

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