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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

partições publicas e em todos os ministerios em maiores proporções que eu imaginava.

Segundo o regulamento do ministerio das obras publicas, os engenheiros nem as grandes reparações podem fazer sem auctorisação superior; entretanto o director do caminho de ferro do sueste tem mandado fazer movimentos de terra para obras futuras, obras que se hão de fazer, que se não sabe quaes são e de que não ha projectos, sem auctorisação superior. Quem lhe deu auctorisação para melhorar a estação?

E claro que as informações do sr. Palma não são exactas ou então o sr. ministro das obras publicas está tolerando que o director do caminho de ferro do sueste falte ao respeito que deve a s. ex.ª, e ainda mais, ao respeito que deve ás leis d'este paiz.

Em todo o caso o que é necessario é que a respeito d'estas obras no Barreiro, é que a respeito do dinheiro que se gasta com ellas o sr. ministro dê explicações cathegoricas perante a camara. (Apoiados.)

(S. ex.ª, não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro do Reino: — O sr. ministro das obras publicas já está presente, e se os outros meus collegas ainda não o estão, é porque se acham occupados n'outro serviço.

Elogia-me a opposição pela minha assiduidade. Não é para me fazer justiça, é para censurar os meus collegas. Não posso, pois, agradecer o louvor, nem acceita-lo sem reserva.

Se na camara dos pares me fizessem a mim igual censura pela falta da minha presença, seria tão injusta como é o louvor que aqui me querem dar.

(Apartes.)

Muitas vezes vem aqui os meus collegas e os illustres deputados agora interpellantes não comparecem então.

Parece-me que, em logar de estarem a chama-los para conversarem com elles, era melhor, sendo os negocios graves, formularem as devidas notas de interpellação (apoiados); e é aliás o que manda o regimento.

O sr. Barros e Cunha: — Está uma annunciada ha mais de um mez ao sr. ministro da fazenda, e ainda não teve resposta.

O Orador: — Não está annunciada nenhuma ao sr. ministro das obras publicas. Está annunciada uma ou mais ao sr. ministro da fazenda, mas ao sr. ministro das obras publicas é que têem querido martyrisar; ora, parece-me que não ha n'isto igualdade.

Parece-me, repito, que era melhor para todos e mesmo para os negocios publicos, que se annunciassem as devidas interpellações.

Agora, quanto á questão de Macedo de Cavalleiros, a que o sr. Mariano de Carvalho tornou a referir-se, eu não tenho que saber quando a eleição municipal de uma freguezia foi annullada. Para que me hei de eu estar a occupar d'aquillo que me não compete resolver?

Parece-me que se estranhou que não viessem individuos de fóra da assembléa de Moraes intervir n'ella. Creio que o accordo proposto pelo governador civil era um meio conciliador e coherente; comtudo uma parcialidade quiz ser intransigente. Seja-o á sua vontade; eu não posso concilia-la á força.

Aqui tem o illustre deputado o que posso dizer a respeito das suas observações.

Eu creio que a liberdade ha de ser mantida.

Quanto á interrupção a respeito da pessoa do governador civil de Bragança, ex-commissario do Porto, direi sómente que remetti ao poder judicial uma syndicancia a que mandei proceder. O poder judicial ao qual foi remettida não achou que condemnar. O que hei de eu fazer? Querem que usurpe as attribuições do poder independente para castigar os que elle não achou culpados?

Não póde ser.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Pedi a

palavra quando o sr. Barros e Cunha, na ausencia do sr. ministro das obras publicas, dirigiu algumas insinuações um pouco desagradaveis a s. ex.ª

O meu fim unicamente pedindo a palavra, e declarar ao sr. Barros e Cunha, que é um deputado muito antigo, que quando se quer chamar mais especialmente a attenção do governo sobre qualquer objecto importante, manda-se uma nota de interpellação para a mesa, que se discute quando os srs. ministros se dão por habilitados. Entretanto parece-me que o sr. Barros e Cunha prefere o systema que tem seguido até agora a este que é natural e parlamentar.

Nada mais tenho a dizer. (Apoiados.)

O sr. Barros e Cunha: — Principio pelo fim. Tenho a dizer ao meu illustre e honrado amigo o sr. visconde de Sieuve de Menezes, que por ora a interpellação que se realisou n'esta casa foi a minha; e que se não tenho feito mais interpellações sobre assumptos igualmente graves, é porque os documentos que tenho pedido não me têem sido remettidos; porque em outro assumpto annunciei igualmente interpellação no mesmo dia em que o sr. ministro da fazenda me remetteu os documentos que se referiam á questão dos assucares.

Por consequencia, já vê o sr. visconde de Sieuve de Menezes, que eu não tenho o systema exclusivo, em vez das interpellações, nem prefiro outro qualquer systema a que s. ex.ª se referiu, mas uso de ambos reunidos, e não uso de mais alguns porque não está nas disposições regimentaes.

V. ex.ª comprehende que me não era possivel deixar de responder ás considerações, ou por outra, á resposta que o sr. Hermenegildo Gomes da Palma offereceu ao que eu disse em relação a s. ex.ª

S. ex.ª disse que eu tinha feito uma insinuação ao seu voto como membro da junta consultiva em desharmonia com o seu voto como membro da camara dos deputados. Isto póde chamar-se tudo quanto quizerem, menos insinuação.

Referi-me a um documento publico assignado por s. ex.ª, declarando que estimava mais o seu voto como membro da junta consultiva, do que a explicação que me dava n'aquella occasião, e não disse que estava em contraposição o seu voto na junta consultiva com o seu voto como membro da camara dos deputados, mas sim com a explicação que b. ex.ª me dava.

Não tratei de fazer insinuação alguma, não fiz insinuação a ninguem.

No que vim dizer não me referi ao sr. director do caminho de ferro do Minho nem remotamente, porque não foi nem no Douro nem no Minho que se fez a arrematação, adjudicação ou contraio dos carris de ferro de que se trata, mas sim em Lisboa no ministerio das obras publicas.

Pelo menos é d'isso que se queixam as pessoas que declaram que tendo feito offertas, propostas mais vantajosas para o thesouro, essas propostas não foram attendidas.

O que eu entendo é que o governo deve á camara dos deputados explicação do systema porque fez estes contratos, se por acaso usou do meio do concurso, ou se o fez em particular. Isto não é injurioso para pessoa alguma.

Tenho feito esta pergunta, tenho pedido explicações, a culpa não é minha se não têem sido dadas.

Como está presente o sr. ministro das obras publicas, vou reproduzir o que disse na ausencia de s. ex.ª

Eu disse que estando o governo a proceder a obras no Barreiro, onde deve ser a estação terminus da linha ferrea do sul e sueste para collocar aquella estação em condições de poder competir com a concorrencia que lhe póde fazer a linha que o governo gratuitamente concedeu ao sr. Filippe de Carvalho, desejava saber em virtude de que auctorisação estava o governo procedendo a essas obras; e se o governo não estava procedendo a ellas, pergunto para