SESSÃO N.º 29 DE 5 DE MARÇO DE 1902 9

orador ao Sr. Presidente quanto tempo falta para se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Faltam sete minutos.

O Orador: - Como já disse, a situação financeira é má, mesmo pessima; não a louva; mas não se segue d'ahi que a responsabilidade pertença ao actual Governo; tanto mais que este a encontrou, ao subir ao poder, em circumstancias verdadeiramente deploraveis.

Se é verdade que o Governo tem aggravado a situação, o resultado devia ser que as receitas publicas diminuissem, que as despesas augmentassem, de uma maneira assombrosa; que o deficit crescesse, que os encargos da divida publica augmentassem, assim como a divida fluctuante, que os cambios estivessem arrasados e o credito publico tivesse diminuido extraordinariamente.

Ora, se elle, orador, demonstrar, que nada d'isto acontece, e provar que a situação de hoje é muito superior á de 30 de junho de 1900, em que o gabinete progressista deixou o poder, terá provado que a influencia do Governo, na administração publica, longe de ser nociva, é, pelo contrario, vantajosa.

Attendendo, porem, ao adeantado da hora, requer que seja consultada a Camara sobre se lhe permitte reservar para a proxima sessão essa sua demonstração.

(Na sessão de hoje): - Continuando as suas considerações, em resposta ao Sr. Queiroz Ribeiro, diz que deve ser breve, não só para não roubar o tempo necessario a outros oradores, mas porque tendo-se S. Exa. referido a differentes assumptos, os cinco quartos de hora do Regimento foram insufficientes para entrar na analyse do orçamento.

Acrescia ainda a estes motivos que S. Exa., depois de julgar de pé toda a argumentação do Sr. Espregueira e de dizer que as considerações do Sr. Ministro da Fazenda tinham sido balas de algodão em rama, accreacentou que voltaria a sua attenção para outros assumptos muito mais graves, e sobre elles faria as suas reflexões.

O que é certo, porem, é que essas considerações não appareceram, e desde que não foram formuladas, nada lhes pode responder.

Recorda se tambem de que S. Exa. se referiu a supprimentos e á divida fluctuante, e passando depois ao exame de algumas verbas orçamentaes tocou, muito de leve, numa verba do Ministerio da Marinha e noutra do Ministerio das Obras Publicas.

Mas S. Exa. foi infeliz na escolha d'esses Ministerios, como já hontem teve occasião de demonstrar, não se demorando, portanto, agora em mais largas considerações.

Quer todavia dizer que, apesar de todos os golpes vibrados ás nossas colonias pelas outras nações desde 1898 com a abertura do caminho de ferro do Congo, em 1899 com a celebre conferenciar de Bruxellas, 1901 com a alliança da França e do Estado Independente do Congo, o Governo tem conseguido, com muita intelligencia e patriotismo, assegurar a vida economica de Angola e, pelo que respeita a Moçambique, realizar um modus vivendi, que mereceu o applauso de toda a cidade, Lourenço Marques.

Alem d'isso o augmento de despesa que S. Exa. encontrou na Direcção de Marinha é perfeitamente justificado, pela modificação do couraçado Vasco da Gama.

Pelo que respeita ao ultramar necessario se torna o aproveitamento de todos os elementos numa nação que é uma das primeiras potencias coloniaes.

Em relação ao Ministerio das Obras Publicas criticou S. Exa. duas verbas, uma de despesa ordinaria e outra extraordinaria, mas a primeira relativa á conservação de estradas lá figura e muito bem; quanto á segunda foi supprimida, porque as grandes repações e a construcção de estradas passa a ser feita por meio de um emprestimo auctorizado por uma lei de 1887 visto que a verba que custuma ser inscripta é insufficientissima.

O que se conclue, portanto, é que o Governo augmenta as despesas, mas, em geral, bem justificadamente; augmenta as despesas mas é em favor de um regime sanitario que merece os applausos de toda a gente; em beneficio da instrucção, cujas deficiencias todos apontavam; em proveito da vida e da saude dos funccionarios civis e militares do ultramar por meio de uma proposta de lei, applaudida até pela opposição, o que não é pouco.

O Governo é ainda digno do reconhecimento do país, porque trata de melhorar as condições moraes do seu povo, e não perde de vista o seu desenvolvimento intellectual.

E não fez só isto; pensou tambem na arrecadação conveniente das receitas decretadas por lei e em encurtar a distancia que vae das despesas as receitas.

O mal, todavia, não está propriamente no augmento da despesa publica; está no facto que já hontem apontou de haver grande desproporção entre as despesas publicas e a riqueza nacional.

Essa desproporção é evidentissima, em face dos dados que elle, orador, consultou e que vai ler; relativamente a outros paises, taes como a Hollanda, a França, a Belgica, a Suissa, a Dinamarca, a Italia e a Allemanha a questão tem outro aspecto.

Não é, porem, o Governo o responsavel por esta desproporção, que resulta de factores de ordem diversa e que são, até certo ponto, communs a todos os paises.

Em seguida, o orador, para provar que não cabe ao Governo actual a responsabilidade do augmento das despesas, lê a nota detalhada das receitas e despesas publicas, desde 1890-1901, tomando como base os orçamentos de exercicio e só recorrendo ás contas de gerencia, na falta d'aquelles.

Passa depois, em relação ao mesmo periodo, á analyse do movimento da dividas consolidada e fluctuante e ao exame das differenças de cambios, divida ao Banco de Portugal e cotações de fundos, tratando de demonstrar que não cabem ao Governo as accusações que lhe são dirigidas.

O Sr. Presidente: - Adverte o orador de que decorreu a hora regimental. Resta lhe, portanto, um quarto de hora para concluir o seu discurso.

O Orador: - Refere se ainda á situação economica do país, e accentua depois que, devendo agora entrar no exame das verbas do Orçamento em discussão, tanto da receita como da despesa, não o fará nesta occasião porque a hora está prestes a terminar, como já lhe foi annunciado, e ainda porque a justeza d'essas verbas não foi impugnada, senão nos pontos a que já se referiu.

Comprehende que o Governo tenha praticado actos que não agradem á opposição, o que não quer dizer que tenham desagradado ao país; acredita que o Governo não tenha dado aos varios problemas soluções tão completas quanto desejaria e, como a paixão partidaria o não cega, não tem duvida em reconhecer que o Governo alguma vez tenha errado, porque todos erram. Acha, portanto, justas as palavras do Sr. Hintze Ribeiro, quando em relação ao Governo, diz que assume a responsabilidade de todos os seus actos, querendo significar que elles não precisam de ser occultados e que não se arreceia nem de que o país os examine, nem de que a opposição lhe peça contas d'elles.

Dito isto, dá por findas as suas considerações.

(O discurso será publicado na integra quando o orador o restituir).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem, o Sr. Queiroz Ribeiro.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Parece-me que o Sr. Luiz José Dias pediu a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Luiz José Dias está inscripto a seguir.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Nesse caso cedo a palavra ao meu illustre collega, e reservo para mais tarde as considerações que tinha a fazer.