Debates Parlamentares - Diário 030, p. 2 (1902-03-08)

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Morteiro Vieira de Castro, João de Sousa Tavares, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Libanio Antonio Fialho Gomes Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Justiça, participando que os documentos requeridos pelo Sr. Deputado João Augusto Pereira em 17 de fevereiro ultimo, foram pedidos ao procurador regio de Lisboa e não dos Açores, e que logo que cheguem áquelle Ministerio, serão enviados para esta Camara.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Augusto Fuschini, nota do rendimento bruto kilometrico das linhas do norte e leste, no quinquennio de 1897 a 1901.

Para a secretaria.

Telegramma

Exmo. Presidente Camara Senhores Deputados Nação.

Camara Municipal S. Vicente, Madeira, roga V. Exa. se digne apresentar este Srs. Deputados exorando patrocinem representação que lhes vae ser enviada pedindo conservação comarcas ruraes esta ilha cuja suppressão pretendida por alguns membros Parlamento seria calamitosa maioria povos districto. = Presidente Camara, Daniel Brasão Machado.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Pela proposta apresentada á commissão do Orçamento, em 15 de maio de 1900, pelo illustre Deputado da minoria d'esta casa do Parlamento o Exmo. Sr. tenente-coronel Francisco José Machado, eram equiparados os vencimentos recebidos pelos amanuenses em serviço no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa aos que são percebidos pelos funccionarios de igual categoria em exercicio no Instituto de Agronomia e Veterinaria. Já então, como muito judiciosamente ponderava áquelle illustre Deputado, nenhuma razão poderia explicar a desigualdade d'esse vencimento, recebido por funccionarios, cujos serviços e responsabilidades eram identicos; mas se se attender a que, nestes ultimos annos, o numero de matriculas tem augmentado consideravelmente, a ponto de ser nos ultimos tres annos a media das matriculas de 1:596 alumnos por anno no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa (o que determina um excesso de trabalho nos citados funccionarios), reconhecer-se-ha a justiça da pretenção d'esses modestos servidores do Estado. Vencem actualmente os referidos amanuenses do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa 260$000 réis emquanto que os funccionarios da mesma categoria em serviço na Escola, Polytechnica e Instituto de Agronomia e Veterinaria percebem annualmente 360$000 réis. Sendo, pois, tão pequena a verba do augmento, e tão limitado o numero dos empregados a que irá aproveitar, fiamos do vosso recto e criterioso espirito que vos digneis prestar a vossa esclarecida attenção ao seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° São equiparados os vencimentos recebidos actualmente pelos amanuenses em serviço no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa os vencimentos percebidos pelos empregados da mesma categoria em exercicio na Escola Polytechnica e Instituto de Agronomia e Veterinaria.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Camara dos Senhores Deputados, 5 de março de 1902.= O Deputado pelo districto de Santarem, Guilherme Augusto de Santa Ritta.

Foi admittido e enviado ás commissões de instrucção publica superior especial, ouvida a de fazenda.

O Sr. Alfredo de Albuquerque: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei, apresentado em sessão de 9 de abril de 1901, pelo Sr. Deputado Antonio José Boavida, que tem por fim criar no exercito o logar de capellão em chefe, com a graduação de major.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Presidente: - Cabe-me o doloroso dever de participar á Camara o fallecimento do antigo Deputado o Sr. Conselheiro Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Comquanto a vida de Frederico Arouca não fosse longa, teve occasião, nas differentes commissões de serviço de que foi encarregado, de prestar relevantes serviços ao seu país. Proponho, por isso, que na acta da sessão de hoje se lanço um voto de sentimento pela sua perda e se façam as devidas communicações. (Apoiados geraes).

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Alberto de Campos Henriques): - Em nome do Governo, venho associar-me commovidamente ao voto de profundo pesar e de muito sentimento que V. Exa. acaba de propor.
É justo que todos nós prestemos a homenagem do nosso respeito e da nossa saudade ao illustre extincto. (Apoiados).

Frederico Arouca foi um dos homens mais sympathicos, mais distinctos e mais queridos do nosso mundo politico, porque á delicadeza das suas maneiras, á correcção do seu procedimento, á afabilidade do seu trato, aos primores da sua educação, á natural e fidalga altivez do seu porte, á correcção elegante do seu trajar, alliava a rectidão da sua consciencia, a nobreza do seu caracter, a generosidade do seu coração e a belleza da sua alma. (Apoiados).

Frederico Arouca reunia um conjunto de raras qualidades que lhe marcavam um logar áparte. Era um bello talento e um grande caracter, um orador primoroso e um estadista ponderado e util, era um correligionario dedicado e lealissimo, e era ao mesmo tempo um conselheiro para todas as occasiões em que se appellasse para o seu alto criterio e para o seu grandissimo senso pratico. (Apoiados).

Com estas qualidades, a carreira de Frederico Arouca foi rapidissima, a breve trecho elle tinha alcançado as mais altas culminancias nas honras e na gloria; e, facto estranho, este homem que assim tinha ascendido rapidamente, não despertava uma inveja, não levantava um protesto. Porque?

Porque vivendo na luta das paixões, nunca se tinha deixado macular por ellas, porque não se tinha desviado um só momento do caminho do dever, da lealdade e da honra. (Apoiados).

Elle tinha o tão raro condão de se fazer estimar, porque era affavel, bom, generoso, e sobretudo, attrahente, captivante pela sua simplicidade tão distincta, pela sua franqueza no trato intimo e no seio da familia que elle estremecia e o adorava. (Apoiados).

E com verdadeira saudade, com profundo sentimento me associo ao voto proposto por V. Exa. Sr. Presidente,
curvo-me abatido perante o tumulo do Frederico Arouca, deplorando a perda de um amigo querido, que deixa em

2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Morteiro Vieira de Castro, João de Sousa Tavares, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Libanio Antonio Fialho Gomes Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo Ministerio da Justiça, participando que os documentos requeridos pelo Sr. Deputado João Augusto Pereira em 17 de fevereiro ultimo, foram pedidos ao procurador regio de Lisboa e não dos Açores, e que logo que cheguem áquelle Ministerio, serão enviados para esta Camara.Para a secretaria.Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Augusto Fuschini, nota do rendimento bruto kilometrico das linhas do norte e leste, no quinquennio de 1897 a 1901.Para a secretaria.TelegrammaExmo. Presidente Camara Senhores Deputados Nação.Camara Municipal S. Vicente, Madeira, roga V. Exa. se digne apresentar este Srs. Deputados exorando patrocinem representação que lhes vae ser enviada pedindo conservação comarcas ruraes esta ilha cuja suppressão pretendida por alguns membros Parlamento seria calamitosa maioria povos districto. = Presidente Camara, Daniel Brasão Machado.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores.- Pela proposta apresentada á commissão do Orçamento, em 15 de maio de 1900, pelo illustre Deputado da minoria d'esta casa do Parlamento o Exmo. Sr. tenente-coronel Francisco José Machado, eram equiparados os vencimentos recebidos pelos amanuenses em serviço no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa aos que são percebidos pelos funccionarios de igual categoria em exercicio no Instituto de Agronomia e Veterinaria. Já então, como muito judiciosamente ponderava áquelle illustre Deputado, nenhuma razão poderia explicar a desigualdade d'esse vencimento, recebido por funccionarios, cujos serviços e responsabilidades eram identicos; mas se se attender a que, nestes ultimos annos, o numero de matriculas tem augmentado consideravelmente, a ponto de ser nos ultimos tres annos a media das matriculas de 1:596 alumnos por anno no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa (o que determina um excesso de trabalho nos citados funccionarios), reconhecer-se-ha a justiça da pretenção d'esses modestos servidores do Estado. Vencem actualmente os referidos amanuenses do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa 260$000 réis emquanto que os funccionarios da mesma categoria em serviço na Escola, Polytechnica e Instituto de Agronomia e Veterinaria percebem annualmente 360$000 réis. Sendo, pois, tão pequena a verba do augmento, e tão limitado o numero dos empregados a que irá aproveitar, fiamos do vosso recto e criterioso espirito que vos digneis prestar a vossa esclarecida attenção ao seguinte projecto de lei:Artigo 1.° São equiparados os vencimentos recebidos actualmente pelos amanuenses em serviço no Instituto Industrial e Commercial de Lisboa os vencimentos percebidos pelos empregados da mesma categoria em exercicio na Escola Polytechnica e Instituto de Agronomia e Veterinaria.Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.Camara dos Senhores Deputados, 5 de março de 1902.= O Deputado pelo districto de Santarem, Guilherme Augusto de Santa Ritta.Foi admittido e enviado ás commissões de instrucção publica superior especial, ouvida a de fazenda.O Sr. Alfredo de Albuquerque: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei, apresentado em sessão de 9 de abril de 1901, pelo Sr. Deputado Antonio José Boavida, que tem por fim criar no exercito o logar de capellão em chefe, com a graduação de major.Ficou para segunda leitura.O Sr. Presidente: - Cabe-me o doloroso dever de participar á Camara o fallecimento do antigo Deputado o Sr. Conselheiro Frederico de Gusmão Correia Arouca.Comquanto a vida de Frederico Arouca não fosse longa, teve occasião, nas differentes commissões de serviço de que foi encarregado, de prestar relevantes serviços ao seu país. Proponho, por isso, que na acta da sessão de hoje se lanço um voto de sentimento pela sua perda e se façam as devidas communicações. (Apoiados geraes).O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Alberto de Campos Henriques): - Em nome do Governo, venho associar-me commovidamente ao voto de profundo pesar e de muito sentimento que V. Exa. acaba de propor.
É justo que todos nós prestemos a homenagem do nosso respeito e da nossa saudade ao illustre extincto. (Apoiados).Frederico Arouca foi um dos homens mais sympathicos, mais distinctos e mais queridos do nosso mundo politico, porque á delicadeza das suas maneiras, á correcção do seu procedimento, á afabilidade do seu trato, aos primores da sua educação, á natural e fidalga altivez do seu porte, á correcção elegante do seu trajar, alliava a rectidão da sua consciencia, a nobreza do seu caracter, a generosidade do seu coração e a belleza da sua alma. (Apoiados).Frederico Arouca reunia um conjunto de raras qualidades que lhe marcavam um logar áparte. Era um bello talento e um grande caracter, um orador primoroso e um estadista ponderado e util, era um correligionario dedicado e lealissimo, e era ao mesmo tempo um conselheiro para todas as occasiões em que se appellasse para o seu alto criterio e para o seu grandissimo senso pratico. (Apoiados).Com estas qualidades, a carreira de Frederico Arouca foi rapidissima, a breve trecho elle tinha alcançado as mais altas culminancias nas honras e na gloria; e, facto estranho, este homem que assim tinha ascendido rapidamente, não despertava uma inveja, não levantava um protesto. Porque?Porque vivendo na luta das paixões, nunca se tinha deixado macular por ellas, porque não se tinha desviado um só momento do caminho do dever, da lealdade e da honra. (Apoiados).Elle tinha o tão raro condão de se fazer estimar, porque era affavel, bom, generoso, e sobretudo, attrahente, captivante pela sua simplicidade tão distincta, pela sua franqueza no trato intimo e no seio da familia que elle estremecia e o adorava. (Apoiados).E com verdadeira saudade, com profundo sentimento me associo ao voto proposto por V. Exa. Sr. Presidente,
curvo-me abatido perante o tumulo do Frederico Arouca, deplorando a perda de um amigo querido, que deixa em

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