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SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Remettem-se para a mesa requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia é approvado na especialidade até o artigo 8.° o projecto de lei para a construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

Presentes á chamada 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Pinto Basto, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Matos Correia, Dias Ferreira, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Arrobas, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Nogueira, Julio de Vilhena, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Participação

Declaro que se estivesse na camara quando se votou o § 2.º do artigo 123.° do projecto de lei n.º 8 o teria rejeitado. = Ferreira Freire.

Mandou-se lançar na acta.

Interpellação

Pretendo interpellar o illustre ministro da fazenda sobre a necessidade de ser alterada a lei que permitte a livre cultura do tabaco nos Açores e Madeira, pelos funestos resultados que traz para os povos d'aquellas ilhas, pois a contribuição predial fica muito mais aggravada. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Presidente: — A grande deputação encarregada por esta camara de comprimentar Sua Magestade a Rainha e Sua Alteza o Principe Real, foi recebida por Suas Magestades com a sua costumada benevolencia.

A allocução que dirigi por essa occasião a Suas Magestades foi a seguinte:

«Senhor. — A camara dos deputados, representante do paiz por quem foi eleita, felicita a Vossa Magestade, a Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, e Sua Alteza Real o Principe D. Carlos, pelo seu feliz regresso a esta cidade.

«Os testemunhos de grande consideração e sympathia prestados a Sua Magestade a Rainha e a Sua Alteza o Principe Real, pelos soberanos e povos que visitaram durante a sua rapida viagem, são altamente agradaveis ao paiz, por isso que mais uma vez lhe asseguram que a Familia Real Portugueza gosa fóra do Portugal do respeito e consideração a que têem direito pelas suas eminentes virtudes e pelo seu illustrado patriotismo.

«A camara dos deputados desempenha-se da mais grata obrigação apresentando a Vossa Magestade, a Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, a Sua Alteza Real o Principe D. Carlos e a tudo a Familia Real as expressões dos sentimentos que a animam, que são os de todo o paiz.»

Sua Magestade El-Rei dignou-se responder com a sua costumada benevolencia, agradecendo á camara o ter encarregado uma deputação sua de comprimentar Sua Magestade a Rainha e Sua Alteza o Principe Real por haverem regressado felizmente a esta capital.

Manda-se lançar na acta.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Illmo. e exmo. sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª para seu conhecimento e da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que não podem ter logar ámanhã na real capella da Ajuda as exequias solemnes por alma do Summo Pontífice Pio IX, como havia declarado a v. ex.ª em meu officio datado de hontem.

Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 21 de fevereiro de 1878. — Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — Recebi hontem pela manhã este officio, e como não houve sessão, tomei a resolução de avisar todos os srs. deputados do seu conteúdo.

O sr. Ferreira de Mesquita: — Mando para a mesa um requerimento da sr.ª viscondessa de Paiva Manso, em que pede uma pensão pelos serviços de seu fallecido marido, o sr. visconde do mesmo titulo.

Não direi a este respeito senão que o paiz e a camara conhecem de certo os valiosos serviços que aquelle fallecido funccionario prestou como ajudante do procurador geral da corôa junto do ministerio da marinha e ultramar; e não menos conhecido é de todos o importante e relevante serviço que elle prestou ao paiz quando se ventilou a questão entre Portugal e a Inglaterra sobre a posse da bahia de Lourenço Marques.

Peço que se dê o andamento devido a este requerimento, e espero que a camara, fará, n'este ponto, a justiça que devo á memoria d'aquelle prestante cidadão.

Mando tambem para a mesa um requerimento de D. Maria Cecilia da Conceição dos Santos Velloso Larangeira, em que pede que se lhe dê uma pensão similhante áquella que actualmente gosam suas irmãs.

Sessão de 22 de fevereiro de 1878

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