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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

grandes vantagens que ha na construcção de qualquer linha.

Estou muito longe d'isso. Eu sei que alem da receita obtida pelos caminhos de ferro, ha o grande desenvolvimento da riqueza e o augmento da materia collectavel, e que isto, portanto, aproveita em muito á organisação financeira de qualquer paiz.

Mas não era d'este ponto generico que eu tratava; eu tratei de que o caminho de ferro do Douro até ao Pinhão, rendendo 3:000$000 réis, traz um encargo grande sobre o nosso orçamento, e eu quiz mostrar que esse encargo se diminuo desde o momento que, prolongando-se esta linha, já construida na maior parte, o seu rendimento fosse superior ao actual, podendo talvez ser superior aos encargos.

N'esta parte, e tendo dito o sr. ministro que estava de accordo com a minha idéa quanto ao prolongamento, e tendo s. ex.ª declarado que a votação da minha proposta ou additamento na lei não era indispensavel, porque, votando-se agora esta lei, ainda tinhamos tempo de votar em outras sessões o prolongamento, antes de estar concluida a obra da linha do Douro até ao Pinhão, compromettendo-se s. ex.ª a trazer á camara uma proposta especial, ou associar-se a ella para que a construcção principie assim que o caminho termine proximo de Pinhão, não tenho duvida em retirar a minha proposta no caso de s. ex.ª julgar que ella póde embaraçar esta lei, deixando-a para occasião opportuna, e para projecto em separado se o governo julgar que é mais conveniente. (Apoiados.)

E como o meu fim não é tirar o tempo á camara, ponho aqui termo ás minhas observações.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Sr. presidente, depois das observações feitas pelo nobre ministro das obras publicas, com relação á proposta que tive a honra de mandar para a mesa em uma das sessões passadas, não tenho remedio senão desistir do meu empenho, em que no projecto de lei, que se discute, se introduzam as idéas consignadas na referida proposta.

Pareceu-me ter ouvido dizer ao nobre ministro, que é homem technico e competente, que são pontos forçados em qualquer traçado, que tenha de executar-se, para a construcção da linha ferrea da Beira Alta, ou fosse de Pampilhosa ou outro qualquer, tanto Celorico da Beira, como a Guarda.

Se esta é a verdade, e eu não posso deixar de acreditar que o seja, sendo feitas aquellas declarações por um cavalheiro tão competente como é o sr. ministro das obras publicas, (Apoiados) da minha parte seria demasiada teimosia ou exquisita pretensão, querer que na lei se introduzisse uma cousa que é desnecessaria e só significaria uma prolixidade, e por consequencia hei de pedir a v. ex.ª que consulto o camara se ella me permitte o retirar a proposta.

Mas já que tenho a palavra, v. ex.ª e a camara hão de permittir que eu, ainda que ligeiramente, me refira ás observações feitas pelo sr. deputado Pinheiro Chagas, que tenho o desgosto de não ver presente, o mesmo porque me pareceu ter melindrado, sem o querer, as susceptibilidades d'aquelle cavalheiro, e eu que costumo sempre discutir com cortezia, devo dizer que pela minha parte não tive a mais pequena intenção, nem ao menos de beliscar o amor proprio, aliás bem fundamentado, de s. ex.ª

Direi tambem a v. ex.ª e á camara, que a argumentação de que o illustre deputado se serviu, não só me não convenceu, mas creio eu que é contraproducente, e que o illustre deputado ficou collocado em peior terreno do que o estava antes.

S. ex.ª disse que, alem de encontrar não só contraditorio o governo, mas a maioria, esta estava em contradicção com as idéas do chefe do partido regenerador, ou antes que a maioria havia abandonado as opiniões do sr. Fontes Pereira do Mello, exaradas no seu relatorio de 1872, apresentado a esta camara quando aquelle dignissimo estadista foi ministro da fazenda, e para provar o que asseverou serviu-se o illustre deputado de algumas palavras do referido relatorio.

Eu peço licença á camara para ler dois periodos do mencionado relatorio, e peço licença para os ler porque me parecia impossivel que o sr. Fontes, que tinha iniciado n'este paiz os caminhos de ferro, que durante todas as suas administrações tem procurado desenvolver quanto possivel os melhoramentos materiaes, que tem considerado a viação accelerada como grande meio de desenvolver a riqueza publica, tivesse abandonado completamente as suas idéas e tivesse feito um relatorio, em que dissesse, que sendo necessario matar o deficit era forçoso abstrahir de desenvolvimento da viação accelerada, e tratar simplesmente de obter meios, lançando mão, como unico remedio, dos impostos.

O relatorio de 1872 diz o seguinte:

(Leu.)

Já v. ex.ª vê e vê a camara, que o illustre chefe do partido regenerador, a quem o paiz tanto deve, não abandonou as idéas que sempre teve com relação ao desenvolvimento da viação accelerada, idéas que tambem tinha em 1872 o illustre deputado meu amigo, e creio conserva ainda hoje, porque em 1872 s. ex.ª defendeu as doutrinas do referido relatorio com aquella elegancia de phrase e arredondamento do periodo que a sua elegante penna sabe escrever.

Eu creio, e estou mesmo convencido que, se quaesquer rasões, que eu não tenho direito de prescrutar, nem saber, determinaram o illustre deputado a abandonar a nossa camaradagem, elle não abandonou por certo as idéas que o obrigaram a louvar em artigos aliás bem escriptos, não só o relatorio a que se referiu, mas o seu auctor, e se o relatorio diz o que eu acabei de ler á camara, é certo que a maioria não abandonou as idéas do chefe do partido regenerador, nem este em 1872 poz de parte o empenho que sempre tem mostrado no mais rapido desenvolvimento de todas as forças vivas do paiz. (Apoiados.)

Quando um ministro da fazenda encontra um deficit avultado, e se vê na necessidade de trazer ao parlamento projectos para o matar, recorrendo ao imposto, segue-se por isso que elle tenha abandonado todos os meios de desenvolver a riqueza publica? Pois é só o imposto o meio a que se deva recorrer? Pois não é necessario conseguir primeiro a materia collectavel? Creio que sim. Mas se no relatorio de 1872 estão os periodos que tive a honra de ler, o illustre deputado avançou aquillo que se não póde sustentar: — que eu defendendo a construcção directa do caminho de ferro da Beira Alta abandonei as idéas do chefe do partido regenerador.

Eu sinto ter que fallar na ausencia do illustre deputado, mas a verdade é que eu não o quero encontrar em contradicções, pois nem elle nem nós estamos em contradicção; são contradições n'este caso são apparentes, perfeitamente apparentes, e creio que para todos, sem excluir o sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)

E n'esta occasião permitta se-me que diga uma cousa. Se eu tivesse a certeza de que o caminho de ferro da Beira Alta se fazia, que se tornava n'uma realidade só pelo facto de eu ser contradictorio uma, duas, tres, quatro mil vezes, declaro a v. ex.ª que principiava por me contradizer e constantemente até ver concluido aquelle grandioso emprehendimento. As contradicções passavam, mas o caminho de ferro ficava, e eu tinha feito um grande serviço ao meu paiz. (Apoiados.)

Eu já tive occasião de dizer aqui e repito-o hoje, que em tempos que lá vão, e quando discutiamos estas questões, e nos empenhavamos pela realisação d'estes melhoramentos, soffremos muitas calumnias, mas resistimos a ellas, suportamol-as com coragem, e eu applaudo-me d'isso, e applaudo-me, porque as calumnias passaram, os caminhos realisaram-se, os melhoramentos ficaram, e aquelles que nos ca-

Sessão de 22 de fevereiro de 1878