SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borgas Cabral

SUMMARIO

Dá se conhecimento de dois officios, um do ministerio do reino, com respeito a uns documentos requeridos pelo Sr. Lopo Vaz; e outro do ministerio das obras publicas, acompanhando os documentos requeridos pelo sr Figueiredo Mascarenhas com relação a um pedido de concessão do caminho de ferio no Algarve. - Tem segunda leitura e é admitido um projecto de lei assignado pelos srs. D. José de Saldanha, Abreu Castello Branco e outros srs. deputados. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs José de Almeida e José de Azevedo Castello Branco. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Ferreira de Almeida, José de Azevedo Castello Branco e Avellar Machado. - Justificações de faltas do srs. Silva Cordeiro, Barbosa de Magalhães e Alves Matheus - O sr. Nobrega pede informação sobre o andamento que tem tido um projecto de lei de sr. Simões Dias, relativo aos vencimentos dos professores de instrucção primaria. - O sr. Baracho refere-se a dois assumptos acontecimentos da Guiné e ao cabimento para a reforma de militares, pedindo informações ao governo Responde sobre os dois pontos o sr. ministro da marinha, e apenas sobre o segundo e o sr. ministro da guerra. - Por concessão da camara altera-se a inscripção para usar novamente da palavra o sr Baracho. - Por parte da commissão de instrucção primaria responde ao sr Sebastião Nobrega o sr. Pedro Monteiro - O sr Abreu Castello Branco apresenta um projecto de lei, e chama a attenção do governo para a situação precaria do clero parochial e para a necessidade da construção de pharoes nos Açores. Respondem lhe os sr ministros da justiça e das obras publicas. - O sr José de Azevedo Castello Branco trata da concessão das ostrenas do Tejo e dos tumultos em Mondim de Basto, attribuindo os á promessa da criação de um julgado municipal Respondem os srs. ministros da justiça e das obras publicas - O sr Ravasco propõe, e a camara approva, que sejam aggregados tres srs. deputados á commissão de agricultura.

Na ordem do dia continua em discussão o titulo I, livro IV, do projecto do codigo commercial - O sr. Ferreira a de Almeida apresenta uma proposta de emendas ao artigo 507 ° - O sr. visconde de Silves fez algumas considerações com relação aos artigos 699 ° e 724º, § l ° Responde lhe o sr Alfredo Brandão por parte da commissão. - A requerimento do sr Nobrega proroga-se a sessão até se voltar o projecto - O sr. Dias Ferreira requer, e a camara approva, que se discutam conjunctamente todos os titulos do livro IV O mesmo sr. deputado usa largamente da palavra, combatendo diversas disposições do projecto e sustentando algumas emendas que manda para a mesa. - Expõe algumas considerações sobre o assumpto o sr João Pinto - Manda para a mesa uma proposta de, emendas o sr. Firmino Lopes - Usa em seguida da palavra o sr. Jacinto Candido, impugnando algumas disposições do projecto - Apresentam emendas os srs Alves da Fonseca e Alfredo Brandão - Approva-se, salvas as emendas, o livro IV - A requerimento do sr. relator entram conjunctamente em discussão os oitos artigos do projecto que precede o codigo. O mesmo sr. deputado apresenta uma proposta de additamento que é approvada - Approva-se em seguida o projecto sem discussão.

Abertura da sessão - Ás tres horas menos cinco minutos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Antonio Candido, Antonio Villaça, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Fernando Coutinho (D.). Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Machado, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sonsa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos, Crespo, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faio, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Castello Branco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Goes pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Colem, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado e Visconde de Monsaraz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, participando que os documentos que serviram de base no governo para os decretos de 10, 17 e 24 de novembro ultimo, estão n'aquella secretaria d'estado á disposição do sr. deputado Lopo Vaz, para o caso de proferir examinar ali os originaes, visto que, por serem muito volumosos, a extracção das copias pedidas só mais tarde poderá concluir-se.

Á secretaria.

Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Figueiredo Masca-

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