SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da fazenda, acompanhando diversos documentos, e respondendo a um pedido de esclarecimentos feito pelo sr. deputado Ruivo Godinho; um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, com 150 exemplares do Livro branco; e outro do ministerio da marinha, devolvendo, informados, os requerimentos de dois officiaes da armada. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr Abreu Castello Branco. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Pedro Monteiro e Pereira Carrilho. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelo sr. Ferreira de Almeida. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Augusto Ribeiro e Francisco José Machado. - Justificações de faltas dos srs. Oliveira Matos, Augusto Pimentel, Ferreira Galvão e Figueiredo Mascarenhas. - O sr. Pedro Monteiro apresenta uma representação, acompanhando-a de algumas considerações. - O sr. Consiglieri, referindo se a questão de Marrocos, pede ao governo que informe a camara sobre a attitude que tenciona tomar em relação a esse assumpto. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Francisco Machado manda para a mesa diversas representações de sargentos do exercito, e pede a opinião do governo sobre a pretensão os signatarios Responde o sr. ministro da guerra. - O sr. Avellar Machado insta pela remessa de uns documentos, que requereu, pelo ministerio da fazenda. Allude depois ao modo por que foram tratados os suppostos assassinos do governador de Timor, Maia, por occasião de serem transferidos para Macau, e por ultimo pergunta que providencias tem o governo tomado para que seja descoberto o auctor ou auctores do roubo recentemente praticado no correio de Lisboa. Respondem-lhe os srs. ministros da marinha e das obras publicas. - Dirige diversas perguntas ao governo o sr. José Bento Ferreira de Almeida. Responde lhe o sr ministro da marinha. - O sr. Alves da Fonseca apresenta o parecer da commissão de fazenda, ácerca das emendas ao projecto n ° 6, contribuição industrial, e requer a urgencia. - O sr. Lopo Vaz, sobre o modo de propor, e em nome da opposição, impugna a urgencia Responde lhe o sr. Alves da Fonseca, relator, sustentando-a. - Sobre o mesmo assumpto usam da palavra os srs. Arroyo, Julio de Vilhena, Consiglieri e Manuel d'Assumpção. - Requer votação nominal o sr. Marçal Pacheco, e a camara approva. - É approvado o requerimento do sr. Alves da Fonseca por 72 votos contra 28 - Entrando o parecer em discussão, o sr Franco Castello Branco requer que se interrompa a sessão por uma hora para ser examinado o mesmo parecer. - É apoiado este requerimento pelo sr Arroyo.- Concorda o sr. relator, e a sessão suspende-se até ás cinco horas e quarenta minutos. Reaberta a sessão, o sr. Carrilho pede a palavra para um requerimento. - Levanta-se grande tumulto e o sr. Franco Castello Branco lembra que antes da ordem do dia não se admittem requerimentos. Explicações do sr. presidente - O sr. Carrilho formula o seu requerimento para prorogação da sessão. - Posto á votação o requerimento, foi approvado - Protestos da minoria, e, crescendo o tumulto, o sr. presidente suspende a sessão por meia hora. Reaberta, é logo encerrada, por continuar tumultuosa a assembléa.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Avellar Machado, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Antonio Ennes, Mazziotti, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Scarnichia, Souto Rodrigues, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Colen, José Castello Branco, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ruivo Godinho, que ainda não se procedeu á classificação e collocação de pessoal das alfandegas, tornando-se, portanto, impossivel dar os esclarecimentos pedidos.

Á secretaria.

Do ministerio da fazenda, enviando, para esclarecimento da commissão de fazenda, copia authentica da informação prestada pelo conselheiro presidente da direcção do monte pio official ácerca do projecto de lei n.° 214-F, que torna obrigatoria para todos os officiaes do exercito e da armada

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