N.º 32

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, e lido um officio do ministerio das obras publicas, remettendo copia de um documento pedido pelo sr. Marianno de Carvalho, teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Antonio de Campos, sobre a promoção dos officiaes classificados engenheiros civis pelo decreto do 3 de outubro de 1864. - O sr. presidente participa que se recebeu na mesa um officio do sr. Alfredo da Costa, agradecendo a manifestação da camara pela morte de seu pae, e declara que, em virtude da auctorisação da camara, nomeou as coimnissões do saúdo publica e petições.- O sr. Agostinho Lucio apresenta um parecer da commissão de legislação criminal, sobre o decreto de 30 de janeiro de 1895; e o sr. Cunha da Silveira um outro da commissão do ultramar, sobre o decreto de 30 de julho do anno findo -p O sr.. Teixeira de Sousa apresenta uma representação dos eleitores da freguezia de Ervidel; o sr. visconde do Ervedal da Beira outra dos presidentes das ultimas vereações do concelho de Gavião; o &r. Magalhães Lima duas dos ex-arbitradores judiciaes das comarcas de Aveiro e Albergaria a Velha; e o sr. Mota Gomes outra dos habitantes da villa de Alemquer.- O sr. Ferreira Marques apresenta requerimentos de um contra-almirante e de um engenheiro naval; o sr. conde de Valle Flor um projecto de lei; o sr. Mota Veiga uma justificação de faltas e uma declaração do voto; e o sr. Marianno de Carvalho vários requerimentos de officiaes do exercito e o de um pharmaceutico, tambem do exercito. Este sr. deputado faz referencia a algumas palavras proferidas na sessão anterior pelo sr. presidente do conselho, e insta para que lhe sejam remettidos os documentos que pedira em 18 de janeiro.

Na ordem do dia entrou em discussito o projecto sobre a contribuição industrial, usando da palavra os srs. Arroyo, presidente do conselho. Mello e Sousa e Marianno de Carvalho, sendo pelo sr. relator apresentadas algumas propostas. O projecto foi approvado na generalidade.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 58 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abílio Augusto de Madureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lúcio e Silva, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araújo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Anadia, Conde de Valle Flor, Conde do Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Basto, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Jinior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Siva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manúe Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pécquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Arthur Alberto de Campos Henriques, Francisco Rangel de Lima, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Dias Ferreira, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Càstello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio José Boavida, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de, Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino da Jesus, Visconde do Banho, Visconde de Nandufe e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo copia do documento pedido pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, em que o governo retirou a approvação concedida ao8 estatutos das associações commercial de Lisboa, industrial portugueza e commercial dos lojistas de Lisboa.

Para a secretaria.

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