2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Francisco Furtado de Mello, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João Filippe de Menezes Pitta, e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis,, João Maria Correia Alves de Campos, Joaquim Alves Matheus Joaquim Pates da Cunha, José Augusto Correia de Barros, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim, Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vaseoncellos,, José Monteiro Soares de Albergaria, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregneira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Pindella.

Acta-Approvada sem reclamação.

EXPEDIENMTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Teixeira de Queiroz, notas das inspecções e desinfecções nos postos sanitarios da fronteira até 30 de janeiro ultimo.
Para a secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Mattoso, copia do officio da, direcção geral da contabilidade publica de 18 do referido mez, acerca das despezas do convenio.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Rodrigues de Freitas, dois documentos com relação à mercadorias despachadas na alfandega para o fallecido Rei o Senhor D. Luiz I.

Para a secretaria.

Do mesmo, ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mello Simas, nota dos tabacos despachados na alfandega da Horta, nos annos de 1888 a 1891.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio remettemdo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Izidro dos Reis, copia do officio de 12 de maio corrente, da direcção geral da thesouraria, a respeito da prata adquirida pelo governo.

Para a secretaria.

Do mesmo, ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Carlos Lobo d'Avila, nota do imposto de producção do álcool liquidado e arrecadado pôr virtude da lei de 12 do abril de 1892.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. debutado Alberto Pimentel nota do imposto do pescado cobrado no posto fiscal da Povoa de Varzim nos annos economicos 1882-1883 até 1891-1892 inclusive.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo seis copias de documentos pedidos pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas em sessão de 17 de janeiro do corrente anno.
Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João de Paiva, copia authentica do processo das reclamações dos facultativos de 1.ª classe do quadro de saude de Cabo Verde, Joaquim Augusto da Costa Martins e Antonio Manuel da Costa Sereno.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, acompanhando o incluso impresso "Contrato provisorio celebrado com Alonso Gomez para o serviço de navegação a vapor entre Lisboa, Sines e os portos do Algarve, bem como entre Mertolá e Vilã Real de Santo Antonio; no rio Guadiana".

Para a secretaria.

Do sr. conde de Burnay, remettendo documentos relativos á sua nacionalidade.
Para a commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - É princípio incontroverso em administração publica, que uma boa divisão administrativa, como uma conveniente divisão judicial, deve obedecer a diversos factores, tendo todos como objectivo essencial a melhor applicação das leis e a maxima commodidade dos povos.

Não se encontram seguramente estas condições o actual concelho e comarca de Pedrogão Grande, ambos com séde na povoação d'este nome.

Com effeito, a villa de Pedrogão Grande acha-se situada no ponto extremo do concelho e comarca respectiva, não tem estrada alguma que a sirva, e torna-se por este duplo motivo de accesso dispendioso é difficil para todos os cidadãos que a ella têem de se dirigir, quer para tratar dos seus negocios administrativos, quer judiciaes.

De contrario, pontos ha, ou seja no concelho a povoação de Castanheiro de Pera, ou seja na comarca a villa de Figueiró dos Vinhos, que pela sua situação, relativamente Central, e pela sua importancia, incomparavelmente superior á de Pedrogão, estavam indiscutivelmente indicadas para serem ás sédes naturaes das respectivas circunscripções.

Na verdade, ao passo que Pedrogão se encontra absolutamente excentrico com relação ás diversas freguezias do concelho de Castanheira de Pera, esta, por assim dizer, n'uma situação equidistante de todos os logares que constituem o mesmo concelho, acrescendo que se acha em ligação com quasi todos elles por uma magnifica estrada, que representa pela sua população um valor superior á Villa de Pedrogão, e pela sua industria, pelo seu, commercio e pela contribuições que paga, tanto geraes como especiaes), um valor quasi equivalente á somma de todas as outras povoações do concelho.

Só ao mesmo tempo se ponderar as incompatibilidades gravissimas, e que todos conhecem, levantadas pelos habitantes de Pedrogão contra os, de Castanheira e outras freguesias do concelho, é de facil percepção a justiça com que sede do actual concelho deve ser transferida para este ultimo ponto.

Não menor é o fundamento para justificar a transferencia da sede da comarca, que de resto nem poderia ficar