10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

isso não póde dizer se ella existiu ali ou não; mas o que diz é que os cidadãos do Porto tinham direito a duvidar d'isso, apesar da bacteriologia que o sr. Moreira Junior quer impor, e que Sousa Martins punha em duvida, e do decreto de 4 de outubro que a impunha como dogma.

O Porto, vendo que a epidemia não tinha caracter expansivo, que só aproveitava o ensejo para dar largas a velhos odios existentes contra aquella cidade, não tinha o dever de acreditar o que lhe queriam impor.

Se póde haver erros no diagnostico de epidemias, como aconteceu em Calcutá e como se dou em Lisboa em 1894, é licita a duvida.

Um anno antes de appareoer no Porto essa doença, publicou-se era Coimbra um livro, que se o governo o lesse, ficaria sabendo bem o que devia fazer, uma vez que não quizesse affrontar o Porto.

O que se fez foi desarrasoado e causou grandes damnos. Desafia qualquer medico a que lhe prove que os prejuizos causados pela doença, calculados segundo as boas regras da economia politica, são maiores do que os produzidos pelas medidas do governo.

Os cento e onze obitos, motivados pela epidemia, não valem os milhares de contos, perdidos pelo commercio e pela industria o os 1:000 contos gastos com as medidas adoptadas.

A obrigação do governo era ver se só tratava do peste attenuada ou de peste intensiva; mas não fez isso e adoptou o systema das barras, o mais apertado de todos e hoje universalmente condemnado.

No relatorio, que é assignado pelo sr. presidente do conselho, mas que elle, orador, tem rasões para crer que não saiu da penna de s. exa., diz-se que o governo não peccou contra a sciencia; mas todos sabem quanto essa affirmação tem de inexacta.

O sr. presidente do conselho, no dizer do sr. Homem de Mello e do sr. Moreira Junior, é muito amigo do Porto, e só forçado pelas circumstancias é que o opprimiu, aproveitando entretanto o primeiro ensejo que se lhe apresentou para dar satisfação ás suas reclamações.

Então como é que o sr. presidente do conselho, sendo amigo do Porto e em face das hesitações da junta, e de uma decisão empatada, ainda leva treze dias para resolver em favor do Porto?! Não se comprehende tal amisade!

Elle, orador, procurou conhecer quaes as medidas prophylacticas que se adoptaram nas epidemias de 1348,1353, 1414, 1569, 1579, 1598, 1646, 1649 e 1869, e não encontrou nada que podesso comparar-se, em rigor, com o que o sr. presidente do conselho decretou.

O que s. exa. devia ter feito, já foi dito; era ir ao Porto, porque a sua presença ali como chefe do governo teria apaziguado os animos e restabelecido a ordem.

Se não queria, como sr. Bartholomeu dos Martyres, ir collocar-se ao lado dos pestados, soccorrel-os, animal-os, podia ao menos ir como aquelles ensaiadores, que se usavam no tempo do D. Sebastião. Então poder-se ia dizer que tinha prestado um serviço ao seu paiz, deixando de si uma grata memoria.

Se s. exa. tivesse ido ao Porto teria evitado o decreto de 4 de outubro e deixaria assim de praticar mais uma das suas apostasias, fazendo uma dictadura d'aquellas para que s. exa. entendo que não ha absolvição possivel.

Isto, porem, está-lhe no feitio. E se não, veja-se como se está procedendo para com um jornal republicano de Lisboa. Verdade seja que s. exa. declarou a uma commissão que o foi procurar, de que não tinha conhecimento de se estar exercendo a censura previa; mas se s. exa., como ministro do reino, ignora esse facto, o que faz então no governo?

S. exa. teve conhecimento da existencia da doença no Porto pelo que lhe foi commuicado pelo consul de Italia, por um medico inglez e pelos subsidies que constantemente lhe podiam os goveinadores civis, especialmente o de Aveiro, que não se cansava de pedir subsidios, subsidios o mais subsidios.

Repete que não ouviu o discurso do sr. presidente do conselho, e tem d'isso pena; mas s. exa. fez apressar a discussão, para que a ella não assistissem os deputados republicanos.

O sr. Presidente: - Observa ao orador que o sr. presidente do conselho podia ter qualquer influencia em relação á discussão d'este projecto, mas que a responsabilidade pertence toda a elle, presidente da camara.

Poz este projecto em discussão no dia 15. Todos os srs. deputados que estavam presentes sabem que não teve pressa em dal-o para a discussão. Era sua intenção que elle começasse a discutir-se antes das ferias do carnaval, mas tendo-lhe alguns srs. deputados manifestado desejos de que essa discussão só se realisasse depois das ferias, cedeu a esses desejos e só dois ou tres dias depois d'ellas lindarem, é que o deu para a discussão, apegar de já estar, ha dias, em ordem do dia.

Já vê, portanto, o sr. deputado que não quiz apressar a discussão. S. exa. mesmo póde dar testemunho de lho haver dito, como disse aos seus collegas, de que lhe facilitaria a discussão, dando-lhe toda a largueza para fallarem sobre o artigo 2.º

O Orador: - Agradece a explicação, que reputa desnecessaria, porque a sua affirmação é de ordem moral e não era, portanto, necessario que s. exa. assumisse a responsabilidade do facto.

Continuando, diz que leu no extracto das sessões que o sr. presidente do conselho declarara que era monarchico do fundo do coração, alarmando ao mesmo tempo que nas proximos eleições daria ordem aos seus correligionarios do Porto para que votassem com os monarchicos. Fez s. exa. esta affirmação para garantir a sua existencia no poder; mas elle, orador, não tem receio em assegurar que ainda que s. exa. dê essa ordem, não será obedecido, pelo monos emquanto no Porto durar o mesmo estado social.

Não é só contra as medidas prophylacticas do governo que o Porto se insurge; é tambem contra a sua politica.

O Porto lembra-se bem do que ali foi dito nos comicios da colligação liberal por alguns dos actuaos ministros, e sabe o que depois têem feito.

Esses ministros não devem ter esquecido que só foram mais applaudidos quando manifestaram idéas democraticas, e, portanto, não se devem admirar da manifestação que acaba de dar aquella cidade.

Só não fossem as habilidades das assembléas de Ramalde, Campanhã o Paranhos, os deputados republicanos teriam mais 2:500 votos.

Sabe bem que a maioria votará o bill pedido pelo governo, mas isso nada importa; a sua condemnação está lavrada; não póde conservar-se no poder, e por isso dirá ao deputado da maioria que hontem aconselhava a que se pozesse o conselho de hygiene de vigia ao partido republicano, que será bom dizer aos seus amigos que o que têem a fazer, é prevenir uma agencia funeraria para se encarregar de fazer ao governo um enterro decente.

A moção foi admittida.

(O discurso será publicado na integra guando o orador o restituir.)

O sr. Antonio Cabral: - Em obediencia ás prescri-pç5es do regimento, começa por ler o seguinte:

A camara, lastimando que os adversarios politicos do governo não tivessem prestado n'este um auxilio efficaz e um apoio desinteressado por occasião da epidemia da peste bubonica que invadiu a cidade do Porto, mas reconhecendo que o governo, mesmo sem esse auxilio e apoio, conseguiu debellar a epidemia, evitando que ella invadisse o paiz, continua na ordem do dia. = Antonio Cabral,