Debates Parlamentares - Diário 035, p. 510 (1886-02-24)

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510 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

já declarado que elle se ha de empenhar em dar á instrucção todo o desenvolvimento possivel.
Por ultimo, s. exa. referiu-se á questão das reformas politicas. O governo não renuncia a essas reformas, mas como todo o governo, considera-se juiz do momento opportuno em que ellas devam ser feitas.
E não ha contradição entre esta declaração e as declarações feitas pela opposição progressista anteriormente.
O illustre deputado sabe que o partido progressista sempre entendeu que era indispensável resolver a questão de fazenda; que por isso até pretendia que as reformas políticas ficassem effectuadas em 1884, para incessantemente e logo no anno seguinte, se resolver a questão de fazenda. Se em 1880, era grave o estado da fazenda publica, com muito mais rasão o é em 1886.
Portanto, o governo não renuncia às reformas politicas, repito, mas reserva se o direito de apreciar a sua opportunidade.
Também o governo aprecia os conselhos que lhe deu o illustre deputado e que são próprios da lealdade do seu caracter e do seu amor ao paiz; mas esteja certo s. exa. que o governo ha de manter-se emquanto tiver por si todos os elementos constitucionaes, e ha de saber defender a posição de um governo, livremente, constituído. Emquanto lhe não faltar nenhum dos elementos constitucionaes que o trouxeram aqui, ha de repito, manter-se no seu posto.
Aprecio, repito, os conselhos que o illustre deputado deu ao ministério, e esteja s. exa. certo de que o governo fará por não merecer a censura a que o distincto orador se referiu no final do seu discurso.
O sr. Costa Pinto: - Pedi a palavra para dirigir duas perguntas ao governo, mas primeiro desejo cumprir um dever de cortezia felicitando os illustres cavalheiros que estão sentados nas cadeiras do poder, pela sua elevação áquelles logares. Entre os srs. ministros ha alguns que são meus amigos particulares, e que eu estou ha muito tempo acostumado a respeitar pelo seu talento.
A minha posição nesta casa actualmente seria escusado dizer qual é. Pertenço ao partido regenerador, e, por consequência, sou opposição ao governo, mas opposição franca, aberta e clara, sem comtudo ser facciosa, nem nesta camara, nem lá fora, porque o meu desejo é que o governo trate da questão de fazenda.
Neste assumpto a minha opinião é igual á do sr. ministro das obras publicas, que ha poucos dias dizia, estando na opposição, que desejava o accordo de todos os partidos para se resolver a questão de fazenda.
E pois desta questão que devemos tratar, e eu desde já declaro que, se este governo ou outro qualquer a que eu faça opposição, apresentar boas medidas de fazenda, hei de, collocar-me a seu lado, e defendel-as como souber e poder.
Trate o governo das questões de fazenda, trate das questões de agricultura, que ha de encontrar a seu lado todos os homens que prezam o seu paiz.
Fallo como proprietário, e como deputado da nação, que acima de tudo deseja o desenvolvimento da riqueza publica.
Tem-se fallado aqui no desdobramento do ministerio das obras publicas, creando-se um ministerio de agricultura, que na presente conjunctura só traria aggravamento nas despezas.
Está porém provado que o sr. Emygdio Navarro, que é um rapaz trabalhador...
Uma voz: - Rapaz!
O Orador: - Empreguei intencionalmente a palavra rapaz, para significar um homem novo, porque é dos homens novos que eu espero trabalho aturado.
Ia eu dizendo que o sr. Emygdio Navarro, se quizer, póde fazer muito em favor da agricultura, sem que seja preciso abandonar o ramo das obras publicas; e ainda ha pouco confirmou as previsões da camara, de que póde ser um óptimo ministro da agricultura, na prompta resposta que deu às perguntas que lhe foram dirigidas pelo meu collega e amigo o sr. Adolpho Pimentel, (Apoiados.)
Felicito o illustre ministro das obras publicas por desejar fazer um inquérito agrícola, e peço a s. exa. que, faça esse inquérito sem política.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Apoiado.
O Orador: - Ouvindo todos os homens competentes e que o possam esclarecer. Registo o apoiado do illustre ministro.
(Interrupção que não se ouviu na mesa dos tachygraphos.)
Certamente e é por me lembrar das eleições de 1879, em que me bati contra o governo progressista, perdendo a eleição por 80 votos, que registei o apoiado. Ainda me recordo dessa eleição, em que o governo empregou contra mim todas as prepotencias, conseguindo vencer-me por 80 votos apenas num circulo importante, em que eu tinha a opinião publica do meu lado. Fica assim respondido o aparte do illustre deputado.
Li algures, num jornal, que o sr. ministro das obras publicas era o enfant gâté da maioria. Olhe s. exa. para a agricultura, trabalhe para o seu desenvolvimento, e será não só o enfant gâté da maioria, mas de todo o paiz. (Apoiados.)
Feitas estas declarações vou fazer as minhas perguntas ao governo.
Todos conhecem os trabalhos apresentados ao parlamento pelo talentoso ministro da fazenda demissionário, o sr. Hintze Ribeiro.
Nesses trabalhos vem incluída a reforma das pautas, que foi largamente discutida no conselho superior das alfândegas, composto de homens de todos os partidos, e ao qual pertence um dos homens eminentes da política portugueza que mais serviços tem prestado às industrias do paiz; refiro-me ao sr. António Augusto de Aguiar, meu particular amigo. (Muitos apoiados.)
Por indicação deste cavalheiro foram ouvidos os industriaes, e parece-me que essa reforma deve ser boa, porque contra ella apenas VI apresentar uma representação dos fabricantes de malha de algodão, e creio que ha algumas reclamações por parte dos agricultores.
Desejo, portanto, saber se o sr. ministro da fazenda, acceita essa reforma tal qual foi apresentada pelo sr. Hintze Ribeiro.
Agora a segunda pergunta: Sabe a camara e sabe o paiz que eu, apesar de ser regenerador e apoiar o governo transacto, entendi que numa questão de administração me devia afastar delle, e assim o fiz.
Impugnei uma medida apresentada pelo ministerio regenerador, e combati a tanto na camara, como nas commissões por entender que ella ia aggravar as classes pobres, que muito me honro de representar nesta casa, e as industrias do paiz.
Refiro-me ao imposto do sal. Ao meu lado combateram essa medida alguns dos nossos collegas, e entre elles o sr. Mariano de Carvalho, actual ministro da fazenda.
S. exa., em nome do partido progressista, disse do seu logar de deputado da opposição que quando o seu partido subisse ao poder, havia de acabar com o imposto do sal.
Se tal fizer, louval o hei por esse acto, porque vae alliviar de um imposto vexatório as classes pobres, e proteger muitas industrias importantes do paiz.
Pergunto, pois, categoricamente ao sr. ministro da fazenda, se o governo está disposto a cumprir as declarações que fez na opposição. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Começo por agradecer ao illustre deputado as palavras amaveis que dirigiu a todos os ministros.
Unicamente sinto que não podesse considerar-me rapaz, como considerou o sr. Emygdio Navarro, (Riso.) mas devo

510 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSjá declarado que elle se ha de empenhar em dar á instrucção todo o desenvolvimento possivel.
Por ultimo, s. exa. referiu-se á questão das reformas politicas. O governo não renuncia a essas reformas, mas como todo o governo, considera-se juiz do momento opportuno em que ellas devam ser feitas.
E não ha contradição entre esta declaração e as declarações feitas pela opposição progressista anteriormente.
O illustre deputado sabe que o partido progressista sempre entendeu que era indispensável resolver a questão de fazenda; que por isso até pretendia que as reformas políticas ficassem effectuadas em 1884, para incessantemente e logo no anno seguinte, se resolver a questão de fazenda. Se em 1880, era grave o estado da fazenda publica, com muito mais rasão o é em 1886.
Portanto, o governo não renuncia às reformas politicas, repito, mas reserva se o direito de apreciar a sua opportunidade.
Também o governo aprecia os conselhos que lhe deu o illustre deputado e que são próprios da lealdade do seu caracter e do seu amor ao paiz; mas esteja certo s. exa. que o governo ha de manter-se emquanto tiver por si todos os elementos constitucionaes, e ha de saber defender a posição de um governo, livremente, constituído. Emquanto lhe não faltar nenhum dos elementos constitucionaes que o trouxeram aqui, ha de repito, manter-se no seu posto.
Aprecio, repito, os conselhos que o illustre deputado deu ao ministério, e esteja s. exa. certo de que o governo fará por não merecer a censura a que o distincto orador se referiu no final do seu discurso.
O sr. Costa Pinto: - Pedi a palavra para dirigir duas perguntas ao governo, mas primeiro desejo cumprir um dever de cortezia felicitando os illustres cavalheiros que estão sentados nas cadeiras do poder, pela sua elevação áquelles logares. Entre os srs. ministros ha alguns que são meus amigos particulares, e que eu estou ha muito tempo acostumado a respeitar pelo seu talento.
A minha posição nesta casa actualmente seria escusado dizer qual é. Pertenço ao partido regenerador, e, por consequência, sou opposição ao governo, mas opposição franca, aberta e clara, sem comtudo ser facciosa, nem nesta camara, nem lá fora, porque o meu desejo é que o governo trate da questão de fazenda.
Neste assumpto a minha opinião é igual á do sr. ministro das obras publicas, que ha poucos dias dizia, estando na opposição, que desejava o accordo de todos os partidos para se resolver a questão de fazenda.
E pois desta questão que devemos tratar, e eu desde já declaro que, se este governo ou outro qualquer a que eu faça opposição, apresentar boas medidas de fazenda, hei de, collocar-me a seu lado, e defendel-as como souber e poder.
Trate o governo das questões de fazenda, trate das questões de agricultura, que ha de encontrar a seu lado todos os homens que prezam o seu paiz.
Fallo como proprietário, e como deputado da nação, que acima de tudo deseja o desenvolvimento da riqueza publica.
Tem-se fallado aqui no desdobramento do ministerio das obras publicas, creando-se um ministerio de agricultura, que na presente conjunctura só traria aggravamento nas despezas.
Está porém provado que o sr. Emygdio Navarro, que é um rapaz trabalhador...
Uma voz: - Rapaz!
O Orador: - Empreguei intencionalmente a palavra rapaz, para significar um homem novo, porque é dos homens novos que eu espero trabalho aturado.
Ia eu dizendo que o sr. Emygdio Navarro, se quizer, póde fazer muito em favor da agricultura, sem que seja preciso abandonar o ramo das obras publicas; e ainda ha pouco confirmou as previsões da camara, de que póde ser um óptimo ministro da agricultura, na prompta resposta que deu às perguntas que lhe foram dirigidas pelo meu collega e amigo o sr. Adolpho Pimentel, (Apoiados.)
Felicito o illustre ministro das obras publicas por desejar fazer um inquérito agrícola, e peço a s. exa. que, faça esse inquérito sem política.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Apoiado.
O Orador: - Ouvindo todos os homens competentes e que o possam esclarecer. Registo o apoiado do illustre ministro.
(Interrupção que não se ouviu na mesa dos tachygraphos.)
Certamente e é por me lembrar das eleições de 1879, em que me bati contra o governo progressista, perdendo a eleição por 80 votos, que registei o apoiado. Ainda me recordo dessa eleição, em que o governo empregou contra mim todas as prepotencias, conseguindo vencer-me por 80 votos apenas num circulo importante, em que eu tinha a opinião publica do meu lado. Fica assim respondido o aparte do illustre deputado.
Li algures, num jornal, que o sr. ministro das obras publicas era o enfant gâté da maioria. Olhe s. exa. para a agricultura, trabalhe para o seu desenvolvimento, e será não só o enfant gâté da maioria, mas de todo o paiz. (Apoiados.)
Feitas estas declarações vou fazer as minhas perguntas ao governo.
Todos conhecem os trabalhos apresentados ao parlamento pelo talentoso ministro da fazenda demissionário, o sr. Hintze Ribeiro.
Nesses trabalhos vem incluída a reforma das pautas, que foi largamente discutida no conselho superior das alfândegas, composto de homens de todos os partidos, e ao qual pertence um dos homens eminentes da política portugueza que mais serviços tem prestado às industrias do paiz; refiro-me ao sr. António Augusto de Aguiar, meu particular amigo. (Muitos apoiados.)
Por indicação deste cavalheiro foram ouvidos os industriaes, e parece-me que essa reforma deve ser boa, porque contra ella apenas VI apresentar uma representação dos fabricantes de malha de algodão, e creio que ha algumas reclamações por parte dos agricultores.
Desejo, portanto, saber se o sr. ministro da fazenda, acceita essa reforma tal qual foi apresentada pelo sr. Hintze Ribeiro.
Agora a segunda pergunta: Sabe a camara e sabe o paiz que eu, apesar de ser regenerador e apoiar o governo transacto, entendi que numa questão de administração me devia afastar delle, e assim o fiz.
Impugnei uma medida apresentada pelo ministerio regenerador, e combati a tanto na camara, como nas commissões por entender que ella ia aggravar as classes pobres, que muito me honro de representar nesta casa, e as industrias do paiz.
Refiro-me ao imposto do sal. Ao meu lado combateram essa medida alguns dos nossos collegas, e entre elles o sr. Mariano de Carvalho, actual ministro da fazenda.
S. exa., em nome do partido progressista, disse do seu logar de deputado da opposição que quando o seu partido subisse ao poder, havia de acabar com o imposto do sal.
Se tal fizer, louval o hei por esse acto, porque vae alliviar de um imposto vexatório as classes pobres, e proteger muitas industrias importantes do paiz.
Pergunto, pois, categoricamente ao sr. ministro da fazenda, se o governo está disposto a cumprir as declarações que fez na opposição. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Começo por agradecer ao illustre deputado as palavras amaveis que dirigiu a todos os ministros.
Unicamente sinto que não podesse considerar-me rapaz, como considerou o sr. Emygdio Navarro, (Riso.) mas devo

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