SESSÃO N.° 40 DE 3 DE AGOSTO DE 1909 7

E nem sequer S. Exa. quando falou se dirigiu ao Governo, perguntando-lhe o que pensava e sentia, por que se S, Exa. appellasse para o Governo, seria eu o primeiro a pedir a palavra. (Apoiados).

O Sr. Brito Camacho: - A maioria é que não deixou falar; foi uma violencia contra o Governo e especialmente contra S. Exa.

O Orador: - Peço perdão, não foi uma violencia contra mim, foi o cumprimento estricto do regimento da Camara (Apoiados), e comprehende o illustre Deputado que, quando se cumpre a lei, não se commette nenhuma violencia.

Mas agora pergunto eu: desde o momento em que a Camara, pela pessoa do Sr. Presidente, havia acceite a representação, que aqui lhe era trazida por uma commissão delegada d'essa manifestação liberal, que o Governo permittiu.

O Sr. Brito Camacho: - O que não é um favor. (Muitos apoiados).

O Orador: - O Governo dentro da lei podia prohibir a manifestação. (Muitos apoiados).

Trocam-se ápartes.

O Sr. Affonso Costa: - Fez S. Exa. muito bem em permittir essa manifestação, porque cumpriu a lei.

Todos podem vir ao Parlamento pedir qualquer reforma da lei. (Muitos apoiados).

O Orador: - Eu autorizo que todos os Srs. Deputados a que me interrompam todas as vezes que queiram, porque me encontram sempre pronto a responder.

Vozes: - Muito liem.

O Orador: - Agora, digo e affirmo, e quero affirmá-lo aqui bem alto, que o Governo permittiu a manifestação porque quis (Muitos apoiados), porque se quisesse prohibi-la tinha a lei por si. (Muitos apoiados).

Uma voz da esquerda: - Isso é o periodo do ditador João Franco.

O Sr. Affonso Costa: - Sobre isso, mando já um aviso prévio sobre o direito de manifestação. É uma questão de direito.

Não quero que passe em julgado tal affirmação.

Peço desculpa a S. Exa. de o ter interrompido, mas discutiremos .esta questão num aviso prévio que mando para a mesa. (Apoiados da esquerda).

O Orador: - Em todo o caso, devo dizer a S. Exa. uma cousa, é que a minha attitude não é attitude de ditador, que nunca fui (Muitos apoiados) e que nunca serei; mas sim a attitude de homem de Governo, que sabe cumprir as leis e que, dentro d'ellas, se pode manter. A minha attitude é isto e só isto.

Ora a lei, repete-o, dá ao Governo a faculdade de prohibir nas das os cortejos como aquelle que hontem se realizou. - Vozes: Muito bem.

Agitação da esquerda.

(Áparte do Sr. Affonso Costa que não se ouviu.)

O Sr. Carlos Ferreira: - É que S. Exa. (referindo-se ao Sr. Affonso Costa) julga os outros por si; é sempre assim.

O Sr. Presidente: - Peço ordem.

O Orador: - Disse o illustre Deputado republicano, e disse uma grande verdade, que não ha nenhuma questão que mais agite a opinião publica, que mais emocione as consciencias, do que a questão religiosa.

Se assim é, eu pergunto a V. Exa. e a toda a Camara, se uma questão, que tanto apaixona a consciencia publica, pode, ser resolvida de pronto (Apoiados) e deve ser aqui discutida num momento de exacerbada agitação publica. (Apoiados).

Sr. Presidente: a representação teve, em conformidade com o regimento desta Camara, o destino que o Parlamento entendeu dever dar-lhe.

E, assim, pergunto eu, ser-me-hia licito, n'essa occasião, antecipar-me á resolução da Camara e aos pareceres das commissões, para declarar qual era a opinião do Governo, antecipando-a assim á decisão do Parlamento?

Não, Sr. Presidente, por isso mesmo que entendo que, quando se appella para o Parlamento, a elle se deve deixar plena liberdade de resolver. (Muitos apoiados).

Não será este Governo quem entrave as resoluções liberaes, ou das commissões da Camara dos Senhores Deputados.

Esta affirmação quer deixá-la nitidamente feita.

O que eu lamento também, Sr. Presidente, é que numa occasião tão grave como esta, o Sr, Brito Camacho, que é sempre correcto no seu modo de dizer, tivesse em um, momento de menos feliz expressão, como teem todos aquelles que falam, julgado impiedosamente uma região que se debate e estorce na miseria, vindo dizer ao Parlamento que os homens que hontem vieram aqui trazer uma representação não eram os galopins do Douro, porque se o fossem teriam sido melhor acolhidos.

Oh! Sr. Presidente! Esses homens que com tanta injustiça foram assim tratados pelo illustre Deputado, são, não galopins, mas os representantes de uma provincia que se debate actualmente numa crise terrivel e angustiosa, que commove todos os corações bem formados.

O Governo ha de cumprir o seu dever tanto aqui como ali, tanto a respeito das questões de liberdade de consciencia, como a respeito das questões sociaes e economicas! E, por isso, Sr. Presidente, lamento a infelicidade da frase do Sr. Brito Camacho, e em nomeados povos do Douro, que atravessam tão doloroso transe, aqui deixo lavrado o meu protesto contra essa frase immerecida.

Sr. Presidente, disse o illustre Deputado republicano, e é uma verdade perfeitamente conhecida e demonstrada por factos consignados em todos os livros, que o partido republicano, se amanhã estivesse no poder, seria muito mais severo na manutenção da ordem, mas que para isso não precisaria de pôr armas á disposição da força. Pois o que eu não creio é que S. Exa. desarmasse a guarda municipal e tropas regimentaes. Não, porque em todas as republicas se mantém a força publica armada e bem armada, e todas ellas empregam as suas forças militares para manter a ordem. E, o que eu posso tambem assegurar a V. Exa. é que a tolerancia nalgumas republicas é menor do que a nossa, do que a tolerancia do que gosam os republicanos dentro da monarchia portuguesa. É essa tolerancia não penso eu em qualquer modo a coarctar porque estou plenamente convencido de que a monarchia é bastante forte para se defender sem deixar de assegurar as maximas liberdades e usar a mais ampla tolerancia. (Apoiados da direita). E, tambem não posso deixar de dizer que a monarchia tem a força necessaria para restabelecer a ordem se esta fosse perturbada, e elementos mais que sufficientes para se defender quando o precisasse. Feita esta affirmação, folgo de estar com a palavra para agradecer ao illustre leader do partido progressista a definição da sua attitude em nome do partido que representa, sobre a manutenção da ordem, corroborando assim a benevolencia que prometteu ao Governo. Por parte deste faço tambem a declaração de que será sempre tolerante, tão tolerante como hontem