Debates Parlamentares - Diário 045, p. 641 (1886-03-16)

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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, um requerimento do continuo da administração militar José Pedro, pedindo augmento de vencimento. - Tiveram segunda leitura: 1.° Um projecto de lei do sr. Lopes Vieira, auctorisando a camara municipal da Batalha a desviar do fundo da viação a quantia de 336$461 réis, para applicar a outras despesas obrigatorias do municipio; 2.° Um projecto de lei do sr. Figueiredo Mascarenhas, auctorisando a camara municipal do concelho de Lagoa a contrahir com a companhia de credito predial um empréstimo de 5:000$000 réis, amortisavel em dez annos por metade do producto da receita para a viação municipal, com applicação á canalisação de aguas e construcção do mercado; 3.° Um projecto de lei do sr. Neves Carneiro, auctorisando a camara municipal dos Arcos de Valle de Vez a applicar do cofre da viação a quantia de 6:873$352 réis para a edificação de um tribunal judicial e á reconstrucção da ponte de Santar. - Apresentaram projectos de lei os srs. Santos Viegas e Cardoso Valente. - Mandaram pura a mesa representações os srs.: Tito de Carvalho, de alguns agricultores da ilha de S. Thomé; Lopes Navarro, da camara municipal de Mesão Frio; Santos Viegas, da companhia do caminho de ferro de Guimarães; Neves Carneiro, da camara municipal de Arcos de Valle de Vez. - Apresentaram requerimentos, pedindo informações, pelos differentes ministerios, os srs. Frederico Arouca, Consiglieri Pedroso, Santos Viegas e Barbosa Centeno. - O sr. Consiglieri Pedroso interroga o governo ácerca do contrato esponsalicio do Principe Real. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Matoso Côrte Real pede á commissão de legislação que dê com brevidade o seu parecer sobre o projecto tendente a remediar os graves inconvenientes que se estão dando quanto á prescripção criminal. - Approva-se uma proposta do sr. Carrilho, para que sejam aggregados á commissão de fazenda os srs. Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho e Francisco de Castro Matoso. - Justificaram as suas faltas ás sessões os srs. Cardoso Valente, Teixeira de Vasconcellos, Góes Pinto, Ferreira de Almeida e Manuel José Vieira.
Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão de instrucção primaria e secundaria.
Na segunda parte continua a discussão do projecto n.° 21 (auctorisando a cobrança das contribuições em divida em prestações mensaes). - Conclue o sr. Alfredo Peixoto o seu discurso, e fica a discussão pendente.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazao, Scarnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Wanzeller, J. C. Valente, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Correia de Barros, Laranjo, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Santos Diniz e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Ganha Bellem, Moraes Machado, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que o continuo da direcção da administração militar, José Pedro, pede augmento de vencimento.
Á commissão de guerra.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Attendendo aos justos fundamentos, expostos na representação da camara municipal dos Arcos de Valle de Vez, que tenho a honra de mandar para a mesa, tenho a honra de apresentar-vos o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal dos Arcos de Valle de Vez a applicar do cofre de viação a quantia de 6:873$352 réis para edificação de um tribunal judicial, e á reconstrucção da ponte de Santar.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara, em 12 de março de 1886. = A. Neves Carneiro.
Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal do concelho da Bafa-lha, districto de Leiria, no louvavel empenho de satisfazer pontualmente todos os seus encargos municipaes e distri-

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIODeu-se conta de um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, um requerimento do continuo da administração militar José Pedro, pedindo augmento de vencimento. - Tiveram segunda leitura: 1.° Um projecto de lei do sr. Lopes Vieira, auctorisando a camara municipal da Batalha a desviar do fundo da viação a quantia de 336$461 réis, para applicar a outras despesas obrigatorias do municipio; 2.° Um projecto de lei do sr. Figueiredo Mascarenhas, auctorisando a camara municipal do concelho de Lagoa a contrahir com a companhia de credito predial um empréstimo de 5:000$000 réis, amortisavel em dez annos por metade do producto da receita para a viação municipal, com applicação á canalisação de aguas e construcção do mercado; 3.° Um projecto de lei do sr. Neves Carneiro, auctorisando a camara municipal dos Arcos de Valle de Vez a applicar do cofre da viação a quantia de 6:873$352 réis para a edificação de um tribunal judicial e á reconstrucção da ponte de Santar. - Apresentaram projectos de lei os srs. Santos Viegas e Cardoso Valente. - Mandaram pura a mesa representações os srs.: Tito de Carvalho, de alguns agricultores da ilha de S. Thomé; Lopes Navarro, da camara municipal de Mesão Frio; Santos Viegas, da companhia do caminho de ferro de Guimarães; Neves Carneiro, da camara municipal de Arcos de Valle de Vez. - Apresentaram requerimentos, pedindo informações, pelos differentes ministerios, os srs. Frederico Arouca, Consiglieri Pedroso, Santos Viegas e Barbosa Centeno. - O sr. Consiglieri Pedroso interroga o governo ácerca do contrato esponsalicio do Principe Real. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Matoso Côrte Real pede á commissão de legislação que dê com brevidade o seu parecer sobre o projecto tendente a remediar os graves inconvenientes que se estão dando quanto á prescripção criminal. - Approva-se uma proposta do sr. Carrilho, para que sejam aggregados á commissão de fazenda os srs. Carlos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho e Francisco de Castro Matoso. - Justificaram as suas faltas ás sessões os srs. Cardoso Valente, Teixeira de Vasconcellos, Góes Pinto, Ferreira de Almeida e Manuel José Vieira.
Na primeira parte da ordem do dia elege-se a commissão de instrucção primaria e secundaria.
Na segunda parte continua a discussão do projecto n.° 21 (auctorisando a cobrança das contribuições em divida em prestações mensaes). - Conclue o sr. Alfredo Peixoto o seu discurso, e fica a discussão pendente.Abertura - Ás tres horas e meia da tarde. Presentes á chamada - 59 srs. deputados.São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazao, Scarnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Wanzeller, J. C. Valente, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Correia de Barros, Laranjo, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Santos Diniz e Vicente Pinheiro.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Ganha Bellem, Moraes Machado, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que o continuo da direcção da administração militar, José Pedro, pede augmento de vencimento.
Á commissão de guerra.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores. - Attendendo aos justos fundamentos, expostos na representação da camara municipal dos Arcos de Valle de Vez, que tenho a honra de mandar para a mesa, tenho a honra de apresentar-vos o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal dos Arcos de Valle de Vez a applicar do cofre de viação a quantia de 6:873$352 réis para edificação de um tribunal judicial, e á reconstrucção da ponte de Santar.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara, em 12 de março de 1886. = A. Neves Carneiro.
Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de administração publica.Projecto de leiSenhores. - A camara municipal do concelho da Bafa-lha, districto de Leiria, no louvavel empenho de satisfazer pontualmente todos os seus encargos municipaes e distri-45

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