SESSÃO N.° 45 DE 16 DE MARÇO DE 1896 613

[Ver tabela na imagem]

(a) Foi de 21 866 208$872 réis a receita ordinaria do semestre, e de 1.109042$300 réis a extraordinaria, comprehendendo esta os lucros das operações de amoedação de 1890 a 1893, que se escripturarem na gerencia de 1895-1896 como pertencentes ao exercicio do 1894-1895.

É evidente que a maior approximação das receitas com as despezas, no primeiro semestre de cada anno, é a que se da nos seis mezes que decorreram de 1895-1896; abstrahindo mesmo da receita extraordinaria, e confrontando a receita effectiva ordinaria, que foi de 24.866:208$872 réis, a differença, de 1.167:602$264 réis, entre esta, receita e a totalidade das despezas, é muito inferior ao desequilibrio entre a totalidade das receitas e a das despezas em qualquer dos primeiros semestres precedentes.

Entremos mais descriminadamente no exame das contas relativas ao primeiro semestre do ultimo anno o ao do actual; melhor poderemos assim ajuizar da situação presente.

Deu-se na, receita ordinaria um augmento de réis 3.161:498$524, o que é sobremaneira importante. Produziram os impostos directos mais 458:607$923 réis; o sêllo e registo mais 305:282$823 réis; os impostos indirectos mais 1.904:243$254 réis. Diminuiram os addicionaes em 35:265$813 réis pela rasão que já apontei, de terem alguns sido encorporados no principal das contribuições. Elevou se em 795:507$217 réis a verba dos bens proprios e rendimentos diversos, porque: trouxe 187:000$000 réis a concessão do exclusivo dos phosphoros; cobraram-se réis 276:837$428 de tres coupons semestraes das obrigações dos caminhos de ferro do norte e leste; o reembolso da divida dos bancos do Porto pela garantia de juro das linhas de Salamanca entrou por 135:000$000 réis; o imposto sobre os barcos de passagens e pontes rendeu 91:501$000 réis mais; os correios e telegraphos mais 116:223$819 réis. Inscreveu-se por menos 266:876$880 réis a verba de compensação de despezas, porque a menos se houve de escripturar 25l:966$754 réis de juros dos titulos na posse da fazenda.

Quanto ás despezas: - augmentou em 309:192$126 réis a verba dos encargos geraes, porque, como referi, passou a ser encargo do estado o pagamento dos coupons do emprestimo municipal, e se teve de pagar um coupon semestral que, com o premio do oiro, montou a 296:868$761 réis; e porque em compensação do producto da contribuição predial especial, que, pelo novo codigo administrativo, reverteu para o thesouro, se houve de entregar ao municipio de Lisboa, a incluir na sua dotação, 21:000$000 réis; - na saida de fundos para pagamento da divida publica fundada, observa-se uma diminuição do 376:607$310 réis, porque, como referimos, houve a escripturar, na despeza como na receita, menos 251:966$754 réis de juros de titulos na posse da fazenda; a differença, que ainda se nota, é devida a que, por virtude de successivos pagamentos já feitos, se tem reduzido os encargos da divida fundada, anteriores a 1893-1894, que se achavam em atrazo, e tanto que, apesar de dos credores externos se ter dado, no primeiro semestre do 1895-1896, mais 163:118$030 réis do que em 1894-1895, pela sua parte no excedente das receitas aduaneiras, ainda assim foi menor, como se vê, a saida de fundos para occorrer aos encargos da divida fundada; e finalmente, a despeza de 1.152:239$073 réis, descripta a mais no serviço dos ministerios, proveiu, em grande parte, de na gerencia do 1895-1896 se terem escripturado pagamentos relativos a junho de 1895, quando o& correspondentes de junho do 1893 haviam sido incluidos na gerencia de 1893-1894 e não na de 1894-1895, e ainda em parte, quanto ao ministerio da guerra, por ter sido maior o numero de praças na effectividade de serviço, em consequencia das forças que se destacaram para o ultramar; quanto ao ministerio do reino, porque acresceu o subsidio do fundo da instrucção primaria, relativo aos mezes de julho a outubro do 1895, na importancia de 56:087$960 réis, conforme o decreto do 22 de dezembro de 1894, que começou a ter execução n'aquelle mez de julho; e quanto ao ministerio das obras publicas, porque se pagaram garantias do juro no montante de 267:411$710 réis, sobreveiu um pagamento de 70:000$000 réis para as obras do porto de Leixões, e os pagamentos por dividas, em atrazo, de fornecimentos e empreitadas subiram a 180:287$870 réis.

Explicadas assim as differenças que se encontram nas receitas e despezas, justificada é a presumpção de que a gerencia, e sobretudo o exercicio de 1895-1896, se fechará sem deficit. Basta para isso reflectir em que, comparado o primeiro semestre d'este anno com o do anterior, houve, só na receita ordinaria, um augmento de réis 3.161:498$524, quando na totalidade das despezas o augmento foi de 1.152:239$073 réis.

Orçamento de 1896-1897

O orçamento, que ha pouco tive a honra de apresentar ás côrtes, na sua comparação com as tabellas de receita e despeza, que vigoraram para o exercicio de 1894-1895 por virtude do decreto de 31 de janeiro de 1895, e que vigoram para e de 1895-1896 em observancia do decreto de 30 de junho ultimo, e ainda com os resultados já apurados nas contas do exercicio de 1894-1895, apresenta as alterações que rapidamente vou expor.

As que dizem respeito ás receitas, definem-se no seguinte quadro:

[Ver quadro na imagem]