SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

Um officio do ministerio do reino, acompanhando um processo eleitoral; dois do ministerio da fazenda e um do ministerio da marinha, devolvendo, informados, tres projectos de lei. - Têem segunda leitura, e são admittidos, dois projectos de lei, um do sr. Matoso Santos e outro do sr. Pedro Monteiro.- Têem tambem segunda leitura, e são igualmente admittidas, uma renovação de iniciativa do sr. Pereira Borges, outra do sr. Scarnichia e quatro do sr. Ruivo Godinho. - Mandam para a mesa representações os srs. Alves Matheus, Manuel José Vieira, Oliveira Valle, José Guilherme e Francisco de Medeiros.- Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Francisco Machado, Antonio Sarmento e Barbosa Cohen. - Justificação de falta do sr. Alpoim. - O sr. Azevedo Castello Branco apresenta um protesto de alguns eleitores de Villa Chã contra diversos actos praticados na ultima eleição de um deputado. - O sr. Augusto Montenegro faz algumas considerações em favor de uma representação dos povos de Cabo Verde contra o aggravamento do imposto sobre o café. Responde o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre o sr. D. José de Saldanha e o sr. ministro da fazenda sobre a compra de cavallos e eguas para o estabelecimento de uma coudelaria nos campos de Coimbra. - E approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 101. - Os srs. Manuel José Vieira e José Guilherme fazem algumas considerações ácerca das representações que mandaram para a mesa, e o sr. Antonio Sarmento ácerca de um requerimento de interesse particular que apresentou á camara. - O sr. Arrojo manda para a mesa o diploma do deputado pelo circulo n.º 29.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 107, orçamento rectificado, e usa da palavra, até ao fim da sessão, o sr. Franco Castello Branco, que sustenta, e manda para a mesa, uma moção de ordem.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes:- Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Simões dos Reis, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Candido da Silva; Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Vieira do Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Oliveira Maios, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio da Fonseca, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Jorge de Mello (D.), Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz e Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição supplementar de um deputado que ultimamente se realisou no circulo 39 (Anadia).
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.º 101-II, que tem por fim conceder á santa casa da misericordia da cidade do Funchal o edificio do convento da Encarnação, para o estabelecimento de um hospital.
Á commissão de fazenda.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei n.º 65-H, que tem por fim conceder á misericordia da freguezia do Carregal a igreja do extincto convento das freiras da ordem de S. Bernardo, na povoação de Taboso.
Á commissão de fazenda.

4.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o projecto de lei n.º 100 de 1880, que tem por fim conceder uma pensão á viuva e filhas do contra-almirante Francisco Antonio Gonçalves Cardoso.
Á commissão de fazenda.

Segundas leituras Projecto de lei

Senhores. - O concelho de Azambuja divide-se actualmente, para as eleições de deputados, era duas assembléas eleitoraes: uma, com a sede na villa da Azambuja, a que se juntou as freguezias de Aveiras de Baixo e Villa Nova,

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