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SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Manuel Affonso Esprequeira (supplente)

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de tres offieios: um do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requeumento do capitão refoimado Joaquim Antonio da Encarnação, pedindo melhora de reforma; outro do mesmo ministerio, remetendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Francisco Machado, ácerca do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras; e outro do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Ferreira de Almeida, relativamente ao administrador da alfandega de Loanda, Hermenegildo Augusto Pereira Rodrigues - O sr. Arroyo refere-se ao projecto do tabaco, cujo parecer da commissão ainda hontem fôra mandado para a mesa, estando no seu poder desde 16 de janeiro Isto provava que o assumpto era momentoso, e por isso esperava que a discussão não fosse superficial e vá, mas detida e bem pensada. Tambem precisava fazer algumas perguntas aos srs. ministros, mas como nenhum estava presente que opõe que a sessão se suspenda até estar presente o governo. - O sr. presidente suspende a sessão por estar em só presentes 47 srs. deputados e não haver numero para se votar. Eram duas horas e trinta e cinco minutos. Cinco minutos depois entra na sala o sr ministro da justiça e continúa a sessão - O sr. Arroyo folga com a entrada do sr. ministro da justiça, mas, como ainda não estavam os srs ministros do reino e dos negocios estrangeiros, pede que se lhe rescrve a palavra para quando s. exas estejam - O sr. Ferreira de Almeida, como lhe não coube a palavra na discussão de resposta ao discurso da corôa, e desejava tratar de alguns pontos, pede que se lhe le-serve a palavra para quando o sr. ministro da marinha comparecesse. - O sr. ministro da justiça encarrega-se deprevenir os seus collegas do reino, dos negocios estrangeiros e da marinha. - O sr. Francisco Machado apiesenta e justifica uma representação dos habitantes do concelho de Guimarães, pedindo a alteração da lei de l de dezembro de 1869, que supprimia as collegiadas á medida que fossem fallecendo os conegos em cada uma d'ellas. O apresentante, para que a collegiada de Guimarães, que data do tempo de D. Affunso Henriques, não acabe, lembra transformal-a em estabelecimento de ensino - O sr. Franco Castello Branco junta a sua voz á do sr. Francisco Machado a favor da collegiada de Guimarães, pedindo, para a conservar, que se destine ao ensino, quer fosse ecclesiastico, quer fosse lergo. Responde o sr ministro da justiça que não conhecia a representação, nem podia ainda emittir uma opinião a respeito das rasões que n'ella se expendiam - De novo o sr Franco Castello Branco, volta á questão estranhando a resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. Simões, Ferreira apresenta, e sustenta com algumas rasões, uma representação dos actuaes proprietarios da ilha do Matos, na Guiné portugueza, pedindo que o governo seja auctorisado a fazer a acquisição da mesma ilha - O sr. Abreu Castello Branco expõe as rasões por que apresenta um projecto de lei, determinando que os exames de matrucção secundaria feitos nos seminarios do reino e ilhas adjacentes seiam considerados, para todos os effeitos, equivalentes aos que são feitos nos lyceus - O sr Moraes Carvalho apresenta dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo - O sr. Francisco de Medeiros participa que o sr. Alves Matheus tem deixado de comparecer a algumas sessões, e terá de faltar ainda a outras por motivo justificado.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto n.º 12 (penitenciarias) -Conclue o er. Eduardo Coelho (relator) o seu discurso começado na sessão anterior, e segue se (sob a ordem), fallando contra, o sr. Arouca. - O sr. Franco Castello Branco pede que sejam impressos e distribuidos uns documentos a que o sr. Eduardo José Coelho se tinha referido, e que não eram conhecidos da camara O sr Eduardo José Coelho concorda em que sejam impressos, comtanto que não prejudique o andamento da questão do projecto. - Requerendo o sr. visconde de Silves que a generalidade da materia se julgasse discutida, e suscitando-se alguma discussão sobre se devia adiar-se a discussão da especialidade do projecto até virem e se distiibuirem os documentos impressos, a que se referia o sr. Eduardo José Coelho, ou sobre se devia pôr-se á votação o requerimento do sr. visconde de Silves, requer o sr. Arouca, e venceu-se, que houvesse votação nominal sobre o requerimento do sr. visconde de Silves. - Feita a chamada, foi a generalidade do projecto julgada sufficientemente discutida por 62 votos contra, 27.

Fez-se a primeira chamada ás duas horas adiando se presentes 30 srs. deputados.

Fez-se segunda, chamada ás duas horas e vinte minutos e, verificando-se estarem presentes 46 srs. deputados, foi aberta a sessão.

Presentes á primeira chamada os srs.: - Mendes da Silva, Moraes Sarmento, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Almeida e Brito, Francisco Machado, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Simões Ferreira, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia e Martinho Tenreiro.

Tendo entrado os srs.: - Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Pereira Borges, Conde de Villa Real, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Amorim Novaes, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pedro de Lencastre (D.), Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschim, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, San´Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos. Moreira, Santos Reis, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz eWenceslau de Lima.

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