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N.º 9. SESSÃO DE 10 DE MARÇO

1853

PRESIDENCIA DO Sr. FREDERICO GUILHERME DA SILVA PEREIRA

Vice-Presidente.

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados.

Abertura: — A meia hora depois do meio dia.

Acta: — Aprovada.

O sr. Presidente: — O sr. Julio Gomes da Silva Sanches communicou-me, para assim o participar á camara, que por motivos justos e urgentes, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a alguma das seguintes; e occupando eu por isso este logar, aproveito a occasião de agradecer com o mais profundo reconhecimento á camara as distincções com que me tem honrado, esperando das suas luzes e illustração me coadjuvará para desempenhar a confiança, que em mim depositou, e os deveres deste logar. (Vozes: — Muito bem).

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÕES. — 1.ª Do sr. Mello Soares — de que o sr. Corrêa Caldeira o encarregara de participar á camara que talvez não possa, por motivo justificado, comparecer á sessão de hoje. — Lançou-se na acta.

2.ª Do sr. Sampaio — de que o sr. Calheiros não póde, por incommodo de saude, comparecer á sessão de hoje. — Lançou-se na acta.

Deu-se pela meza destino ao seguinte

REQUERIMENTO. — «Requeiro que se peça pela secretaria do reino uma relação nominal de todas as pessoas que desde 1834 ale hoje tem sido agraciadas com titulos e mercês honorificas, e que não tem pago os direitos de mercê ao thesouro; declarando-se as quantias que cada uma deve. » — Pinto de Almeida.

Foi remettido ao governo.

Requerimento. — «Requeiro que o governo pelo ministerio da justiça envie a esta camara uma nota, que contenha as seguintes informações.

1.º Quantos processos de contrabando de sabão e tabaco se tem movido nos tribunaes desde o começo do presente contracto até hoje.

2.º Em quanto montava em cada um a somma, porque se procedeu contra os contrabandistas.

3.º A que penas foram condemnados os réos.

4.º Quantos foram perdoados, e mediante que som ma obtiveram o perdão.» — José Estevão.

Foi remettido ao governo.

REQUERIMENTO. — «Requeiro que o governo envie a esta camara uma nota que contenha as seguintes informações:

1.» Quantos processos de liquidações e contas, on de outra qualquer especie altinentes ao contracto do tabaco e sabão tem sido intentadas entre os caixas do mesmo contracto, ou entre elles e os seus accionistas.

2o A quanto monta a somma pedida em cada uni desses processos.

3.º Quanto durou cada um delles.

Requeiro que todas estas informações comecem desde a instituição do contracto; mas que fallando dados respectivos aos periodos mais affastados, sejam enviadas acamara as que se puderem obter, notando as que não foi possivel alcançar.» — José Estevão.

Foi remettido ao governo.

REQUERIMENTO. — « Proponho que se peçam ao governo as seguintes informações

1.º Qual foi a quantidade de tabaco, em folha e rolo, despachado nas alfandegas pelos actuaes contractadores, em cada um dos annos do seu contracto.

2.º Qual a importancia dos direitos deste despacho.

3.º Qual a quantidade de tabaco manufacturado, de suas differentes especies, que se consumiu no reino, e se exportou para fóra delle.» — Cardozo Castello Branco.

Foi remettido ao governo.

Requerimento. — Requeiro que do ministerio da marinha e ultramar, se remetiam os documentos seguintes

A relação das terras do estado,, com a sua extenção e valores, da provincia de S. Thomé e Principe, ultimamente enviada pelo governador, ou junta da fazenda.

A relação das mesmas terras que acompanhou o officio do governador da mesma provincia ao ministerio da marinha e ultramar, datado de 6 de maio de 1825.

Requeiro que estes documentos sejam remettidos com urgencia:» — Pereira Carneiro.

Foi remettido ao Governo.

Requerimento. — «Requeiro se peça ao governo

VOL. III — MARÇO — 1853.

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