N.º 48

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Eduardo Simões Baião
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura um projecto de lei, relativo aos albergues nocturnos de Lisboa. - O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de lei, sobre os processos de despejos dos prédios urbanos; os srs. Sousa Avides e Boavida representações; e os ars. Ferreira Freire e D. José Gil justificações de faltas. - Os srs. Rangel de Lima e Teixeira de Sousa declaram que deitaram uns requerimentos na caixa, e pedem para elles a attenção das commissões a que forem sujeitos. - O sr. Ferreira de Almeida justifica as suas faltas, e insta, peta remessa de uns documentos que requereu nos meiados de janeiro. - O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alterações ao projecto n.° 25, e nomeia a deputação que ha do comprimentar Suas Magestades pelo anniversario do Principe Real.

Na ordem do dia é approvado o projecto n.º 29, depois de ligeiras considerações trocadas entre os srs. D Luiz de Castro e Cabral Moncada; é igualmente approvado o projecto n.º 30, com algumas emendas, depois de varias considerações feitas pelos srs. Carlos Braga, Cabral Moucada, Amadeu Pinto, ministro da justiça e Pias Ferreira, e em seguida é approvado, sem discussão, o projecto n.º 32.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 57 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abraaches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Mancada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baixo, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto, Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde do Leite Perry e Visconde de Nandufe.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Arthur Alberto de Campos Henriques, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde do Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo, da Mota Veiga, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - A associação dos albergues nocturnos de Lisboa, fundada em 1881, por iniciativa de Sua Magestade El-Rei e Senhor D. Luiz, de saudosa memoria, possue um predio na rua da Cruz dos Poyaes, n.° 10, o qual adquiriu por titulo de compra em fevereiro de 1887, pela soturna de 14:000$000 réis, dinheiro este realisado por uma subscripção aberta para esse fim pelo mesmo monarcha.

O conselho administrativo no intuito, alias bem justificado, de angariar quanto possivel os meios para augmentar do util quão caridosa instituição, porque de anno para anno tem crescido o numero de indigentes que ali vão procurar abrigo, ao passo que os seus rendimentos têem tido differença da parte dos socios contribuintes, que por circumstaricias têem diminuido, assim como não é estranha a

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