O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1885 909

de Tondella a João, filho de João Carvalho e de Maria Emilia, do logar da Lagoaça, e com o qual este instruiu uma reclamação feita á junta districtal de Vizeu para se isentar do serviço militar. = O deputado, Miguel Tudella. Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° Dos contramestres de musica dos regimentos de caçadores n.° 8 e de infanteria n.° 4, Filippe Alexandre da Silva e Leonardo dos Santos Caldeira, pedindo melhoramento de reforma para a sua classe.
Apresentados pelo sr. deputado Laranjo e enviados á Commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

2.° Dos capitães de cavallaria, José Antonio Lopes, José Diogo Raposo Mousinho de Albuquerque, José Maria de Sá Camello, Zacharias José da Costa Ramos, Joaquim Romão Mendes Grageira, Luiz Rodrigues Carreiros, Luiz de Albuquerque, Angelo Baptista Gonçalves Guimarães, José Antonio de Moraes Sarmento, Antonio do Carvalhal da Silveira Telles de Carvalho, Antonio Tavares de Macedo, Augusto Serrão de Faria Pereira, Francisco Ferreira Sarmento; dos capitães de infanteria, Manuel Antonio da Purificação Ferreira, José Augusto da Costa Monteiro; dos tenentes de infanteria, Joaquim Julio Borges, Guilherme Augusto Pereira; dos tenentes de cavallaria, Augusto Alfredo Jacomo de Castro, Benedicto Candido de Sousa Araujo, Manuel Pires de Oliveira, Adriano de Figueiredo Fazenda Viegas, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Jesuino Gregorio Pessoa de Amorim, Francisco Alberto da Silva Pelejão; do alferes de infanteria, José Augusto Krusse Gomes; e dos alferes de cavallaria, Rosendo de Abreu Barbosa Bacellar, Augusto Luiz Musanty, Isaac Julio de Carvalho, João Antonio de Barros, Augusto Candido de Sousa Araujo, Braz Mousinho de Albuquerque, Joaquim Alfredo Paes, Victor Augusto Chaves Lemos e Mello, Firmino dos Santos Moutinho, Manuel José da Silva, Carlos Frederico Chateauneuf, Justo de Castro Barroso, Francisco de Paula Parreira e João Rodrigues Chaves, pedindo todos que não seja attendida a pretensão do capitão de cavallaria, Miguel de Sá Nogueira, sobre a contagem da sua antiguidade de praça e do posto de alferes.
Apresentados pelo sr. deputado Baima de Bastos e enviados á commissão de guerra.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado visconde de Alentem tem faltado, e continuará a faltar, ás sessões d'esta camara por motivo justificado. = Luiz de Lencastre.

2.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Adolpho da Cunha Pimentel tem faltado, e continuará a faltar, ás sessões d'esta camara por motivo justificado. = Lopes Navarro.
Para a acta.

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da Commissão de fazenda sobre a proposta de lei do governo n.° 24-A, auctorisando a junta do credito publico, pela caixa geral dos depositos, a distractar, sem nenhum encargo para o thesouro, os empréstimos contratados pela administração da fazenda da casa real, em contrato de 12 de agosto de 1880 e 30 de dezembro de 1882.
Acompanham o parecer as copias d'estes contratos e eu peço que se mandem imprimir com urgencia.
Assim se ordenou.
O sr. Pedro Augusto de Carvalho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda ácerca da proposta de lei n.° 4, relativa á caixa económica portugueza.
A imprimir.
O sr. Pereira Leite: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, que declara vagos os circulos de Mértola e Chaves.
A imprimir.
O sr. Baima de Bastos: - Mando para a mesa varios requerimentos dos officiaes do exercito de cavallaria e infanteria, reclamando contra a pretensão do capitão de cavallaria Miguel de Sá Nogueira, que pretende, para todos os effeitos, lhe seja contada a antiguidade do assentamento de praça desde 10 de junho de 18G1, e no posto de alferes desde 24 de junho de 1863.
Esta pretensão está sujeita ao parecer da commissão do guerra, e peço a v. exa. se digne enviar estes requerimentos á mesma Commissão.
Mando tambem para a mesa um requerimento pedindo dois documentos ao governo, pelo ministerio da fazenda.
Os requerimentos tiveram o destino indicado a pag. 909.
O sr. Pedro Roberto: - Sr. presidente mando para a mesa varias representações de camaras municipaes e juntas de parochia do districto de Angra, sendo: uma da camara municipal da Praia da Victoria, na ilha Terceira; outra da camara municipal da villa das Velas, na ilha de S. Jorge; vinte e seis de diversas juntas de parochia da ilha Terceira, e uma da junta de parochia da villa da Praia da Graciosa, pedindo todas estas corporações á camara dos senhores deputados providencias energicas e promptas ácerca da crise agricola e economica por que estão passando as ilhas do districto de Angra.
V. exa. se servirá mandar estas representações á commissão especial encarregada de assumptos agricolas, para que d'ellas tenha conhecimento e possa deliberar como for conveniente sobre tão momentoso assumpto.
Tiveram o destino indicado a pay. 908.
O sr. Henrique Mendia: - Mando para a mesa uma representação dos empregados menores do instituto geral de agricultura pedindo para serem equiparados, para todos os effeitos, aos empregados de igual categoria da institutos industriaes de Lisboa e Porto.
A pag. 908 vae indicado o destino que se deu a esta representação.
O sr. Lopes Navarro: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do illustre deputado o sr. Adolpho Pimentel, que não tem podido comparecer a algumas sessões e continua ainda a faltar a mais algumas por motivo justificado.
Já que estou com a palavra pedia a v. exa. se dignasse dizer-me se já vieram os esclarecimentos que eu pedi pelo ministerio das obras publicas no principio d'este mez.
O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - O officio requisitando os esclarecimentos a que se refere o illustre deputado foi enviado em 5 de março, e até á ultima sessão não tinha vindo resposta alguma, mas é possivel que tenha vindo hoje. Manda-se saber.
O sr. Lopes Navarro: - Pedia a v. exa. que, se porventura não tivessem vindo os esclarecimentos a que me refiro, se insta novamente para que venham com a maior brevidade.
O sr. Primeiro Secretario (Mouta e Vasconcellos):- Sou informado de que na correspondencia recebida hoje está um officio com a nota pedida pelo illustre deputado. Vão ser-lhe entregue.
O sr. Frederico Laranjo: - Mando para a mesa dois projectos de lei: um auctorisando a camara municipal de Aviz a distrahir dos fundos destinados á viação municipal a quantia de 4:500$000 réis para serem applicados á reconstrucção dos paços do municipio; outro, tambem assignado pelos srs. visconde de Reguengos e Carlos Roma du Bocage, concedendo ao asylo de cegos de Nossa Senhora da Esperança do Castello de Vide o terreno em que está estabelecido o cemiterio publico, dando o asylo á camara