978-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de credito em fundos consolidados foi de 182:867 usufrui do réis, ou cifra redonda, 183:000 contos de réis." Só em filados consolidados levantámos a fabulosa somma de 183:000 contos de réis! Quanto recebemos nós d'estes 132:000 contos de réis nominnes de divida emittida?

Dil-o ainda o relatório: "Por 183:000 contos de réis, que emittio recebeu o thesouro 84:000 contos do réís"! Muito mesmo de metade!

É evidente que um paiz, que seguia este caminho, mais dia menos dia havia de encontrar-se em embaraços crueis.

Nos quarentas annos decorrídos desde 1852, data da primeira redução official dos juros, foram emittidos títulos de divida publica no valor de 526:000 contos de réis nominas!

Não havia paia, por mais rico, que resistisse a este systema de esbanjamento! Haviamos de baquear, ainda que fossem grandes os nossos recursos, e não são grandes, antes excessivamente modestas, as formas productivas da nação. No nosso paiz mais o commercio, nem a industria, nem a agricultura, podem attingir o largo desenvolvimento a que têem chegado n'outros povos, porque o dinheiro em toda a parte sangue da industria, entre nós é carissimo, sobretudo pela concorrencia que faz o thesouro a todos os ramos da actividade social.

Emquanto as condições orçamentaea revelarem sempre parte deapeza sobre a receita, emquanto se não estabelecer e equilíbrio no deve e no ha de haver do estado, emquanto o thesouro estiver pesando todos os dias sobre os mercados e absorver na divida fluctuante todas as sommas disponives, nãu ha meio de obter capital barato para desenvolver as diversas fontes da producção nacional.

Chegou portanto, a hora em que nós não podíamos mais! Foi a nossa pobreza a causa dos nossos desastres!

A baixa do cambio do Brazil podia apressar ou aggravar a explosão de crise. Mas a rasão das nossas desgraças: Financeira foi gastarmos mais do que podíamos.

Nenhum paiz, por mais rico, ainda que fosse a Inglaterra, a França, a Belgica ou a Italia, podia resistir a similhantes processo de administração!

Não me atrevo a censurar ninguem; porque o paiz, que presenceou e sofreu durante tão largos annos, sem um prateio energico e persistente, processos governativos que lavavam fatalmente o thesouro á ruína, que se cobriu, sua responsabilidade a responsabilidade dos governantes.

Temos melhorado consideravelmente o estado economico e financeiro, diz-nos o sr. ministro da fazenda.

Não gastemos tempo a illudir-nos!

A crise subsiste em toda a sua força emquanto for preciso de pé as medidas violentas de salvação publica decretadas era 1892.

A nossa desgraçada situação não ficou documentada unicamente na reducção dos juros. Ficou igualmente representadas nas deducções consideraveis nos vencimentos dos funccionarios publicos, que já eram bem modestos, providencias absolutamente indispensavel n'uma situação extrema, em que eram sobrecarregados os credores do estado e os possuidores da fortuna mobiliaria e immiobiliaria, e em que por isso nenhuma classe podia ser exceptuada do sacrifícios, tuas que não podia deixar de affectar com o andar do tempo a vida economica.

Estremamente grave é ainda a situação financeira sob o ponto de vista da circulação das notas do banco de Portugal.

O thesouro está recorrendo ao banco, como expediente ordinario, para recorer aos encargos do estado.

Têem sido até susponsas succesivamente as amortisações estabelecidas para extinguir a divida do thesouro ao banco.

A maior parte dos que me escutam, se não todos conhecem perfeitamente a gravidade do processo da emissão successiva e constante de papel para occorrer aos encargos diários do orçamento, quando se devia pensar no modo de retirar da circulação esse panei.

A Italia, quando quiz reconstituir a situação financeira em seguida á reconstituição política, recorreu á emissão do papel por meio do consorcio dos bancos; mas tomou essa providencia como expediente do momento n'uma situação de angustia.

Em França Thiers, para occorrer aos encargo de réis 900.000:000$000, em que importou a indemnisação de guerra exigida pela Allemanha, recorreu ao banco de França. Mas desde logo começou a liquidar a divida com amortisações elevadíssimas para obstar a quaesquer incidentes, de ordem economica, ou de ordem política, ou de ordem financeira, que viessem perturbar a solidez d'aquelle estabelecimento de credito.

Desde que o papel, moeda corrente, soffre depreciação, essas depreciações recaem, não simplesmente sobre os accionistas, mas tambem sobre o paiz; e por isso não póde

dizer-se que a situação melhora, emquanto a grande quantidade de papel em circulação, sem as reservas necessariar, representa verdadeiro perigo para o paiz. Bem sei que em geral o portuguez não vê os perigos senão quando elles lhe batem á porta, e lhe batem á porta de modo tão nítido e visível, que o conhecimento d'elles não póde se dissimulado.
Por isso não serão grandes as preoccupaçãos do publico com a situação do banco de Portugal, emquanto as notas forem recebidas pelo seu valor nominal, embora no custo dos generos vá já incluída a depreciação do papel.

O banco de Portugal foi durante a crise o primeiro auxiliar do governo e do thesouro. Mas esse auxilio extraordinario não póde converter-se sem graves riscos em coadjuvação permanente.

Emquanto estiverem suspensas as amortisações dos creditos do banco sobre o estado, e não tiverem as convenientes reservas os cofres do estabelecimento: e pelo contrario se estiver augmentando dia a dia a divida fluctuante no banco e no estrangeiro, a nossa situação está sempre periclitante.

Vivemos durante largos annos sem divida fluctuante no estrangeiro. Devemos esse mimo ao governo, chamado da fusão, isto é ao governo doa partidos unidos em 1866 ou 1867.

Em 1866 ou 1867 inaugurou o governo da fusão o systema de levantar divida fluctuante no estrangeiro.

É de gravíssimos perigos para o thesouro o emprestimo em divida fluctuante lá fóra.

Dentro do paiz resolvem-se sempre, melhor ou peior, as dificuldades financeiras. Mas as dividas com penhor fóra do paiz, desde que o credor exija o reembolso e ameace pôr na praça publica o penhor, podem crear-nos dificuldades, de momento, insuperaveis.

Tem o sr. ministro da fazenda augmentado e bastante a divida fluctuante no estrangeiro, e já foi este systema o que mais contribuiu para precipitar a crise que desde 1891 nos assoberba.

Contrahir divida fluctuante no estrangeiro, com a obrigação do pagamento dos letras em vencimentos certos, póde causar á mais pequena perturbação nos mercados europeus gravíssimos transtornos ao paiz.

O actual governo herdou da minha administração, segundo a nota por elle proprio publicada, a diminuta somma de 1:500 contos de réis de divida fluctuante no estrangeiro; mas, pelo mappa annexo ao relatorio do sr. ministro da fazenda, já a divida fluctuante lá fóra vae em 3:000 contos de réis proximamente.

Esta situação, em si já extremamente grave, toma-se gravíssima pela circunstancia altamente significativa de se seguir a uma reducção violenta nos juros da divida publica. Um paiz que reduz os juros da sua dívida, e em seguida continua no cominho dos empréstimos e dos augmentos de