Um idade na província de Traz-os-Montes, que destruiu unia grande parte do seu ohvedo., qi

Os povos senhores dos ohvaes destruídos não podem pagar as mesmas contribuições que pagavam dessas terras: qual e o meio de fazer com quo elles as nào paguem ? O verdadeiro meio era que asjun-tas de lançamento fizessem o seu dever, porque é claro e evidente que aquellas terras, que pagavam dez quando tinham olivaes, não podem já pagar os mesmos dez, porque não teem olivaes. As juntas porém nào fizeram o seu dever, porque o nào fazem em parle nenhuma de Portugal , nem mesmo em Lisboa onde os contribuintes estão junto vd<_ com='com' de='de' obte-la='obte-la' governo='governo' poderão='poderão' do='do' tag1:_='_:_' justiça='justiça' província='província' centro='centro' meios='meios' pois='pois' corno='corno' á='á' os='os' obter='obter' povos='povos' e='e' urna='urna' outios='outios' podem='podem' di.posiçào='di.posiçào' nào='nào' todavia='todavia' sua='sua' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>em recursos, sen» meios alguns centra as juntas de !«n-Çamenio, que estào a 10 e 12 legoas de distancia, c mesmo quando a importância das contribuições consideradas individualmente nào vale a pena de interpor recurso, apesar de serem muito importantes na totalidade? Ora que fizeram as juntas de lançamento

proporcionalmente essa decima. Enteste sentido qtK" vou mandar uma substituição para a iViesa.

'O Sr. J. Dias d*/ílevedo: — Sr. Presidente, eu votei contra o requerimento do illustre Deputado, e creio que com alguma imparcialidade, porque não sou Deputado ministerial. Eu entendo como o Sr. Silva Cabra!, que o requerimento do Sr. Pessanha não dará a este negocio o andamento que S. S.% e ã Camará deseja. O Sr. Deputado declara que tem toda a confiança no Governo, e quer que elle empregue os meios próprios e convenientes para se remediarem 'os males que está sotTrcndo a pròvin* cia de Traz-os-Monles ; este rernedio encontra-o na creaçào d'uma Commis»uo nomeada pelo Governo; e eu entendo que esse meio é ineficaz, e.que riâo pôde preencher'as' vistas, nem levar ao firn a que todo» nesta Casa aspiramos no objecto em questão.

Se o illuslre Deputado tivesse apresentado uma proposta á Camará para-que fosse o Governo au« domado a providenciar como julgasse conveniente, S. S.a teria satisfeito a todas n? conveniências; (apoiados) e por esta proposta eu votar i n efféclivãí. mente; porque em todas, e quaesquer resoluções que tome a Camará, no sentido em que tem rolado a discussão, hão de encontrar-se gravissimas dificuldade», e não sei como se haja de sahJr delias. Re-,ver os lançamentos (como disse o illuslre Deputado que acabou de fallar !) E um remédio, disse S. Ex.* Pois como é que se hão de rever os lançamentos contra a lei? Um recurso para o tribunal do Thesouro para eile, diminuir as quotas que figurarem nessas lançamentos depois de concluídos, depois de terem seguido todos os tramiirs dn lei? Logo é ne-cessurio uma auclorUação expressa ao Governo para elle obrar nesse sentido ; mas o requerimento do illustre Deputado nào t:onte'm ejsa providencia, não p^de essa auctorisaçào ; e é por isso que me parece insusteiitavel por ser ineficaz..

Sr. Presidente, o mal e' grave, e e' preciso qu?» toda a Ca mo rã lhe appliqtte o remédio possível ; o remédio pos»ivel, o mais protnpio, e o rnai» breve neít.ís circumstancias e. auclorisar o Governo para dar a* providencias que entender convenientes, c possíveis. Os lançamentos estão feitos: as juntas, como disse o illustre Deputado, o Sr. Felix Pereira de Magalhães, nào altenderam ao» males dos seu« conterrâneos; ordenar hoje que se reformem esses trabalhos por forma, que se altenda aos povos no sentido em que elles requerem, só por uma medida especial se pôde permittir; e esta medida não a vejo nas atuibuiçòes'do executivo. Ilepito portanto, que o ne ff ócio nào f