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SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1880 983

hoje o Diario popular, jornal que e partidariamente affecto a s. exa., e creio que com isto não o offendo, trouxe uma noticia com todos os detalhes e promenores sobre uma operação, não como para ser realisada, mas como se já o estivesse definitivamente.
Pedi, portanto, algumas explicações a este respeito e o sr. ministro da fazenda levanta-se immediatamente, respondendo com um mau humor, perfeitamente inexplicavel, n'um tom acrimonioso e brusco, dando ás minhas perguntas um caracter irritante! (Apoiados.)
Declaro á camara que protesto contra essa maneira de responder.
S. exa. não responde aqui pelo que escrevem os jornaes, mas é claro que ha uma ligação estreitíssima entre esse jornal e s. ex.º; (Apoiados.) é claro que os promenores que n'elle se lêem são muito detalhados e precisos, e que s. exa. por fórma alguma podia estranhar que eu por isso fizesse estas considerações naturalissimas em referenda ao, Diario popular. (Apoiados.)
Protesto, repito, contra tal fórma de responder, o declaro que sempre que se derem taes casos, sempre que o Diario popular contrariar as declarações que o sr. ministro da fazenda aqui fizer, eu hei de pedir-lhe explicações, sem me importar com os modos bruscos de s. exa.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Não respondi com modos bruscos nem com descortezia. (Apoiados.)
O illustre deputado tinha uma declaração minha e um artigo de um jornal, e veiu perguntar me o que era que prevalecia, dizendo que o Diario popular me era particularmente affecto e pensando portanto que podiam as minhas palavras ser desmentidas pelo Diario popular.
Eu respondi-lhe que não tinha nada com o que diziam os jornaes e que só respondo aqui pelo que digo aqui e pelo que faço, sem querer saber se os jornaes me são affectos ou desaffectos.
Perguntou me hontem o sr. deputado se estava feito algum emprestimo, e eu respondi lhe que por ora não, declaração que mantenho. Não sei que n'isto haja descortesia para ninguem.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Franco Castello Branco: - Não foi para faltar sobre o incidente levantado pelo sr. Arroyo quo eu pedi a palavra; mas visto que vem a talhe de fouce, como se costuma dizer, aproveito a occasião para declarar que estou no proposito firme de fazer uso, nas discussões d'esta casa, de dois jornaes que se publicam em Lisboa, as Novidades e o Diario popular, referindo-me aos seus artigos, quando conheça pelo estylo, porque o estylo é o homem, que elles são escriptos pelo sr. Emygdio Navarro ou pelo sr. Marianno de Carvalho.
Bem sei que estes jornaes têem redactores muito capazes de tomarem a responsabilidade inteira do que ali se escreve; e se em qualquer d'elles apparecesse contra mim alguma aggressão directa, alguma aggressão de caracter pessoal, eu de certo que não viria aqui tomar a responsabilidade aos srs. ministros; mas fóra d'este caso, e sempre que os artigos sejam evidentemente dos srs. ministros, eu entendo que estou no pleno direito de me referir a elles, discutindo-os.
Realmente, não havia nada mais commodo e melhor do que irem s. ex.ªs para os seus jornaes defender os seus actos, e commentar as nossas accusações, sem nós podermos responder-lhes aqui.
Os srs. ministros têem a este respeito uma opinião e eu tenho outra. A minha ahi fica bem accentuada.
Agora vou dirigir me ao sr. ministro da fazenda para lhe fazer um pedido; e foi exactamente para isto que pedi a palavra.
Como s. exa. estará lembrado, quando no anno passado se tratou da reforma pautal, ou da nova pauta das alfandegas, eu discuti largamente este assumpto, e uma das proposições que avancei, foi que, d'essa reforma, tal como ia ser feita, resultaria não um acrescimo, mas uma diminuição de receita.
A nova pauta começou a vigorar em l de outubro, e de então para cá tem-se travado polemica na imprensa sobre este ponto, sustentando uns que houve diminuição e outros augmento de receita.
Quando chegar a discussão do orçamento rectificado, será esse o melhor ensejo para então só discutir este assumpto, e apurar a verdade; peço por isso ao sr. ministro da fazenda, que me sejam enviadas copias dos bolletim que mensalmente são apresentados á administração geral das alfandegas, pelas direções das alfandegas de Lisboa e Porto, e nos quaes vem determinado, sob a denominação de receita geral, o rendimento havido este anno e o anno passado, desde que entrou em execução a nova pauta, principalmente no que diz respeito a tabacos e cereaes.
Pela confrontação d'esses rendimentos, no actual anno e no anno passado, parece-me que poderemos sem sophismas, nem hesitações, já que se quer entrar n'essa discussão, apurar se effectivamente, da execução da nova pauta resulta um consideravel beneficio para o thesouro, ou se pelo contrario, os vaticínios dos deputados da opposição se têem realisado, ainda que para infelicidade do paiz, e do criterio com que o sr. ministro da fazenda julgou dever reformar a pauta das alfandegas.
Não me parece que deva haver difficuldades para a satisfação d'este meu pedido; porque os boletins do passado e d'este anno são faceis de copiar.
Espero portanto que o sr. ministro da fazenda, que deve ter a peito não recusar quaesquer elementos de argumentação, perfeitamente justificados, para que possa ser bem apreciada a sua administração financeira, não terá duvida alguma em dar as suas ordens, para que quanto antes me sejam enviados esses boletins; elles devem existir nas administrações das alfandegas, e é claro que eu não os podia pedir ás direcções das alfandegas de Lisboa e Porto.
(O orador não reviu.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Sr. presidente, com a primeira parte do discurso do illustre deputado não posso eu concordar, mas não quero renovar a discussão. E parece-me que a opinião de s. exa. não é partilhada por todos os deputados da opposição. Eu respondo pelos meus actos como ministro, e pelas minhas declarações na camara, e não pelo que diz qualquer jornal, seja elle qual for.
Quanto aos esclarecimentos pedidos pelo illustre deputado, a partir de que data os quer s. ex.ª?
O sr. Franco Castello Branco: - De l de outubro em diante, por isso mesmo que foi quando entrou em execução a nova pauta.
O Orador: - O ponto obscuro para mim era exactamente a data.
O sr. Franco Castello Branco: - São unicamente os boletins em que vem descriminada a receita dos tabacos e cereaes.
O Orador: - Pois esses boletins, relativos a tabacos e cereaes, e desde l de outubro, serão promptamente remettidos ao illustre deputado.
O sr. Fuschini: - Pedi a palavra unicamente para mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de S. Pedro de Sul, pedindo que seja approvado um projecto de lei para a construcção do caminho de ferro pelos valles do Sul e do Paiva, no Douro.
Parecem-me attendiveis as rasões que fundamentam esta representação e para que todos as possam apreciar devidamente, requeiro que ella seja publicada no Diario do governo.
Consultada a camara resolveu-se afirmativamente.