SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1888 985

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barras Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cegueira Borges Cabral

SUMMARIO

Lê-se uma mensagem da camara dos dignos pares, acompanhando as alterações ali feitas á proposição de lei que tem por fim encerrar as contas geraes de receita e despeza do estado no exercicio de 1883-1884. - O sr. João Pina chama a attenção do governo para a necessidade de mandar visionar o estado dos vapores que no Tejo fazem carreiras para o Barrero, para Cacilhas e para a Belem. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto refere se ao facto de ter entrado no hospital um official que viera do ultramar muito doente, ficando a familia sem recursos, porque os vencimentos do official foram, segundo a lei, entregues ao hospital; e vendo presente o sr ministro da guerra convida-o a responder ás accusações que lhe tinham sido feitas por parte da opposição. O sr. ministro da gueria diz que viera para responder a essas accusações, e para responder a differentes reparos e referencias que se tinham feito com relação ao fornecimento de pannos para o exercito, e ás manobras chamadas do Sabugo. S. exa. detem-se n'estas explicações. - O sr. Arroyo, referindo se ás explicações do sr. ministro da guerra, nota que ellas foram prejudiciaes á sua propria defeza, principalmente as que diziam respeito ao caminho de ferro de Cascaes - O sr. Carrilho apresenta, e pede que entre em discussão, dispensando-se o regimento um parecer da commissão de fazenda, approvando a alteração feita na camara dos dignos pares á proposição de lei relativa á contribuição industrial. Entra em discussão e é approvado. - O sr. Luiz José Dias apresenta uma representação dos escrivães de direito e tabelhães da comarca de Ancião. - O sr. Ribeiro Ferreira apresenta dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo - O sr. D. Pedro de Lencastre apresenta o parecer da commissão de marinha sobre a proposta do governo relativa á readmissão no serviço de praças da armada, quando sejam casadas ou viuvas com filhos. - Justificaram faltas os srs. D Jorge de Mello e Cardoso Valente.- O sr. Serpa Pinto refere-se ainda á defeza do sr. ministro da guerra, mas reserva-se para, em occasião mais opportuna, expor as suas idéas a este respeito. - Indo a passar-se â ordem do dia, o BI-. Francisco Machado declara que ti.nha pedido a palavra para responder ao sr Arroyo - A pedido do sr Arroyo é a sessão suspensa por dez minutos. Eram tres horas e quarenta minutos. As tres horas e cincoenta minutos reabriu a sessão e entrou se na ordem do dia.

Ordem do dia continúa em discussão o projecto n ° 23, determinando que a fabricação dos tabacos no continente seja exclusivamente por conta do estado, expropriando se as fabricas existentes. - Usa da palavra o sr. Arroyo, continuando o seu discurso, que levou até ao fim da sessão, concluindo e mandando para a mesa differentes propostas.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Antonio Centeno, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, EIvino de Brito, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio do Vilhena, Poças Fakão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho. Barros e Sá, Augusto Pimentel, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Severino da Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guihermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge J'Neill, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem, acompanhando a proposição de lei que tem por fim encerrar as contas geraes da receita e despeza do estado no exercicio de 1883-1884, bem como um exemplar do parecer da commissão respectiva sobre tal assumpto.

Alterações feitas pela camara dos dignos pares, no projecto de lei da camara dos senhores deputados; que tem por fim encerrar as contas geraes da receita e despeza do estado, no exercicio de 1883-1884.

Artigo 1.° As receitas e despezas geraes do estado na metropole, no exercicio de 1883-1884, em vista da declaração proferida pelo tribunal de contas, datada de 17 de agosto de 1886, e em harmonia com a conta geral do estado e documentos annexos, na gerencia de 1885-1886, são fixadas definitivamente nos termos seguintes:

(O resto do projecto e os mappas approvados.)

Palacio das côrtes, em 3 de abril de 1888. = Antonio José de Barros e Sá = Frederico Ressano Garcia, par do

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