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N: 16.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'harnada. — Presentes 80 Srs. Deputados. Abertura. — Ás onze horas e meia. Acta. — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. —1.° Do Sr. Deputado Conde da Ponte (D. João), participando que por falia de saúde não comparece á Sessão de hoje.—Inteirada.

2." Do Ministério do Reino, remeltendo o Projecto de Lei, organisado pelo Claustro da Universidade de Coimbra, para a creação de um curso especial de Sciencias Economico-udminislrali vás; e bem assim a cópia da Consulta, que o Conselho de Esimlo na Secção Administrativa deu sobre o mesmo Projecto, e sobro outro do Conselho Superior de Instrucçào Publica, satisfazendo a um Requerimento do Sr. Ferrer. — Para a Secretaria.

3.° Do Ministério da Guerra, icmetlendo os esclarecimentos pedidos pela Comcnissão de Petições acerca da perlenção do Coronel reformado de Ca-vallaria, addido ao 1.° Batalhão de Veleranos, Joaquim Bernardo de Mello Nogueira do Caslello.

O Sr. Sfc.ref.ario ( R(.ó<_:lto de='de' pnrem='pnrem' couirnissuo='couirnissuo' acho='acho' di='di' do='do' militaies='militaies' houve='houve' dt='dt' pedido='pedido' iodos='iodos' sauiudãe='sauiudãe' approvuda='approvuda' pela='pela' apoiado.='apoiado.' irem='irem' como='como' conde='conde' em='em' especial='especial' sr.='sr.' tinham='tinham' commissão='commissão' conhecimento='conhecimento' petições='petições' florente='florente' tomasse='tomasse' que='que' foi='foi' negócios='negócios' uma='uma' tag0:_='carvalho:_' devem='devem' nomeasse='nomeasse' logar='logar' remetler='remetler' se='se' podidos='podidos' essa='essa' para='para' sido='sido' camará='camará' _='_' a='a' á='á' nomeada='nomeada' os='os' d='d' proposta='proposta' comrnusão='comrnusão' linha='linha' i='i' p='p' estes='estes' rschrecirnentos='rschrecirnentos' xmlns:tag0='urn:x-prefix:carvalho'>

Foi rcinettido d Com missão encarregada de examinar as Representações de Militares.

4.° Do mesmo Ministério du Guerra, remeltendo os esclarecimentos pedidos pela Commissão de Peli-ções acerca da portençâo de Frederico -Augusto da Camará Leme, que pede ser reintegrado no posto de Tenente que teve no Exercito.

O Sr. Secretario (Rcbelio de Carvalho); — Também foram pedidos pela Commissão de Petições os es-clarecimentoa sobre este Requerimento; mas parece. me que devem ir á mesma Commissão que foi nomeada por Proposta do Sr. Conde de Samodâes (Apoiados ).

Foi rcmettido á Commissão encarregada de examinar as Representações militares.

.° Do mesmo Ministério rcmettendo cópia, da Consulta do Supremo Conselho do Justiça Milhar sobre o Major addido ao 1.° Batalhão de Vtleianos, António Ignacio de Srixas, satisfazendo assim ao Requerimento de Sr. Conde de Samodâes.— Pura a Secretaria.

(>." Do Empresário das obras do melhoramento da barra e poito da Figueira, acompanhando alguns exemplares impressos das observações que offerece sobre o Parecer da Commissão Especial das mesmas obras, publicado no Diuiio do Governo. — Mandaram-se distribuir.

1852.

UMA REPRESENTAÇÃO. — Da Commissão do Recenseamento do Concelho e Cabeça do Circulo JElei-toral de Angra do Heroísmo, queixando-se do procedimento insólito e arbitrário do Governador Civil António Marcellino Victoria, por occasiào dos trabalhos eleitoraes. — A"" Commissão de f^crificaçâtt de Poderes.

SEGUNDAS LEITURAS.

RKQUKUIMKNTO.— Requeiro (pie seja convidado o Governo, pelo Ministério do Reino, a mandar proceder :

1.° A um reconhecimento geral do terreno por onde neste Reino deve passar a linha de feiro, que ha de ligar Lisboa Q Madrid.

L2.tí Que esse reconhecimento seja acompanhado do esbc ço do terreno, indicação dos pontos gera*-s d u linha de ferro, inclinações mais foi te*, curvas de menor raio, culculo aproximado da depeza, e finalmente todas as indagaçées de arte, e dados estatísticos em todo o género, que possam auctorisar as resoluções do Governo e de^ta Camará, e nos contractos futuros que tenham de auclorisar-se. — Plácido de Abreu. Foi adinittido.

O Sr. J. M. Grande: — Sr. Presidente, eu julgo que a Camará não poderá talvez npprnvar o Requerimento que acaba de ser lido na Mexa, por isso que esse Itequerimcnto tende nada menos que a adiar uma Proposta de Lei já redu/.id;» a Projecto pela Co m missão de Caminhos de Ferro, a adiar por con-bequeiiciu um pensamento fecundo em importantes rtíMillarlos. <_> a adiar uma ernpreza que nós não po-deriamos deferir, sem os mais graves inconvenientes. O Sr. Deputado pretende que se mande proceder a estudos gráficos e preparatórios por parle do Governo, para se saber qual deve ser a directriz da linha do caminho de ferro, e p;ira que se conheçam as despezas que se devem fazer com esse mesmo caminho de ferro. Kstes trabalhos são longos, como se sabe ; são trabalhos que talvez se não poderão concluir em menos de dois annos com os meios que o Governo tern actualmente á sua disposição, e por consequência por tanto tempo ficará deferido o concurso a que se refere a Proposta de Lei, que já citei e que esta Camará declarou urgente. Esla Camará declarando urgente aquellu Proposta, desejava que o concurso se abrisse quanlo antes, para a concessão desta linha ou deste caminho de ferro a alguma empreza.